TJPB - 0836972-55.2020.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
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20/06/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 04:36
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
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18/06/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836972-55.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do exequente para comprovar o recolhimento das diligências de citação dos herdeiros em questão.
João Pessoa-PB, em 16 de junho de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
16/06/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:01
Deferido o pedido de
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21/03/2025 10:16
Decorrido prazo de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 10:16
Decorrido prazo de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA em 20/03/2025 23:59.
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18/03/2025 20:19
Publicado Despacho em 13/03/2025.
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18/03/2025 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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18/03/2025 14:28
Conclusos para despacho
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18/03/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 12:26
Conclusos para despacho
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22/01/2025 12:25
Juntada de Certidão
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26/10/2024 00:43
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUES FORMIGA FILHO em 25/10/2024 23:59.
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04/10/2024 13:03
Juntada de Petição de certidão
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25/08/2024 21:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2024 21:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/08/2024 21:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/08/2024 21:15
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2024 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2024 16:16
Juntada de carta
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06/08/2024 16:14
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 16:14
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 14:04
Publicado Certidão em 24/01/2024.
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24/01/2024 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0836972-55.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Intimo o exequente do resultado negativo de bloqueio de valores nas contas dos executados, requerendo assim o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 22 de janeiro de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário -
22/01/2024 13:54
Conclusos para despacho
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22/01/2024 13:54
Juntada de informação
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22/01/2024 13:52
Juntada de Intimação eletrônica
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11/01/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 10:11
Determinada Requisição de Informações
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21/11/2023 22:47
Conclusos para decisão
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13/11/2023 07:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/11/2023 07:49
Indeferido o pedido de RUDOLFO EUNALGOLITHO DE MOURA MELO - CPF: *06.***.*80-04 (EXECUTADO)
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14/08/2023 23:06
Juntada de provimento correcional
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12/04/2023 00:28
Decorrido prazo de RUDOLFO EUNALGOLITHO DE MOURA MELO em 11/04/2023 23:59.
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11/04/2023 12:43
Conclusos para decisão
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11/04/2023 12:43
Juntada de Certidão
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31/03/2023 09:05
Juntada de Petição de certidão
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22/03/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 11:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/02/2023 11:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/02/2023 11:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/02/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 21:59
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 00:42
Decorrido prazo de RODRIGO FARIA DE SOUSA em 22/11/2022 23:59.
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26/10/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 07:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/08/2022 07:55
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2022 18:21
Mandado devolvido para redistribuição
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19/08/2022 18:21
Juntada de Petição de diligência
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17/08/2022 16:45
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 18:48
Determinada diligência
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08/08/2022 10:44
Conclusos para despacho
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03/08/2022 01:59
Decorrido prazo de PAULO SERGIO LINS GUIMARAES em 01/08/2022 23:59.
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19/07/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 19:18
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 19:13
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/06/2022 19:12
Processo Desarquivado
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30/06/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 11:38
Arquivado Definitivamente
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07/04/2022 11:37
Transitado em Julgado em 15/02/2022
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16/02/2022 05:28
Decorrido prazo de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
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16/02/2022 04:39
Decorrido prazo de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
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14/01/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 11:53
Homologada a Transação
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14/01/2022 11:53
Determinada diligência
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14/01/2022 11:53
Determinado o arquivamento
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01/10/2021 11:36
Conclusos para despacho
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03/08/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
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22/07/2021 01:04
Decorrido prazo de FENIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
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16/07/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 13:52
Outras Decisões
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16/07/2021 13:52
Determinada diligência
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16/07/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2021 03:18
Decorrido prazo de RUDOLFO EUNALGOLITHO DE MOURA MELO em 14/07/2021 23:59:59.
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09/07/2021 10:25
Conclusos para despacho
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30/06/2021 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2021 20:35
Juntada de devolução de mandado
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25/06/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
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16/06/2021 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2021 20:07
Juntada de diligência
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09/06/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2021 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2021 10:55
Juntada de devolução de mandado
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01/06/2021 14:26
Expedição de Mandado.
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01/06/2021 14:26
Expedição de Mandado.
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01/06/2021 14:26
Expedição de Mandado.
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21/07/2020 10:23
Juntada de Petição de petição
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20/07/2020 16:10
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2020 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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