03/04/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:10

Juntada de Alvará
27/02/2024 14:10

Juntada de Alvará
27/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:43

Juntada de cálculos
26/02/2024 12:36

Juntada de cálculos
24/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 16:25

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:04

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802692-81.2023.8.15.0181 [Defeito, nulidade ou anulação].

AUTOR: MARIA CANDIDO DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
22/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:47

Outras Decisões
22/01/2024 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2024 17:06

Conclusos para decisão
20/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:24

Recebidos os autos
09/01/2024 16:24

Juntada de Certidão de prevenção
11/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA CANDIDO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:36

Juntada de Petição de apelação
15/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:08

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:59

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 15:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:38

Conclusos para julgamento
27/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/06/2023 23:59.
11/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:42

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2023 19:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 19:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CANDIDO DA SILVA - CPF: *34.***.*82-77 (AUTOR).
02/05/2023 19:44

Outras Decisões
02/05/2023 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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