12/08/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:14

Juntada de informação
12/08/2024 12:12

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GABARITO LTDA em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CONSTRUTORA GABARITO EIRELI, devidamente qualificada, em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, também devidamente qualificado.

O feito tramitou normalmente, tendo a parte embargante apresentado pedido de desistência ao ID 85550354, em virtude de distribuição de processo idêntico de nº 0816400-49.2018.8.15.2001.

Manifestando-se acerca do pedido de desistência, a parte embargada pugnou pela aplicação dos honorários em seu favor. É o suficiente relatório.

Preliminarmente: Da gratuidade judiciária em favor do embargante: Da inicial, nota-se que a autora requer a concessão da gratuidade judiciária.

Para instruir tal pedido, anexou a comprovação de suas dívidas, bem como balancete contábil no qual se verifica a existência de altos valores a título de passivo (ID 38911930).

Ademais, no processo conexo de nº 0816400-49.2018.8.15.2001 a parte autora teve o benefício da gratuidade judiciária deferido.

Nesse sentido, entendo que resta caracterizada a hipossuficiência econômica da embargante.

Assim, DEFIRO a gratuidade judiciária em seu favor.

Da coisa julgada: Dos autos, nota-se que os presentes embargos foram opostos em face da execução de nº 0820777-68.2015.8.15.2001.

Ocorre que a parte embargante já tinha ajuizada ação idêntica sob o nº 0816400-49.2018.8.15.2001, a qual já se encontra sentenciada e arquivada.

Desse modo, evidente a existência de coisa julgada.

Nos termos do Art. 337 §4º do Código de Processo Civil “há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”.

Nesse sentido, o Art. 485, V do CPC dispõe: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: V- reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

Diante disso, com fulcro no Art. 485, V do CPC, DECLARO EXTINTO o feito, em virtude da existência de coisa julgada.

Dessa forma, com base no princípio da causalidade, CONDENO a embargante ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária que ora defiro, nos termos do Art. 98 §3º do CPC.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
03/06/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONSTRUTORA GABARITO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-16 (EMBARGANTE).
28/05/2024 13:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:14

Conclusos para julgamento
07/03/2024 13:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:00

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0802745-05.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o pedido de desistência apresentado pela embargante, OUÇA-SE o embargado, em 05 (cinco) dias úteis.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
16/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 21:46

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:33

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802745-05.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte embargante para efetuar o pagamento dos honorários do perito no prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 19 de janeiro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/01/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:20

Nomeado perito
04/09/2023 20:51

Conclusos para julgamento
25/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:04

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 22:41

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:21

Recebidos os autos
21/06/2023 14:21

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2022 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2022 04:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 04:17

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 19:06

Juntada de Petição de apelação
10/01/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2021 16:08

Conclusos para julgamento
15/09/2021 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 01:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GABARITO LTDA em 11/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/02/2021 15:41

Conclusos para despacho
31/01/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 16:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA GABARITO LTDA (41.***.***/0001-16).
31/01/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2021 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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