TJPB - 0802866-56.2023.8.15.2003

1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISRAEL VICTOR AMORIM DOS SANTOS

CPF *65.***.*90-67

JOSE IREYMAR AMORIM FERREIRA

CPF *54.***.*80-09

MARIA TATIANA DOS SANTOS

CPF *09.***.*64-03

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

CPF *88.***.*51-15

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 19780/PB

CPF *40.***.*14-72

Polo Passivo

Partes

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/PB

CPF *68.***.*00-06

IGOR MACEDO FACO

OAB: 16470/CE

CPF *42.***.*49-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

JUSTICA PUBLICA 09.284.001/001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:56

    Publicado Decisão em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 17/07/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 09:41

    Determinada diligência

  • 16/07/2025 22:01

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/07/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 14:03

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 08/08/2024 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/08/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:32

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/08/2024 15:23

    Indeferido o pedido de I. V. A. D. S. - CPF: *65.***.*90-67 (AUTOR)

  • 02/08/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 14:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/08/2024 13:57

    Juntada de Alvará

  • 02/08/2024 13:55

    Juntada de Alvará

  • 01/08/2024 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2024 16:16

    Deferido o pedido de

  • 08/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 13:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/05/2024 10:09

    Juntada de Alvará

  • 15/05/2024 16:54

    Deferido o pedido de

  • 14/05/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 02:18

    Publicado Decisão em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 06/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2024 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2024 20:25

    Indeferido o pedido de I. V. A. D. S. - CPF: *65.***.*90-67 (AUTOR)

  • 30/04/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 01:34

    Decorrido prazo de JOSE IREYMAR AMORIM FERREIRA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 01:34

    Decorrido prazo de MARIA TATIANA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 01:33

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 01:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 01:33

    Decorrido prazo de ISRAEL VICTOR AMORIM DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 11:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/04/2024 11:01

    Juntada de Alvará

  • 10/04/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 10:39

    Juntada de comunicações

  • 08/04/2024 09:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/04/2024 16:55

    Juntada de Alvará

  • 04/04/2024 00:49

    Publicado Sentença em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 19:49

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2024 00:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2024 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2024 20:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 11:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/03/2024 18:41

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 18:39

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 13:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/03/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo de ISRAEL VICTOR AMORIM DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo de JOSE IREYMAR AMORIM FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo de MARIA TATIANA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 00:42

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 16:19

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 20/02/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 14:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/01/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 04:00

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0802866-56.2023.8.15.2003 AUTORES: I.

    V.

    A.

    D.

    S., JOSÉ IREYMAR AMORIM FERREIRA, MARIA TATIANA DOS SANTOS RÉU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Vistos, etc.

    Segue ordem de transferência para conta judicial do valor de R$ 50.000,00, com liberação/desbloqueio automático dos valores em excesso.

    Por outro lado, compulsando os presentes fólios, resta evidente a desídia da empresa requerida em dar fiel cumprimento a tutela de urgência, ocasionado, ante sua incontroversa conduta desleal e, por isso, de notória má-fé processual, a constante e reiterada intervenção deste Juízo para fazer cumprir o referido decisum.

    Entretanto, considerando que o tratamento do autor se encontra garantido por aproximadamente quatro meses, diante do bloqueio exitoso, não há que se falar, neste momento e por hora, em aplicação de multa ou da aplicação de outras medidas coercitivas.

    A aplicação de astreintes tem como finalidade obrigar o cumprimento da ordem judicial, no entanto, como já dito, não faz mais sentido, neste momento, a aplicação da multa, eis que já cumprido o propósito, no caso, o tratamento do autor, ante o bloqueio judicial.

    O objetivo primordial deste processo é garantir o tratamento do autor.

    Ressalto que, em sendo constatado o descumprimento da medida liminar, mais uma vez, pela promovida, serão aplicadas e executadas as medidas coercitivas, para fins de efetivação das determinações judiciais, bem como determinada a instauração de procedimento criminal, independentemente de cumprimento a destempo.

    Ressalto, ainda, que, para cada descumprimento corresponderá um ilícito criminal em crime continuado, com a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00.

    Observar as determinações contidas no ID: . 83807875, CUMPRA COM URGÊNCIA.

    João Pessoa, 05 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

  • 05/01/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2024 13:45

    Outras Decisões

  • 05/01/2024 13:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/01/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 09:42

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 09:03

    Deferido em parte o pedido de I. V. A. D. S. - CPF: *65.***.*90-67 (AUTOR)

  • 19/12/2023 09:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/12/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 11:54

    Juntada de Petição de cota

  • 13/12/2023 13:26

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2023 11:50 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

  • 13/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:00

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2023 11:50 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

  • 07/12/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 00:50

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de MARIA TATIANA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/11/2023 10:18.

  • 28/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/11/2023 09:38.

  • 27/11/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 10:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/11/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 11:53

    Outras Decisões

  • 23/11/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 16:51

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 16/10/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 21:55

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 15/07/2023 10:42

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 14/07/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 08:44

    Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2023 11:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/06/2023 12:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 15:30

    Decorrido prazo de JOSE IREYMAR AMORIM FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 15:26

    Decorrido prazo de MARIA TATIANA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 15:25

    Decorrido prazo de ISRAEL VICTOR AMORIM DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de cota

  • 08/05/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 08:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2023 21:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/05/2023 21:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a I. V. A. D. S. - CPF: *65.***.*90-67 (AUTOR).

  • 05/05/2023 21:03

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 28/04/2023 17:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/04/2023 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2023 16:53

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