18/03/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO, intime-se o executado, por sua advogada, para ciência e pagamento do débito alimentar, de imediato, sob pena de protesto judicial e prisão civil.

Não havendo o pagamento, autos ao Ministério Público para se pronunciar sobre o pedido de prisão civil.
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0115221-34.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ x ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 22 de fevereiro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/08/2023 07:14

Baixa Definitiva
02/08/2023 07:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/08/2023 07:14

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE IMPERIAL em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE IMPERIAL em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:46

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES SA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:46

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES SA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 07:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2023 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023 11:27

Juntada de Certidão de julgamento
13/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:27

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2023 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE IMPERIAL em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:13

Decorrido prazo de renata soares sobchacki em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:03

Decorrido prazo de renata soares sobchacki em 06/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:03

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRE IMPERIAL (APELANTE) e provido
04/02/2023 00:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2023 00:39

Juntada de Certidão de julgamento
31/01/2023 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:54

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2022 15:13

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:03

Juntada de Petição de parecer
21/07/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:35

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2022 18:33

Juntada de Certidão
31/03/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 08:32

Conclusos para despacho
13/03/2022 08:32

Juntada de Certidão
05/03/2022 18:39

Recebidos os autos
05/03/2022 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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