05/11/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 12:48

Juntada de documento de comprovação
31/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:29

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 12:35

Juntada de Alvará
21/10/2024 12:35

Juntada de Alvará
18/10/2024 00:25

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 00:23

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo Nº 0801858-18.2023.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu patrono nos termos da petição de ID 102008052.

Intime-se a parte promovida para recolher as custas finais, sob pena de penhora online.

Junte a escrivania os cálculos e guia para pagamento, em dez dias.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, após o pagamento das custas, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 15 de outubro de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
16/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:41

Juntada de cálculos
16/10/2024 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 13:19

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.
12/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801858-18.2023.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: JOSE NILO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o id 101718595. 10 de outubro de 2024 PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
10/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 00:18

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801858-18.2023.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc. 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Evolua-se a classe processual (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). 3.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 4.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 7.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. 8.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Ingá, 12 de setembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
13/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.
28/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:27

Recebidos os autos
08/07/2024 10:27

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 01:44

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:17

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 01:24

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
29/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2023 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE NILO DA SILVA - CPF: *32.***.*89-49 (AUTOR).
16/11/2023 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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