29/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
31/05/2025 06:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:52

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
20/02/2025 00:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
16/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800201-39.2020.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte exequente para se manifestar nos autos sobre documentos/petições.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Conforme Resolução nº. 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, art. 205, § 3º do CPC e com base no ato conjunto nº. 01/2023 expedido pela Direção do Fórum da Comarca de Esperança o presente será publicado eletronicamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e que estará disponível no sítio do CNJ na rede mundial de computadores, por meio do endereço https://comunica.pje.jus.br/.

Esperança, Data e assinatura eletrônica.

De ordem, eu, KELLY LEITE AGRA, técnica judiciária [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
14/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800201-39.2020.8.15.0171 Autor: GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO: Vistos etc.

Inicialmente, determino a expedição de alvará em favor da perita quanto aos honorários periciais já depositados, devendo o cartório observar a conta informada nos autos.

No mais, passo a analisar o pedido de cumprimento de sentença.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC/2015). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 17 de outubro de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
22/11/2024 07:01

Juntada de informação
22/11/2024 07:00

Desentranhado o documento
22/11/2024 07:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/11/2024 14:26

Juntada de Alvará
18/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
22/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 22:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/06/2024 22:16

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 10:04

Juntada de informação
08/05/2024 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:32

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/05/2024 23:59.
05/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
25/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:35

Desentranhado o documento
24/04/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 22:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:36

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:35

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:30

Decorrido prazo de ELIZABETH SALES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:04

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
17/11/2023 15:40

Indeferido o pedido de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (REU)
14/11/2023 08:22

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:47

Decorrido prazo de WENDENBERG DE AQUINO SANTANA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ELIZABETH SALES DE ALMEIDA em 29/09/2023 23:59.
24/09/2023 22:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 19:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/09/2023 10:30

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:52

Decorrido prazo de ELIZABETH SALES DE ALMEIDA em 26/01/2023 23:59.
11/12/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 05:16

Decorrido prazo de WENDENBERG DE AQUINO SANTANA em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 05:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO em 02/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/11/2022 23:59.
05/11/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2022 09:59

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:58

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:12

Recebidos os autos
30/06/2022 10:12

Juntada de Certidão de prevenção
04/09/2020 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2020 00:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:01

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2020 20:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 00:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO em 07/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 11:29

Juntada de Petição de apelação
28/07/2020 01:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 00:06

Julgado improcedente o pedido
27/05/2020 05:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 05:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:14

Conclusos para despacho
17/05/2020 12:33

Juntada de Petição de réplica
15/05/2020 13:49

Juntada de Petição de contestação
16/04/2020 20:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 10:49

Conclusos para despacho
03/04/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 09:26

Audiência conciliação designada para 29/04/2020 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
09/03/2020 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2020 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/02/2020 12:34

Conclusos para decisão
29/02/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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