23/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0006975-98.2014.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: SEVERINO SALVINO DE PAIVA.

EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimado para pagar o débito, o executado deixou de efetuar o depósito do valor devido no prazo estabelecido em lei, razão pela qual houve o bloqueio de valores em suas contas, o qual incluiu os valores relativos à multa e honorários de 10%, conforme disposto no art. 523, §1º, do CPC (Id 76043001).

Impugnação ao cumprimento de sentença (Id 78555517), alegando, em resumo: excesso de execução.

Manifestação do exequente em ID. 80025794.

Cálculos apresentados pela contadoria no Id 83133381. É o breve relato.

DECIDO.

Melhor analisando o feito, verifico que a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada extemporaneamente, tendo sido apresentada somente em 31/08/2023, enquanto que a intimação para pagamento e/ou apresentação de impugnação ocorreu em 11/05/2023.

No mais, verifico que, em razão do decurso do tempo para pagamento voluntário, já houve o bloqueio de valores na conta da parte executada, o qual incluiu, conforme disposto no art. 523, §1º, do CPC, valores relativos à multa e honorários de 10%, no montante indicado pela parte exequente (Id 73086901 - Pág. 4), razão pela qual deixo de considerar os cálculos elaborados pela contadoria.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, por ser extemporânea e declaro satisfeita a obrigação de pagar em razão do valor bloqueado nos autos, conforme depósito judicial de Id 78436404.

Publicado eletronicamente, Intimem-se.

Transitada que seja esta decisão, expeça-se Alvarás de Levantamento em favor dos exequentes referente ao depósito judicial de Id 78436404.

Proceda-se o cálculo das custas processuais.

Em seguida, intime-se a(s) parte(s) promovida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias,efetuar o pagamento das custas judiciais.

Após, autos conclusos.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
17/03/2023 08:35

Baixa Definitiva
17/03/2023 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/03/2023 08:34

Transitado em Julgado em 16/03/2023
17/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO SALVINO DE PAIVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SEVERINO SALVINO DE PAIVA em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 08:32

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2023 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2023 15:17

Juntada de Certidão de julgamento
08/02/2023 15:10

Juntada de Certidão de julgamento
07/02/2023 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:24

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 18:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2022 23:59.
26/09/2022 03:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 21:41

Conhecido o recurso de SEVERINO SALVINO DE PAIVA - CPF: *72.***.*09-00 (APELANTE) e provido
22/09/2022 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 15:10

Juntada de Certidão de julgamento
13/09/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2022 10:30

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2022 12:28

Conclusos para despacho
29/03/2022 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 22:59

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2022 12:06

Juntada de Certidão
20/03/2022 21:04

Pedido de inclusão em pauta
20/03/2022 16:25

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 20:27

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2021 11:17

Conclusos para despacho
22/10/2021 10:31

Juntada de Petição de cota
24/09/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:34

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:45

Determinação de redistribuição por prevenção
24/06/2021 08:42

Juntada de Certidão
24/06/2021 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2021 10:02

Conclusos para despacho
22/06/2021 10:02

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:02

Juntada de Certidão
21/06/2021 08:25

Recebidos os autos
21/06/2021 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827461-72.2016.8.15.2001

Industria de Sorvetes Buon Gelatto LTDA ...

Mayara Josynner Lobo da Silva

Advogado: Gabriela de Lyra Borges

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2016 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0836972-55.2020.8.15.2001

Emam - Emulsoes e Transportes LTDA

Jose Henriques Formiga Filho

Advogado: Paulo Sergio Lins Guimaraes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2020 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0829242-71.2023.8.15.0001

Maria Helena Paulino da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Arthur Cezar Cavalcante Barros Aureliano

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0802692-81.2023.8.15.0181

Maria Candido da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrews Lopes Meireles

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0802692-81.2023.8.15.0181

Maria Candido da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2023 14:28

Exibir Processo