28/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:53

Processo Desarquivado
27/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:28

Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:21

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Sentença ID 112887766 A quantia de R$ 275,39 (honorários sucumbenciais ante o excesso na execução) deve ser liberado em favor do advogado do banco demandado.

Se necessário, intimar para fornecer dados bancários.
18/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025
04/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:07

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2025 12:17

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0800364-18.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NARA VALUSCA MIRANDA ALVERGA EXECUTADO: BANCO PAN Vistos, etc.

O processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença.

A exequente deu início ao cumprimento de sentença, requerendo a intimação da parte executada para efetuar o pagamento.

Intimado, o executado comprovou o depósito judicial da quantia executada e apresentou impugnação ao cumprimento, sustentando, em síntese, a existência de excesso na execução, reconhecendo como devida a quantia de R$ 19.864,00 (dezenove mil oitocentos e sessenta e quatro reais) e um excesso de R$ 2.753,91 (oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), pugnando pela devolução do valor concernente ao excesso da execução (R$ 2.753,91).

Efetuou dois depósitos: do valor executado (garantia do juízo) e do valor que entende devido.

Requereu a liberação do valor referente a garantia do juízo.

Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a exequente concordou com os valores declarados pelo executado, requerendo a liberação dos alvarás.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o breve relato dos fatos.

Decido.

Não tendo a exequente se insurgindo contra os cálculos do impugnante, limitando-se exclusivamente a requerer a liberação do alvará, sem muitas delongas, imperioso o reconhecimento do excesso de execução, para acolher os cálculos da parte executada e, consequentemente extinguir o presente cumprimento de sentença.

Dispositivo POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, declarando como devido pelo executado o valor de R$ 19.864,00 (dezenove mil oitocentos e sessenta e quatro reais) e, um excesso na execução de R$ 2.753,91 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), via de consequência, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que o faço com espeque nos artigos 526 c/c 924, II do C.P.C.

Condeno a exequente ao pagamento da verba honorária, em favor da parte executada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso da execução (R$ 2.753,91), autorizada a compensação com o valor que a parte exequente tem a receber.

Logo: o valor de R$ 275,39, referente aos honorários sucumbenciais deve ser deduzido do valor devido R$ 19.864,00, totalizando, dessa forma, o valor devido pela condenação R$ 19.588,61.

Quanto ao depósito de ID:108251988, o valor deve ser liberado em favor do banco demandado.

Se necessário, intimar para fornecer dados bancários.

A quantia de R$ 275,39 (honorários sucumbenciais ante o excesso na execução) deve ser liberado em favor do advogado do banco demandado.

Se necessário, intimar para fornecer dados bancários.

Quanto ao valor de R$ 19.588,61, intime a parte exequente para especificar os valores dos alvarás.

Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás e, em seguida, arquivem-se os autos.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, 20 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
20/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:01

Expedido alvará de levantamento
20/05/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 09:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 14:13

Recebidos os autos
22/01/2025 14:13

Juntada de Certidão de prevenção
30/07/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 01:37

Decorrido prazo de NARA VALUSCA MIRANDA ALVERGA em 29/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de NARA VALUSCA MIRANDA ALVERGA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:49

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 00:45

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 07:06

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:55

Decorrido prazo de NARA VALUSCA MIRANDA ALVERGA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de NARA VALUSCA MIRANDA ALVERGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 05:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:08

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/05/2023 23:59.
24/04/2023 08:23

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:31

Determinada diligência
01/11/2022 11:18

Conclusos para julgamento
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de NARA VALUSCA MIRANDA ALVERGA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:37

Conclusos para despacho
28/10/2021 02:58

Decorrido prazo de NARA VALUSCA MIRANDA ALVERGA em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 23:53

Juntada de Petição de informações prestadas
24/09/2021 06:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 06:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:01

Decorrido prazo de NARA VALUSCA MIRANDA ALVERGA em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:01

Decorrido prazo de NARA VALUSCA MIRANDA ALVERGA em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 03:48

Decorrido prazo de CYNARA ALMEIDA SARMENTO RODRIGUES DE AMORIM em 10/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:15

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 21:45

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2021 14:42

Conclusos para decisão
12/03/2021 01:56

Decorrido prazo de NARA VALUSCA MIRANDA ALVERGA em 11/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 07:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/02/2021 15:26

Conclusos para despacho
04/02/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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