14/07/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
14/07/2024 17:07

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 08:09

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA MARQUES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 07:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803208-20.2015.8.15.0331 [Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: DANIEL FERREIRA MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de demanda ajuizada por DANIEL FERREIRA MARQUES, qualificado nos autos em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos fatos expostos na inicial.

No curso do processo a parte autora, por intermédio de seu advogado, atravessou petição requerendo a desistência da presente ação (ID 71019052).

Intimada para se pronunciar sobre o pedido de desistência, a parte ré deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

II – MOTIVAÇÃO O Código de Processo Civil, no artigo 485, inciso VIII, prevê que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

Todavia, também prescreve, desta feita no § 4º, que uma vez oferecida a contestação, há que se colher o consentimento da parte ré, prescrição esta ditada pelo fato de que, cientificada da ação em curso, poderia ter interesse em se ver processada até o final da demanda para demonstrar a sua improcedência.

No presente caso todas as prescrições legais cabíveis à espécie foram atendidas, uma vez que que foi oportunizado à parte promovida a possibilidade de se manifestar sobre o pedido de desistência.

III – DECISÃO Posto isso, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e seu § 4º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas e honorários pela parte autora, os últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 8º, do CPC), ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade judicial deferida (art. 98, §3º do CPC).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Em todo o caso, transitada em julgado a sentença, independentemente de ulterior deliberação, arquivem-se estes autos.

Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa
09/01/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 23:54

Extinto o processo por desistência
05/12/2023 09:21

Conclusos para julgamento
13/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/05/2023 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.
30/03/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:20

Nomeado perito
20/03/2023 08:30

Conclusos para decisão
15/08/2022 01:52

Juntada de provimento correcional
23/10/2021 01:09

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 22/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 09:29

Juntada de diligência
07/10/2021 12:29

Expedição de Mandado.
30/09/2021 22:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 23:25

Conclusos para despacho
26/04/2021 23:24

Juntada de Certidão
01/12/2020 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 01:14

Decorrido prazo de Francisco Israel Cardoso da Silva em 11/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:26

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 04/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 14:12

Juntada de Certidão
14/10/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 21:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 00:24

Conclusos para despacho
22/04/2020 00:23

Juntada de Certidão
24/10/2019 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 12:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 15:33

Conclusos para despacho
08/07/2019 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 18:19

Juntada de ato ordinatório
10/12/2018 18:40

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2017 08:58

Juntada de Petição de contestação
05/09/2017 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2015 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 15:50

Conclusos para despacho
19/10/2015 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
14/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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