23/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ELINALDO DA SILVA GOMES em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 23:55

Decorrido prazo de AMBROSIO CORRETOR em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2025 10:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.
24/03/2025 18:08

Juntada de Petição de carta de preposição
24/03/2025 11:46

Juntada de Petição de resposta
14/03/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 10:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de AMBROSIO CORRETOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:24

Juntada de Petição de resposta
19/02/2025 13:56

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 03:44

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
19/02/2025 03:44

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821247-75.2021.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por ELINALDO DA SILVA GOMES em face da CAIXA SEGURADORA e OUTROS, alegando em suma, que após a compra de imóvel residencial localizado nesta cidade de Campina Grande, verificou vícios estruturais que impossibilitariam o seu uso, que colocaria em risco a vida da sua família.

Em sede de Contestação, os promovidos alegaram ilegitimidade passiva.

Tendo a segunda promovida, Sra.

KAMILLA HÉRICA, sustentado que foi vítima de falsidade ideológica realizada por seu Tio, o verdadeiro responsável pela venda do imóvel em questão.

Durante o trâmite, os promovidos requereram a produção de prova oral para elucidação dos fatos narrados.

Ante o exposto: 1- Defiro o pedido formulado pelos promovidos, designando audiência de instrução para o dia 25/03/2025, às 10h. 2- Intimação das partes: As partes ficam intimadas da data e do horário por seus respectivos advogados, para comparecerem ao ato que será realizado preferencialmente na modalidade presencial. 3- Intimação de testemunhas pelas partes: A intimação das testemunhas ficará a encargo da parte que as arrolou (art. 455, CPC).

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogado importa desistência da sua inquirição (NCPC, art. 455, §§ 1º 2º e 3º). 4- Intimação judicial de testemunhas: A intimação será feita pela via judicial, mediante requerimento da parte, quando (NCPC, art. 455, § 4º): I - for frustrada a intimação feita pelo advogado; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do NCPC. 5- Rol de testemunhas: as partes terão 10 (dez) dias para apresentarem o rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, caso ainda não tenha sido apresentado, disponibilizando o telefone para contato da testemunha. 6- Depoimento pessoal: Intime(m)-se a(s) parte(s) pessoalmente para participar(em) da audiência de instrução e prestar(em) seu depoimento pessoal, sob pena de confissão (NCPC, art. 385, § 1º).

Deve constar no mandado de intimação que, se alguma das partes for pessoa jurídica, deverá ser representada por preposto com conhecimento acerca dos fatos narrados na exordial. 7- Caso a intimação de qualquer parte ou testemunha tenha de ocorrer mediante mandado, deverá ser expedido a tempo de não frustrar a realização da audiência, ficando autorizada a expedição de mandado para cumprimento urgente.

O Oficial de Justiça deverá anotar o número de telefone para contato. 8- Intimem-se por seus respectivos advogados.

Vista ao Ministério Público, se for parte ou funcionar como custos legis, e à Defensoria Pública, se alguma parte for por ela assistida. 9- Caso haja pedido de realização da audiência designada na modalidade virtual e/ou híbrida, fica desde já deferido o pedido, sem necessidade de nova conclusão.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, 14 de fevereiro de 2025.

HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito
16/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 15:28

Expedição de Mandado.
16/02/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/03/2025 10:00 2ª Vara Cível de Campina Grande.
15/02/2025 19:05

Deferido o pedido de
16/08/2024 22:39

Juntada de provimento correcional
23/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:49

Decorrido prazo de KAMILLA HERICA DE SOUSA SILVA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:18

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:51

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 23:38

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 08:09

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:52

Decorrido prazo de AMBROSIO CORRETOR em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2024 11:49

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2024 10:51

Juntada de Petição de resposta
22/01/2024 07:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:57

Expedição de Mandado.
11/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821247-75.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de pedido de citação via Whatsapp.

Citação é o ato pelo qual o réu é chamado para integrar o processo judicial, passando a ter conhecimento da demanda e de seus termos, e possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 246, estabelece que a citação será preferencialmente feita por meio eletrônico, no prazo de até 2 dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, denota-se que, a princípio, o Legislador não elencou, dentre as hipóteses de citação, a modalidade via "whatsapp", limitando-se a estabelecer o termo "meio eletrônico" para a consecução do ato citatório.

Entretanto, o C.

Superior Tribunal de Justiça, apreciando a questão, tem admitido a utilização do referido aplicativo, inclusive na esfera penal, desde que, com a adoção de medidas suficientes para atestar a identidade do indivíduo com quem se travou a conversa: RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS.

CITAÇÃO POR WHATSAPP.

VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO.

PREJUÍZO CONFIGURADO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando.

Precedente: STJ, HC 652.068/DF, Rel.

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021. 2.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" ( HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

Na hipótese, todavia, nenhuma dessas circunstâncias estão materializadas ou individualizadas, inequivocamente. 3.

A Oficiala de Justiça, ao atestar o cumprimento da citação, limitou-se a consignar que contatou o Recorrente por ligação telefônica, oportunidade em que foi declarado o "desejo na nomeação de Defensor Público para acompanhar a defesa e confirmou o recebimento da contrafé, a qual foi deixada em sua residência quando da diligência".

Todavia, não há a indicação sobre se o número no qual atesta ter realizado a citação é do Recorrente. 4.

O prejuízo à ampla defesa foi devidamente declinado pela Defensoria Pública Estadual, a qual, em sua inicial, ressaltou que não teve êxito em contatar o Réu, que não estava cientificado da acusação (STJ, HC 699.654/SP, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 25/11/2021; v.g.). 5.

Recurso provido para anular a citação e todos os atos posteriores que dependam do devido conhecimento dos termos da acusação pelo Citando, sem prejuízo, todavia, da tramitação regular da causa após a concretização da citação que certifique validamente a identidade do Réu, assegurada a observância do art. 357 do Código de Processo Penal. (RHC n. 159.560/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 6/5/2022. - Grifamos) Ante o exposto, defiro o pedido.

Expeça-se mandado de citação/intimação e encaminhe-o ao oficial de justiça, ficando este autorizado a realizar a citação/intimação via “Whatsapp”, devendo o Oficial tomar todas as precauções para que a comunicação contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual.

Dada a proximidade do ato, expeça-se mandado para cumprimento urgente.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande/PB, data do registro eletrônico.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
09/01/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 23:34

Determinada diligência
06/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:08

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 07:46

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:28

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:16

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 22:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2023 07:57

Expedição de Mandado.
19/05/2023 07:57

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:40

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
28/10/2022 17:17

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:10

Conclusos para despacho
09/06/2022 01:24

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 03/06/2022 23:59.
15/04/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2022 10:10

Juntada de Certidão oficial de justiça
05/04/2022 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 08:35

Juntada de diligência
24/03/2022 09:34

Expedição de Mandado.
24/03/2022 09:34

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:33

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:29

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:47

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 08:45

Juntada de Certidão
17/12/2021 08:43

Juntada de Certidão
20/11/2021 01:40

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 08:38

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 11:26

Juntada de Certidão
07/11/2021 17:02

Juntada de Certidão
01/11/2021 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC
01/11/2021 08:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/11/2021 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
29/10/2021 15:00

Juntada de Petição de carta de preposição
27/10/2021 09:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/11/2021 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
27/10/2021 08:58

Recebidos os autos.
27/10/2021 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
19/10/2021 16:30

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2021 14:56

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 08:48

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/09/2021 08:39

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:19

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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