TJPB - 0804470-91.2020.8.15.0181
1ª instância - 1ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 11:58
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
-
11/07/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 20:47
Determinada diligência
-
29/05/2025 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:34
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 11:41
Transitado em Julgado em 24/03/2025
-
27/03/2025 06:45
Decorrido prazo de JOELSON CARLOS DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:51
Transitado em Julgado em 18/02/2025
-
21/02/2025 20:38
Decorrido prazo de ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 02:39
Publicado Edital em 13/02/2025.
-
14/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.
Augusto de Almeida”, 55 , Centro.
CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0804470-91.2020.8.15.0181 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Roubo Majorado] AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI REU: ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA, JOELSON CARLOS DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO: 0804470-91.2020.8.15.0181.
PRAZO 90 DIAS.
A MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO(as) da sentença condenatória cuja parte dispositiva transcrevo: " De fato, vislumbra-se dos autos que o recorrente, ao final da instrução processual, foi condenado a uma pena de 06(seis) anos e 08(oito) meses de reclusão, sendo fixado o regime Fechado, para início de cumprimento da reprimenda.
Sobre a contrariedade ao direito do embargante recorrer em liberdade, neste ponto, merece reparo o decidido na sentença retro.
De fato, como o acusado permaneceu solto durante parte do lapso temporal da instrução processual, beneficiado que estava por decisão de liberdade provisória, concedida em 16/04/2021, sem alteração até a sentença condenatória, houve contradição, pelo que reconheço o equívoco da fundamentação para a prisão preventiva, uma vez que não havia custódia cautelar a ser mantida.
Deste modo, deve ser reconhecida a contrariedade atacada, para fins de deferir o direito do acusado recorrer em liberdade, haja vista que permaneceu solto durante a instrução processual, não existindo fundamentos para decretação da prisão preventiva, no momento.
Dessa forma, considerando tudo que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, acostada ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para deferir o direito do réu ÍTALO ANDERSON RAMO DA SILVA, qualificado nos autos, recorrer em liberdade, mantidos os demais termos da sentença, devendo os efeitos da presente serem estendidos ao outro corréu JOELSON CARLOS DE SOUZA, uma vez que, enquadra-se na mesma hipótese".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira, data eletrônica, Eu, JONAS BEZERRA DO NASCIMENTO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, Juíza de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
24/10/2024 12:04
Expedição de Edital.
-
07/10/2024 10:25
Expedição de Edital.
-
01/07/2024 21:02
Juntada de Petição de cota
-
10/06/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 09:50
Determinada diligência
-
01/04/2024 09:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/03/2024 08:29
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 00:53
Decorrido prazo de ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 09:08
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/01/2024 00:29
Publicado Edital em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.
Augusto de Almeida”, 55 , Centro.
CEP 58200-000 Telefone: (83) 3271-3342/3345 ou 9.9145.4163 (whatsapp) / email: [email protected] PROCESSO: 0804470-91.2020.8.15.0181 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Roubo Majorado] AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI REU: ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA, JOELSON CARLOS DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE GUARABIRA - 1ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO: 0804470-91.2020.8.15.0181.
PRAZO 90 DIAS.
A MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARABIRA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA filho de Luzivania Silva dos Santos de pai não declarado, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarabira, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move, para INTIMÁ-LO da sentença condenatória cuja parte dispositiva transcrevo: "EM RELAÇÃO AO RÉU ITALO ANDERSON RAMOS DA SILVA fixo a pena em 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, que torno concreta e definitiva à míngua de outras circunstancias atenuantes e agravantes, bem como causas de aumento e diminuição.
Fixo o regime inicial FECHADO, pois embora seja inferior ao estabelecido no art. 33, §2º a do CP, as circunstancias judiciais assim indicam".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira, data eletrônica, Eu, ELIS MARIANA DUARTE TINE DE OLIVEIRA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Flávia Fernanda Aguiar Silvestre, Juíza de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
23/01/2024 23:24
Expedição de Edital.
