25/06/2025 13:07

Recebidos os autos
25/06/2025 13:07

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2024 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 23:19

Juntada de Petição de cota
26/02/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816168-32.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de fevereiro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:26

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
17/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816168-32.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:34

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 00:25

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816168-32.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA ANTONIA DE SOUZA REU: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

NÃO EVIDENCIADAS AS CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO.

REJEIÇÃO DOS RECURSOS.

RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos contra a sentença de id. 72445060, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, alegando-se omissão no dispositivo da sentença quanto a quem deva cumprir as determinações lá esboçadas (id. 73132773) e contradição, vez que o dispositivo da sentença embargada arbitrou a incidência de juros de mora, no que se refere aos danos morais, sobre a data da citação, quando a bem da verdade, deveria ser aplicada a partir do arbitramento (id. 73140720).

Intimada, a embargada pugnou pela rejeição de ambos os recursos (id. 74143313).

FUNDAMENTAÇÃO O art. 1022, do CPC, estatui que os embargos declaratórios são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição ou, for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou erro material, suprível até mesmo de ofício pelo juiz.

Alega-se que a sentença embargada deveria ter esclarecido a quem são impostas as obrigações contidas no dispositivo e que os juros de mora dos danos morais devem incidir da data do arbitramento e não da citação Quanto aos primeiros embargos, não há que se falar em omissão, vez que, rechaçada a preliminar de ilegitimidade passiva na própria sentença combatida, ambos os Bancos réus são solidariamente responsáveis no cumprimento da obrigação.

Ademais, quanto à incidência dos juros de mora, objeto do segundo recurso, é cediço que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que os juros de mora, em caso de indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, contam-se a partir da data do evento danoso, nos termos da súmula nº 54: “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

MONTANTE INDENIZATÓRIO.

AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

APLICABILIDADE DAS SÚMULAS N.º 54 E N.º 362, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

OMISSÃO CONFIGURADA.

ACOLHIMENTO COM EFEITOS INTEGRATIVOS. 1.

Havendo omissão no Acórdão quanto ao termo inicial da correção monetária e dos juros incidentes sobre o montante condenatório, sana-se o vício por meio dos Embargos de Declaração. 2. “A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento” (Súmula n.º 362, do STJ). 3. “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual” (Súmula n.º 54, do STJ). 4.

Embargos acolhidos com efeitos integrativos. (TJPB – Embargos de Declaração nº 0021229-38.2013.815.0011 – Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível – Relator: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Julgamento: 26.03.2018).

Assim, com fundamento no dispositivo supracitado, não há contradição no julgado, devendo, ambos os embargos, serem rejeitados.

DISPOSITIVO Posto isto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não vislumbrar a omissão e a contradição alegadas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJPB, independentemente de conclusão.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
23/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:31

Conclusos para decisão
31/05/2023 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 02:36

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:10

Desentranhado o documento
29/05/2023 18:10

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 22:02

Juntada de Petição de cota
05/05/2023 00:09

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:15

Conclusos para julgamento
21/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 23:30

Juntada de Petição de cota
27/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:56

Conclusos para decisão
07/02/2023 09:56

Juntada de Certidão
26/01/2023 06:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2023 23:59.
26/01/2023 06:01

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 10:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 22:09

Juntada de Petição de cota
23/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:30

Juntada de provimento correcional
15/06/2022 01:46

Decorrido prazo de FABIANO BACELAR PEIXOTO em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:25

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:50

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:49

Juntada de Certidão
10/05/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:41

Juntada de Petição de cota
06/05/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:29

Conclusos para julgamento
31/01/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 02:42

Decorrido prazo de FABIANO BACELAR PEIXOTO em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 03:55

Decorrido prazo de FABIANO BACELAR PEIXOTO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 13:34

Juntada de Certidão
30/11/2021 04:23

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUZA em 29/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 00:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2021 23:59:59.
27/10/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUZA em 20/08/2021 23:59:59.
26/10/2021 06:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 06:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2021 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2021 11:58

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:57

Juntada de Certidão
07/08/2021 20:44

Juntada de Petição de cota
06/08/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:02

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ANTONIA DE SOUZA (*90.***.*45-53).
21/07/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:01

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
08/05/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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