12/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801076-04.2023.8.15.0171 De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO a parte exequente para se manifestar nos autos.

Prazo: 05 (cinco) dias KELLY LEITE AGRA Analista/técnico(a) Judiciário(a)
29/07/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:40

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801076-04.2023.8.15.0171 Autor: MARIVANIA FERREIRA PONTES Réu: BANCO BRADESCO DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC/2015). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 19 de maio de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
02/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIVANIA FERREIRA PONTES em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:16

Recebidos os autos
24/04/2025 08:16

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/03/2024 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 00:27

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:04

Juntada de Mandado
23/02/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:05

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 17:00

Juntada de Petição de apelação
29/01/2024 00:10

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
31/12/2023 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
26/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:16

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:00

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 21:59

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 21:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC
14/08/2023 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/08/2023 11:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
10/08/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:57

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/08/2023 11:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
10/07/2023 12:14

Recebidos os autos.
10/07/2023 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
27/06/2023 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2023 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIVANIA FERREIRA PONTES - CPF: *67.***.*00-63 (AUTOR).
27/06/2023 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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