TJPB - 0079615-42.2012.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 19:20
Arquivado Definitivamente
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05/08/2024 19:19
Juntada de informação
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20/05/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 01:45
Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0079615-42.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNALDO LIRA DOS SANTOS EXECUTADO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do Polo passivo, para no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento das custas finais, visando o arquivamento dos autos, pena de protesto perante o órgão competente.
Advogado: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E SILVA OAB: PB12506 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB: PB19937-A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, 14171, Torre A, 8º Andar, Conjunto 82, VILA GERTRUDES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 João Pessoa, 2 de maio de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário -
02/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 12:37
Juntada de cálculos
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26/03/2024 08:28
Juntada de Informações
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26/03/2024 02:18
Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 02:18
Decorrido prazo de EDNALDO LIRA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
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25/03/2024 07:25
Juntada de informação
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18/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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18/03/2024 00:06
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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16/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Intimem-se as partes para ciência da expedição dos alvarás e envio ao Banco do Brasil. -
14/03/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 08:04
Juntada de informação
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12/03/2024 11:20
Juntada de Alvará
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12/03/2024 11:19
Juntada de Alvará
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19/02/2024 08:50
Juntada de cálculos
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07/02/2024 09:56
Juntada de Alvará
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06/02/2024 09:14
Juntada de informação
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03/02/2024 00:36
Decorrido prazo de EDNALDO LIRA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:36
Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 02/02/2024 23:59.
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30/01/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 00:14
Publicado Decisão em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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26/01/2024 00:14
Publicado Decisão em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0079615-42.2012.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
Sem razão o exequente.
A impugnação ao cumprimento de sentença aponta erro nos cálculos do autor e aponta valores muito próximos daqueles encontrados pela Contadoria, como é possível observar da fl. 215 dos autos digitalizados (VOL. 5 - ID nº 31738703): A própria Contadoria apontou erros, como a inclusão de valores que sequer fizeram parte da condenação.
Ignorar tais equívocos e manter os cálculos tais quais apresentados inicialmente seria, sem dúvidas, legitimar enriquecimento sem causa por parte do promovente.
Ante o exposto, e tendo em vista que os cálculos tanto do executado quanto da contadoria observaram estritamente o que ficara decidido, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando os cálculos apresentados pelo órgão auxiliar contábil do Juízo, fixando como devidos os valores apresentados no ID nº 70580235.
P.I.
Intimem-se as partes para apresentarem dados bancários para viabilização da expedição dos respectivos alvarás.
Prazo de 05 dias.
Sem recurso e apresentados os dados, expeçam-se três alvarás, com os respectivos acréscimos legais, para levantamento da quantia depositada à fl. 218 dos autos digitalizados (ID nº 31738703 - VOL. 5), da seguinte forma: - Um em favor do autor, no valor de R$ 753,83; - Outro em favor de seu advogado, no valor de R$ 68,53; - E um em favor do banco, no valor de R$ 4.342,84.
Expedidos os alvarás, intimem-se as partes para ciência.
Nada mais a tratar, proceda-se ao cálculo das custas finais, intimando-se o banco para recolhê-las em 05 dias, sob pena de protesto.
Com o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Em caso de inércia, proceda-se ao protesto, arquivando-se os autos em seguida.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica -
24/01/2024 11:39
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/07/2023 12:33
Conclusos para despacho
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10/07/2023 20:36
Juntada de informação
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19/05/2023 16:14
Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 09/05/2023 23:59.
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08/05/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
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22/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 22:02
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 09:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
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20/03/2023 09:13
Juntada de certidão da contadoria
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04/11/2022 23:37
Juntada de provimento correcional
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13/08/2021 17:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/04/2021 13:53
Outras Decisões
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21/04/2021 10:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/02/2021 16:24
Conclusos para despacho
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16/12/2020 11:23
Juntada de Petição de petição
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30/11/2020 18:34
Juntada de Petição de petição
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26/11/2020 00:44
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/11/2020 23:59:59.
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25/11/2020 16:56
Juntada de Petição de petição
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07/11/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
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21/06/2020 19:25
Processo migrado para o PJe
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27/04/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2020 MIGRACAO P/PJE
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27/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2020 NF 16/20
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27/04/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 04/2020 15:32 TJESND1
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16/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2020
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30/01/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 PA00033202001 30/01/2020 15:15
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30/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2020
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30/01/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 PA00033202001 17:10:01 EDNALDO
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30/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2020
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24/01/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/01/2020 012506PB
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21/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2020
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30/08/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2019 NF 076/19
-
30/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 P024242192001 09:12:00 PANAMER
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30/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2019 CERT PRAZO
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30/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2019
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29/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2019 P024242192001 18:23:09 PANAMER
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06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 76/19
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01/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019
-
30/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2019 CONTADORIA
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30/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2019
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10/10/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 10: 10/2016
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01/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016
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15/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2016
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15/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016
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11/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2016 NF 10/16
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04/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2015 NF.EXPEÇA-SE
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16/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2015
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16/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015
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12/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 01/2015
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12/01/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 01/2015 TJPB
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27/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2014
-
11/11/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 11/2014
-
11/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2014 DESPACHO-PRAZO DEC.07.11.2014
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04/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2014 NF 165/1
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08/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014 NF EXPECA-SE
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05/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2014
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05/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014
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01/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2014
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26/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/08/2014 012506PB
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21/08/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 08/2014
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21/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2014 DESPACHO-PRAZO DEC.22.08.2014
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19/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2014 NF 120/1
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07/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014
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17/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2014
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17/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2014
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22/05/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 05/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2014 DESPACHO-PRAZO DEC.19.05.2014
-
14/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2014 NF 68/14
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23/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 04/2014 INTIMAR PROMOVIDO
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10/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2014 CERTIFICAR
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01/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 03/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2014 PRAZO DEC.19.03.2014
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14/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2014 NF 30/14
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27/02/2014 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 27: 02/2014 INTIMAR EXECUTADO
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21/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2014
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21/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2014
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28/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2013 AUTOS AO TJPB
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28/11/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 11/2013 TJPB
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11/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 11/2013
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11/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 25: 09/2013 INTIMAR EXECUTADO
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16/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2013
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16/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013
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12/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2013 PRAZO DEC.12.09.2013
-
26/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/08/2013 012506PB
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31/07/2013 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 31: 07/2013 NF.
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24/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2013
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24/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2013
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09/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013
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09/04/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 04/2013 AUTOS AO TJ
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08/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2013
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08/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013
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27/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2013 CERTIFICAR
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21/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/03/2013 012506PB
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18/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 03/2013 NF 038
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28/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013 VISTA AUTOR- CONTRARRAZOES
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18/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 02/2013
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18/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2013
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29/01/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO SENTENCA 24: 01/2013
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29/01/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2013 SENTENCA AG TRANSITO
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04/12/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04122012 L070F.03: 12
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04/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04122012
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30/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 29112012
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02/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01112012
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02/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112012
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29/10/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03102012
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28/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092012 NF 165: 12
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27/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012
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27/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082012
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14/08/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 14082012
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14/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012
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23/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20072012
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23/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23072012
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18/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18072012 NF 118: 12
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29/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012
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29/06/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 28062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 20062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062012
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11/05/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04052012
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26/04/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26042012
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26/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042012
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25/04/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25042012 JPCR
-
25/04/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2012
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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