24/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:49

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821670-98.2022.8.15.0001 DESPACHO Fica a parte exequente intimada acerca dos documentos de Id’s 99364365 e ss.

Retornem os autos ao arquivo.

Campina Grande, 13 de fevereiro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
13/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:59

Processo Desarquivado
06/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:22

Juntada de Petição de informação
01/11/2024 09:26

Juntada de Petição de informação
31/08/2024 06:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:14

Juntada de Petição de informação
08/08/2024 00:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada acerca da expedição do alvará 463.
07/08/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:11

Juntada de comunicações
07/08/2024 14:00

Juntada de Alvará
07/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821670-98.2022.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: SEBASTIAO DE ARAUJO SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, na fase de cumprimento de sentença, extinguindo-a.

Vistos, etc.

SEBASTIÃO DE ARAUJO foi condenado, nos presentes autos, ao pagamento de valores em favor do advogado da parte autora, ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, ambos devidamente qualificados.

O processo encontrava-se em regular trâmite, na fase de cumprimento de sentença, e aportou petição do executado com proposta de acordo.

A parte exequente, instada a se manifestar, aceitou a transação nos termos ofertados pelo executado.; É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a fase de cumprimento de sentença.

Não existem custas finais a serem calculadas e cobradas pelo Judiciário.

As custas foram antecipadas pela parte autora.

Honorários como pactuados.

Expeça-se alvará para liberação dos valores de id 92063738 observando os dados bancários id 93439190 e, em seguida, encaminhe ao Banco do Brasil para pagamento, dando-se ciência ao beneficiário.

Fica a parte executada ciente que as demais parcelas do acordo deverão ser depositadas diretamente no Banco do Brasil, Ag.1836-8, Conta 106.351-0, Antonio Braz & Vanya Maia Advogados Associados ou transferidas mediante PIX com CHAVE CNPJ 02.***.***/0001-15, sendo os comprovantes enviados para Whatsapp (81) 98944-0211 e/ou juntados a este processo.

Ficam as partes intimadas desta sentença.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado, inclusive se houver a necessidade de retomar a execução nestes autos, caso haja inadimplemento por parte do executado em relação ao acordo firmado entre as partes.

Campina Grande (PB), 06 de agosto de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
06/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/08/2024 09:23

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:57

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821670-98.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o requerimento de Id 92062541 e seus anexos, diga a parte autora/exequente, em até 15 dias.

CG, 14 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 07:20

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 07:38

Mandado devolvido para redistribuição
03/05/2024 07:38

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 12:10

Mandado devolvido para redistribuição
02/05/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 16:10

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:00

Processo Desarquivado
02/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821670-98.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante a nova inércia da parte exequente em promover o cumprimento de sentença recolhendo/pagando a diligência necessária à intimação pessoal da parte executada, pois não constituiu advogado nos autos., retornem os autos ao arquivo.

Desta determinação, fica o Banco J Safra ciente.

CG, 13 de março de 2024.

ANDREA DANTAS XIMENES- Juiz(a) de Direito
13/03/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:59

Determinado o arquivamento
13/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/03/2024 23:59.
24/01/2024 03:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821670-98.2022.8.15.0001 DESPACHO Intime-se a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito informado no Id. 84166492, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, honorários de advogado de 10%.

Ressaltar que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, nos próprios autos, inicia-se logo que terminar o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.

Antes, fica a parte exequente intimada para, em até 30 (trinta) dias, recolher as custas necessárias ao cumprimento do ato aqui determinado.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
17/01/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 06:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:58

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:49

Processo Desarquivado
10/01/2024 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2023 08:07

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 13:26

Determinado o arquivamento
25/05/2023 08:15

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:13

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/05/2023 23:59.
27/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:21

Juntada de Ofício
24/03/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:20

Julgado procedente o pedido
06/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 18:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2023 08:46

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 09:52

Deferido o pedido de
19/12/2022 15:42

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ARAUJO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:05

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:22

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:57

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 21:01

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 11:55

Juntada de Petição de diligência
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/10/2022 23:59.
11/10/2022 20:44

Expedição de Mandado.
11/10/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:26

Concedida a Medida Liminar
28/09/2022 08:23

Conclusos para decisão
27/09/2022 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 00:16

Conclusos para despacho
09/09/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO J. SAFRA S.A (03.***.***/0001-20).
09/09/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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