TJPB - 0000317-06.2000.8.15.0551

1ª instância - Vara Unica de Remigio

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SISTEMA EJUS

MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*45-04

MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA

CPF *86.***.*55-20

Advogados

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA

OAB: 11435/PB

CPF *36.***.*32-37

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE REMIGIO

CNPJ: 09.048.976/0001-09

PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO

Advogados

GENILDO VASCONCELOS CUNHA JUNIOR

OAB: 24343/PB

CPF *41.***.*80-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 07:25

    Arquivado Provisoramente

  • 26/04/2025 10:09

    Determinado o arquivamento

  • 22/04/2025 16:07

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 16/04/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 12:13

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 10:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/03/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/03/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 07:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 07:05

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 03:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 10/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 00:37

    Publicado Despacho em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000317-06.2000.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para juntar a informação requerida na certidão ID 105138499, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Com a juntada, cumpra-se o despacho ID 104300878.

    Remígio, data e assinatura eletrônicas.

    JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

  • 11/12/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 12:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/11/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:25

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 11:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/10/2024 11:06

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2024 10:55

    Juntada de comunicações

  • 04/09/2024 09:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/08/2024 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:44

    Publicado Despacho em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000317-06.2000.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA, em 30/11/2001, ID 88858912, p. 13.

    Este Juízo, conforme despacho ID 90106337, determinou que fossem enviados os documentos solicitados ao TJPB, nos autos do Precatório n. 0000317-10.2000.815.0000, no sistema adequado para tanto, juntando cópia dos documentos ID 82468568, ID 89003621 e ID 88858069.

    A parte autora, através da petição ID 92685286, pleiteou que, ao ser cumprida aquela determinação, seja restabelecida a ordem cronológica do pagamento original.

    A Resolução n. 303/2019, do CNJ, indica, em seu art. 7º, § 7º, que "No caso de devolução do ofício ao juízo da execução por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, e ainda por ausência da intimação prevista no parágrafo anterior, a data de apresentação será aquela do recebimento do ofício com as informações e documentação completas. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).

    Destaque nosso.

    Assim, a ordem cronológico do Precatório obedecerá a data da apresentação, que será a data do cumprimento do despacho ID 90106337.

    Desse modo, indefiro o pedido ID 92685286.

    Cumpra-se o despacho ID 90106337.

    Aguarde-se pagamento com o processo baixado.

    Remígio, data e assinatura eletrônicas.

    Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

  • 24/07/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 16:08

    Outras Decisões

  • 26/06/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 01:50

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 09:01

    Juntada de autos digitalizados

  • 16/04/2024 11:53

    Juntada de autos digitalizados

  • 16/04/2024 09:34

    Desentranhado o documento

  • 16/04/2024 09:33

    Juntada de autos digitalizados

  • 25/02/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 00:41

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 00:52

    Publicado Despacho em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000317-06.2000.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para dizer o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Remígio, data e assinatura eletrônicas.

    Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

  • 15/12/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 13:07

    Juntada de petição

  • 21/11/2023 12:52

    Classe retificada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/11/2023 12:48

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)

  • 21/11/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:43

    Processo migrado para o PJe

  • 17/10/2023 00:00

    Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17: 10/2023 12:35 TJEAI01

  • 17/10/2023 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2023 MIGRACAO P/PJE

  • 17/10/2023 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2023 NF 15/23

  • 19/11/2007 00:00

    Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 19112007 TJERE05 10:42

  • 14/11/2007 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112007

  • 14/11/2007 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112007

  • 14/11/2007 00:00

    Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 13112007

  • 08/10/2007 00:00

    Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 08102007

  • 28/09/2007 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092007

  • 28/09/2007 00:00

    Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28092007

  • 30/08/2007 00:00

    Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 30082007

  • 28/08/2007 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082007

  • 28/08/2007 00:00

    Mov. [1245] - REMETA-SE 28082007

  • 27/08/2007 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082007

  • 26/07/2007 00:00

    Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 26072007

  • 21/06/2007 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062007

  • 11/05/2007 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052007

  • 11/05/2007 00:00

    Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 11052007

  • 23/04/2007 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 23042007

  • 22/03/2007 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032007

  • 19/03/2007 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032007 NF 35: 7

