04/09/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0808436-29.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO EXECUTADO: HOLLANDA & DIOGENES LTDA, SOFA DESIGN LTDA, CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
27/07/2025 17:49

Deferido em parte o pedido de HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO - CPF: *93.***.*84-84 (EXEQUENTE)
17/07/2025 07:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0808436-29.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO EXECUTADO: HOLLANDA & DIOGENES LTDA, SOFA DESIGN LTDA, CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI DESPACHO Vistos etc.

A tentativa de penhora on-line, através do SISBAJUD, fora frustrada, conforme minuta anexa. É de conhecimento público que a ré, entrou em processo de recuperação judicial.

Dessa forma, de acordo com o enunciado 51 do FONAJE, "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria".

Intime-se a parte exequente para informar sobre o atual estágio do processo de recuperação judicial da ré, a fim de verificar a natureza do crédito ora perseguido.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
07/07/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 09:07

Juntada de Petição de informação
12/03/2025 07:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:27

Juntada de Petição de informação
28/01/2025 07:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:04

Processo Desarquivado
27/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 01:04

Decorrido prazo de HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO em 13/03/2024 23:59.
26/01/2024 00:09

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808436-29.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO REU: HOLLANDA & DIOGENES LTDA, SOFA DESIGN LTDA, CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, EM PARTE, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO quanto ao indeferimento do pedido de dano moral.

Haja vista a ilicitude dos atos praticados pelo réu, pelo não cumprimento do contrato e do encerramento da loja em sem qualquer justificativa plausível ao consumidor, fixo a título de indenização por dano moral, o montante de R$ 1.000,00 (mil reais).

ALTERO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA OS SEGUINTES TERMOS: “Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento na Lei No 8.078/1.990 – Código de Defesa do Consumidor; na Lei No 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e no Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) Condenar o demandado ao pagamento de indenização material no valor de R$ 4.650,00, corrigidos monetariamente desde a data do fato e com juros de mora desde a data da citação.

Deixo de apreciar pedido de justiça gratuita, com fulcro no teor do art. 55, da Lei nº 9.099/95. b) Condenar o demandado ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente desde a data do arbitramento e com juros de mora desde a data do fato”.

Passa, portanto, o presente conteúdo a integrar a sentença minutada pela Juíza Leiga, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
24/01/2024 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 10:15

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de CABEDELOS MOVEIS COMERCIO EIRELI em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SOFA DESIGN LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de HOLLANDA & DIOGENES LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO em 30/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:21

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 15:41

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:41

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2023 14:10

Juntada de comunicações
17/08/2023 10:00

Conclusos ao Juiz Leigo
17/08/2023 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/08/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/08/2023 08:26

Juntada de Petição de carta de preposição
11/08/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 17/08/2023 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/05/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:39

Juntada de Decisão
02/05/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:14

Conclusos ao Juiz Leigo
02/05/2023 09:44

Juntada de Termo de audiência
28/04/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 08:02

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/03/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/05/2023 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2023 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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