13/03/2024 01:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 07:48

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:34

Juntada de Alvará
06/03/2024 13:34

Juntada de Alvará
05/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 20:36

Juntada de Petição de informações prestadas
01/03/2024 07:56

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:42

Processo Desarquivado
28/02/2024 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas
28/02/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 08:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:07

Juntada de Alvará
27/02/2024 12:07

Juntada de Alvará
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 26 de fevereiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0808516-90.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RACHEL BORBOREMA FERREIRA GOMES EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para juntar Contrato de Honorarios Advocaticios com o percentual acordado com a parte autora, haja vista nao na procuração, visando a expedição de alvará em apartado.

Prazo: 5 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
26/02/2024 08:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:10

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 18 de fevereiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0808516-90.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RACHEL BORBOREMA FERREIRA GOMES EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
18/02/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 18:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:26

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:44

Transitado em Julgado em 07/02/2024
24/01/2024 19:41

Juntada de Petição de informações prestadas
24/01/2024 10:51

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0808516-90.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Overbooking] AUTOR: RACHEL BORBOREMA FERREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: MATEUS MARQUES VASCONCELOS GUIMARAES - PB28880 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogados do(a) REU: HELISON FRANCISCA DE PAULA - RJ224648, PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - RJ89119 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
22/01/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 07:18

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:27

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2023 08:19

Conclusos ao Juiz Leigo
09/08/2023 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/08/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2023 23:10

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2023 17:42

Juntada de Petição de informação
25/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/08/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
25/05/2023 07:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 24/05/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
25/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
24/05/2023 08:54

Deferido o pedido de
23/05/2023 19:38

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 16:59

Juntada de Petição de carta de preposição
23/05/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 08:12

Conclusos para despacho
22/05/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 07:50

Conclusos para decisão
13/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2023 19:00

Juntada de Petição de informações prestadas
27/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:31

Juntada de documento de comprovação
28/02/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/05/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2023 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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