-
12/12/2023 09:33
Determinada diligência
-
12/12/2023 00:58
Conclusos para despacho
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11/12/2023 20:12
Juntada de Petição de cota
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07/12/2023 00:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2023 23:59.
-
22/10/2023 02:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2023 02:53
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 08:49
Conclusos para decisão
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01/08/2023 08:46
Juntada de Certidão
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19/07/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2023 01:11
Determinada diligência
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12/07/2023 10:11
Conclusos para despacho
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06/06/2023 21:54
Juntada de Petição de cota
-
30/05/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 09:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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10/05/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 22:20
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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28/03/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 22:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/01/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:33
Decorrido prazo de JOELSON CARLOS DE SOUZA em 05/10/2022 23:59.
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28/09/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2022 11:54
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2022 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2022 11:31
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2022 02:03
Decorrido prazo de ERILSON CLAUDIO RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
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28/07/2022 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2022 20:00
Juntada de Petição de cota
-
21/07/2022 11:03
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 10:54
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 19:58
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2022 10:33
Conclusos para julgamento
-
27/04/2022 23:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/04/2022 05:37
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 05:22
Decorrido prazo de ERILSON CLAUDIO RODRIGUES em 11/04/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 08:33
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/03/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 16:01
Juntada de Petição de Cota-2022-0000341745.pdf
-
18/02/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2021 01:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 13:31
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 03:22
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 01:40
Decorrido prazo de ERILSON CLAUDIO RODRIGUES em 18/06/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 22:21
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/04/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 08:19
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 17:48
Audiência 22/04/2021 09:00 realizada para 1ª Vara Mista de Guarabira #Não preenchido#.
-
26/04/2021 17:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/04/2021 09:00:00 1ª VARA DE GUARABIRA.
-
22/04/2021 00:46
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 21:25
Juntada de Petição de cota
-
19/04/2021 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2021 20:36
Juntada de Petição de diligência
-
19/04/2021 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2021 20:26
Juntada de Petição de diligência
-
19/04/2021 09:37
Juntada de Ofício
-
16/04/2021 14:23
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 11:56
Juntada de Ofício
-
16/04/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 09:43
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 09:13
Audiência 22/04/2021 09:00 designada para 1ª Vara Mista de Guarabira #Não preenchido#.
-
16/04/2021 09:09
Audiência 14/04/2021 09:00 realizada para 1ª Vara Mista de Guarabira #Não preenchido#.
-
16/04/2021 09:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/04/2021 09:00:00 1ª VARA.
-
13/04/2021 12:08
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2021 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2021 18:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/04/2021 18:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2021 18:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/04/2021 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2021 13:04
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2021 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2021 12:57
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2021 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2021 12:46
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 08:09
Expedição de Mandado.
-
09/04/2021 08:01
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2021 20:51
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
08/04/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 11:05
Juntada de Ofício
-
08/04/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:38
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 09:33
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 09:28
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 09:22
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 09:14
Audiência 14/04/2021 09:00 designada para 1ª Vara Mista de Guarabira #Não preenchido#.
-
22/03/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 01:43
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 08:33
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 12:26
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
11/02/2021 02:16
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 10:17
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 00:55
Decorrido prazo de JOELSON CARLOS DE SOUZA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 00:45
Decorrido prazo de ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
-
23/11/2020 22:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2020 22:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
23/11/2020 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2020 22:36
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/11/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 12:57
Expedição de Mandado.
-
13/11/2020 16:36
Recebida a denúncia contra ITALO ANDERSON RAMO DA SILVA - CPF: *68.***.*14-79 (INDICIADO) e JOELSON CARLOS DE SOUZA - CPF: *17.***.*31-52 (INDICIADO)
-
12/11/2020 13:36
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 12:05
Juntada de Petição de denúncia
-
04/11/2020 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 09:14
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 09:09
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 11:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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