03/05/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 11:23

Juntada de Alvará
06/03/2024 17:10

Determinado o arquivamento
06/03/2024 17:10

Expedido alvará de levantamento
23/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:11

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800701-61.2022.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para cumprir a obrigação imposta.

De qual fornecedor irão realizar a compra, não vem ao caso para análise dessa Magistrada, apenas o cumprimento final da obrigação.

Em vista do grande lapso temporal, em razão principalmente do recesso judicial e suspensão dos prazos processuais, intimo, o Município, para comprovar a aquisição (seja de quem for o fornecedor) das lentes no prazo de 05 dias.

Reitero que não cabe a análise desta Magistrada do fornecedor, principalmente, se este expede ou não nota fiscal, mas sim, do cumprimento da obrigação, seja lá qual foi o procedimento adotado pelo ente público.

Caso decorra o prazo sem cumprimento, volte-me concluso para sequestro dos valores, devendo desde já a parte promovida acostar 3 orçamentos para futuro bloqueio nas contas do Município.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
29/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:17

Determinada Requisição de Informações
28/01/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:20

Juntada de Petição de resposta
29/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:29

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2023 16:29

Processo Desarquivado
02/10/2023 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 08:38

Transitado em Julgado em 23/08/2023
29/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de JANYNE LOPES DE LIMA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 10:57

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:51

Determinada a redistribuição dos autos
03/07/2023 11:27

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:27

Juntada de Informações
21/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:31

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:08

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:36

Conclusos para despacho
08/03/2023 08:36

Juntada de Informações
31/01/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:52

Conclusos para despacho
31/12/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JANYNE LOPES DE LIMA em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 10:04

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:59

Decorrido prazo de JANYNE LOPES DE LIMA em 19/09/2022 23:59.
05/09/2022 09:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/09/2022 03:13

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANYNE LOPES DE LIMA (*11.***.*08-79).
25/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 08:16

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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