11/07/2025 02:03

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 22:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:50

Outras Decisões
24/03/2025 08:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:52

Outras Decisões
14/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BRISAS DE CARAPIBUS em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:53

Outras Decisões
29/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 07:59

Conclusos para despacho
22/04/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/01/2024 09:35

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/01/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800677-48.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado pelo Condomínio Edifício Brisas de Carapibus, em face da JL Group Incorporações e Investimentos Ltda., referente à execução de taxa condominial.

O requerente solicita que a citação já efetuada, direcionada a Windson Gabriel, representante da empresa James Laurence — alegadamente parte do mesmo grupo econômico da requerida —, seja considerada válida.

Fundamenta-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite, sob a teoria da aparência, a validade de citações em casos de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico.

Analisando os autos, verifico que a citação foi devidamente realizada conforme a legislação vigente e os precedentes do STJ.

Considerando que a James Laurence e a JL Group pertencem ao mesmo grupo econômico, como demonstrado nos documentos que anexo a esta decisão (pesquisa no sistema SNIPER do CNJ) e que houve recusa da JL Group em receber a citação, apesar de múltiplas tentativas desde o ano de 2017, entendo que a citação efetuada em Windson Gabriel, responsável financeiro da James Laurence, deve ser considerada válida.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido do Condomínio Edifício Brisas de Carapibus.

Determino que a citação realizada em Windson Gabriel, representante da James Laurence, seja reconhecida como válida para a JL Group Incorporações e Investimentos Ltda.

Consequentemente, determino que a executada proceda com o pagamento da dívida no valor atualizado de R$116.425,21 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), conforme cálculo de correção monetária anexado aos autos.

Assim, INTIME-SE a parte executada, por Oficial de Justiça, conforme o último endereço/contato bem sucedido, acerca desta decisão, bem como para que proceda com o pagamento da dívida no valor atualizado de R$116.425,21 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), conforme memória de cálculo (ID 78424788), no prazo de máximo de 03 (três) dias, apresente embargos à execução ou, ainda, parcele a dívida na forma prevista no art. 916 do NCPC/2015, sob pena de penhora e avaliação, como estabelece o art. 829, §1º, CPC/2015.

Ausente o recolhimento das novas diligências do Sr.

Oficial de Justiça, INTIMO, desde já, a parte autora para que efetue o recolhimento no prazo de 05 dias CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
10/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:45

Outras Decisões
01/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
29/08/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 15:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/10/2022 09:40

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2022 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 02:22

Juntada de provimento correcional
18/03/2022 04:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BRISAS DE CARAPIBUS em 17/03/2022 23:59:59.
13/03/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:48

Conclusos para despacho
26/11/2021 09:32

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2021 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:04

Conclusos para despacho
27/02/2020 15:47

Juntada de Certidão
25/11/2019 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
26/02/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 11:33

Conclusos para despacho
13/07/2018 13:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2018 07:49

Juntada de Ofício
24/03/2018 00:09

Decorrido prazo de davi tavares viana em 23/03/2018 23:59:59.
24/03/2018 00:06

Decorrido prazo de davi tavares viana em 23/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 10:14

Juntada de Ofício
05/03/2018 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 13:17

Conclusos para despacho
05/03/2018 12:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2018 22:49

Expedição de Mandado.
04/03/2018 22:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 19:30

Conclusos para despacho
25/10/2017 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2017 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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