12/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:24

Juntada de documento de comprovação
07/03/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:32

Juntada de Alvará
06/03/2024 15:32

Juntada de Alvará
06/03/2024 15:32

Juntada de Alvará
29/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:15

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:41

Juntada de cálculos
15/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 18:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:33

Conclusos para decisão
18/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807386-30.2022.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: ANTONIO RICARDO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
19/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:04

Outras Decisões
19/12/2023 10:14

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 03:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 03:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 05:22

Recebidos os autos
02/12/2023 05:22

Juntada de Certidão de prevenção
15/09/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:56

Juntada de Petição de apelação
13/08/2023 04:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 19:07

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:57

Julgado procedente o pedido
02/07/2023 07:06

Conclusos para decisão
29/06/2023 21:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 05:44

Conclusos para decisão
31/05/2023 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2023 23:59.
21/04/2023 06:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:50

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:16

Determinada diligência
16/03/2023 16:59

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:52

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 07:49

Outras Decisões
15/12/2022 07:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2022 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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