  • 19/03/2007 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190320075PREFEITURA MU

  • 01/03/2007 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032007

  • 01/03/2007 00:00

    Mov. [205] - CALCULO HOMOLOGADO 01032007

  • 27/02/2007 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022007

  • 26/02/2007 00:00

    Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26022007

  • 26/02/2007 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26022007

  • 22/01/2007 00:00

    Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 22012007

  • 04/12/2006 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04122006

  • 21/11/2006 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120064PREFEITURA MU

  • 21/11/2006 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112006 NF 155: 6

  • 01/11/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112006

  • 01/11/2006 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01112006

  • 31/10/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102006

  • 26/09/2006 00:00

    Mov. [210] - CALCULO ELABORADO 25092006

  • 23/08/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082006

  • 23/08/2006 00:00

    Mov. [1245] - REMETA-SE 23082006

  • 08/08/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082006

  • 01/08/2006 00:00

    Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01082006

  • 13/07/2006 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072006

  • 13/07/2006 00:00

    Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 13072006

  • 03/07/2006 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072006

  • 22/03/2006 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22032006

  • 21/03/2006 00:00

    Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21032006

  • 13/12/2005 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08122005

  • 13/12/2005 00:00

    Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 17012006

  • 06/12/2005 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122005 NF 164: 5

  • 30/11/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112005

  • 30/11/2005 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112005

  • 29/11/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112005

  • 21/11/2005 00:00

    Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 21112005

  • 16/09/2005 00:00

    Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 13092005

  • 16/09/2005 00:00

    Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14112005

  • 01/09/2005 00:00

    Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31082005

  • 01/09/2005 00:00

    Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01092005

  • 20/07/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072005

  • 20/07/2005 00:00

    Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 20072005

  • 20/07/2005 00:00

    Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 20072005

  • 19/07/2005 00:00

    Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 19072005 TJERE02 10:29

  • 19/07/2005 00:00

    Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19072005

  • 19/07/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072005

  • 13/04/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042005

  • 13/04/2005 00:00

    Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 12042005

  • 13/04/2005 00:00

    Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 13042005

  • 12/04/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042005

  • 11/04/2005 00:00

    Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08042005

  • 01/03/2005 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25022005

  • 01/03/2005 00:00

    Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 09032005

  • 23/02/2005 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022005 NF 29: 5

  • 16/02/2005 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022005

  • 16/02/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022005

  • 16/02/2005 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14022005

  • 16/02/2005 00:00

    Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 16022005

  • 09/01/2003 00:00

    Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 09012003

  • 23/12/2002 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122002

  • 30/08/2002 00:00

    Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 28082002

  • 28/05/2002 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052002

  • 28/05/2002 00:00

    Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 28052002

  • 17/04/2002 00:00

    Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 17042002

  • 28/02/2002 00:00

    Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 28022002

  • 01/02/2002 00:00

    Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 01022002

  • 01/02/2002 00:00

    Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 01022002

  • 08/01/2002 00:00

    Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 08012002 010479PB

  • 27/12/2001 00:00

    Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 21122001

  • 27/12/2001 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26122001

  • 27/12/2001 00:00

    Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 20122001

  • 27/12/2001 00:00

    Mov. [231] - CITACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 05012002

  • 12/12/2001 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07122001

  • 12/12/2001 00:00

    Mov. [231] - CITACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 12122001

  • 07/12/2001 00:00

    Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 07122001 RE02

  • 07/12/2001 00:00

    Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30112001

  • 07/12/2001 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122001

  • 07/12/2001 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122001

  • 07/12/2001 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05122001

  • 07/12/2001 00:00

    Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 07122001

  • 20/03/2000 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2000

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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