20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR ALVES BATISTA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 08:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024
07/11/2024 14:52

Juntada de Petição de resposta
25/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:19

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800429-21.2020.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: FLAVIO CESAR ALVES BATISTA EXECUTADO: ANDRADE PLANEJAMENTO E URBANIZACAO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sendo FLÁVIO CÉSAR ALVES BATISTA exequente e executado ANDRADE PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO LTDA.

As partes apresentaram acordo extrajudicial ao id. 100863249, requerendo a respectiva homologação nos ids. 100861946 e 100864669.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Depreende-se dos autos que se encontram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

III - DISPOSITIVO.

Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, “b”, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO por sentença o acordo de ID. 100863249 e, via de consequência, julgo extinto o cumprimento de sentença.

Considerando que as partes nada dispuseram acerca do pagamento das custas processuais, determino que o pagamento das custas finais, seja dividido igualmente, na forma do artigo 90, §2º do CPC, não sendo aplicável ao caso vertente o §3° do referido artigo.

Assim, intime-se o promovido para pagar 50% do valor das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto.

Custas suspensas em relação ao autor, benefíciário da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
23/10/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/09/2024 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 12:55

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:53

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800429-21.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID. 98054085.

Na mesma oportunidade, pugnou pelo parcelamento do pagamento, a ser apreciado no momento oportuno.

Ocorre que sobreveio manifestação do exequente, aduzindo que concorda com o cálculo apresentado pelo impugnante, desde que o pagamento seja feito em parcela única.

Considerando a possibilidade de acordo entre as partes e o dever insculpido no art. 3º, § 3º do CPC, intime-se o executado para manifestação, em 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
13/09/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
14/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800429-21.2020.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: FLAVIO CESAR ALVES BATISTA REU: ANDRADE PLANEJAMENTO E URBANIZACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMO o autor para, querendo, oferecer resposta a impugnação ao cumprimento de sentença. 12 de agosto de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
12/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 09:11

Outras Decisões
25/06/2024 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 07:04

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDRADE PLANEJAMENTO E URBANIZACAO LTDA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
19/02/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:28

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR ALVES BATISTA em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:33

Recebidos os autos
06/10/2023 09:33

Juntada de Certidão de prevenção
12/04/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2023 11:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:22

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:24

Julgado improcedente o pedido
03/03/2023 08:31

Conclusos para julgamento
27/02/2023 09:41

Juntada de Petição de informações prestadas
17/02/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:43

Decretada a revelia
27/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:05

Decorrido prazo de ANDRADE PLANEJAMENTO E URBANIZACAO LTDA em 14/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2022 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 07:23

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:05

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2022 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2022 12:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/02/2022 11:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
01/02/2022 03:06

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR ALVES BATISTA em 31/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/02/2022 11:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
19/08/2021 10:38

Recebidos os autos.
19/08/2021 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
19/08/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2021 13:22

Conclusos para despacho
26/04/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:26

Decorrido prazo de JOYCE CABRAL DE SOUZA em 09/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 00:31

Decorrido prazo de JOYCE CABRAL DE SOUZA em 08/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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