TJPB - 0807234-95.2015.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

JAIR DE FRANCA SOUZA

CPF *09.***.*30-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807234-95.2015.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO EXECUTADO: JAIR DE FRANCA SOUZA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

    JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

    Vistos, etc.

    Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

    Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 86481643, requerendo a homologação.

    Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos da petição de ID 240198087, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes.

    Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente.

    Honorários sucumbenciais nos termos do acordo.

    Custas recolhidas.

    Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas.

    P.R.I.

    JOÃO PESSOA, 6 de março de 2024.

    Juiz de Direito

  • 01/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807234-95.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Segue extrato de consulta SISBAJUD.

    Proceda a escrivania com a consulta de bens do executado pelo INFOJUD.

    Junte-se protocolo.

    Intime-se o exequente para manifestação, em 15 dias.

    P.I.

    JOÃO PESSOA, 20 de setembro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 20/08/2022 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2022 16:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 00:41

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 04:50

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/02/2022 23:59:59.

  • 12/01/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:20

    Juntada de diligência

  • 14/04/2021 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2019 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2019 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2018 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/10/2017 00:00

    Provimento em auditagem

  • 10/02/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2016 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2016 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2015 00:05

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/07/2015 23:59:59.

  • 23/07/2015 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 19:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2015 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2015 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2015 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2015 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2015 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2015 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 05/06/2015 15:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/06/2015 15:04

    Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2015

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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