TJPB - 0743372-34.2007.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 07:29
Conclusos para despacho
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17/12/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 09:52
Expedição de Carta.
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11/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
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19/10/2024 00:34
Decorrido prazo de BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE em 18/10/2024 23:59.
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17/09/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 07:13
Expedição de Carta.
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17/09/2024 06:29
Juntada de Certidão
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03/09/2024 07:49
Juntada de Certidão
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02/09/2024 17:29
Juntada de Ofício
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14/08/2024 10:03
Determinada diligência
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14/08/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 18:30
Conclusos para despacho
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29/05/2024 18:30
Juntada de Certidão
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22/05/2024 06:51
Juntada de Certidão
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21/05/2024 19:16
Juntada de Ofício
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21/05/2024 16:00
Determinada diligência
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21/05/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 11:57
Conclusos para despacho
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29/02/2024 11:56
Juntada de Certidão
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24/02/2024 06:28
Juntada de Certidão
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24/02/2024 06:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/02/2024 00:27
Decorrido prazo de HORACIO GOMES FRADE em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 00:27
Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 00:27
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 23/02/2024 23:59.
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30/01/2024 00:43
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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30/01/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0743372-34.2007.8.15.2001 EXEQUENTE: HORACIO GOMES FRADE EXECUTADO: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA, LOJAS AMERICANAS S.A.
DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes foram intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos de ID 64606290, tendo os litigantes deixado escoar o prazo assinalado sem qualquer manifestação.
Diante da inércia das partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 64606290, não só em razão da presunção legal de veracidade dos cálculos oficiais, como também por apresentarem sintonia com os parâmetros ditados na sentença exequenda.
No tocante ao pedido formulado na petição de ID 68548471, a jurisprudência tem entendimento consolidado no sentido de que os créditos penhorados anteriormente à data do pedido de recuperação judicial devem se sujeitar ao Juízo Universal e serem incluídos no respectivo plano de soerguimento da sociedade empresária devedora.
Neste sentido, cito os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA - SÚMULA 282/STF - PENHORA DETERMINADA EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO – PRECEDENTES. 1 - Execução distribuída em 27/8/2013.
Recurso especial interposto em 26/10/2015 e concluso à Relatora em 2/9/2016. 2 - Controvérsia que se cinge em definir se créditos penhorados anteriormente à data do pedido de recuperação judicial devem ou não sujeitar-se ao juízo universal. 3 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 4 - A penhora determinada em processo executivo anteriormente ao deferimento do pedido de recuperação judicial não obsta a inclusão do crédito respectivo no plano de reerguimento da sociedade empresária devedora. 5 - Recurso especial provido. (STJ – REsp nº 1.625.608/SP – Relatora: Ministra Nancy Andrighi – Órgão Julgador: Terceira Turma – Julgamento: 10.11.2016 – Publicação: 14.11.2016).
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015) - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRESAS EXECUTADAS EM REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD, ANTES DO PEDIDO RECUPERATÓRIO - PROSSEGUIMENTO DOS ATOS CONSTRITIVOS - SUBMISSÃO AO CRIVO DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO, SOB PENA DE SE ESVAZIAR O SEU PROPÓSITO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ – PRECEDENTES - RAZÕES QUE SE MANTÉM - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (STJ – AgInt do AREsp nº 1.692.912/SP – Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino – Órgão Julgador: Terceira Turma – Julgamento: 14.03.2022 – Publicação: 18.03.2022).
Posto isso, defiro o pedido de ID 68548471, para determinar que os valores bloqueados nestes autos sejam submetidos ao Juízo da Recuperação Judicial, exceto se a quantia penhorada não prejudicar ou inviabilizar o plano de recuperação judicial da Executada.
Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.
Decorrido o prazo recursal, oficie-se ao BB solicitando cópia dos extratos atualizados dos bloqueios realizados nestes autos, no prazo de 05 dias.
Em seguida, intime-se o administrador da recuperação judicial da Executada, via sistema e pela via postal, para informar se o valor bloqueado neste processo poderá prejudicar ou inviabilizar o processo de recuperação judicial, ou se poderá ser liberado em favor da Exequente.
Prazo de 15 dias para resposta.
João Pessoa, 27 de janeiro de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
27/01/2024 14:50
Determinada diligência
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27/01/2024 14:50
Outras Decisões
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22/07/2023 08:13
Conclusos para decisão
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22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de HORACIO GOMES FRADE em 21/07/2023 23:59.
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30/06/2023 00:15
Publicado Despacho em 30/06/2023.
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30/06/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 10:54
Determinada diligência
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23/06/2023 13:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/02/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 01:20
Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:22
Decorrido prazo de MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 07:50
Conclusos para despacho
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18/11/2022 00:40
Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 00:40
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES FRADE em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 00:33
Decorrido prazo de HORACIO GOMES FRADE em 17/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:37
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/11/2022 23:59.
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09/11/2022 00:37
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 07/11/2022 23:59.
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13/10/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 07:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 07:24
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 16:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
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11/10/2022 16:16
Juntada de cálculos
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10/03/2021 18:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/03/2021 18:44
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/06/2020 00:16
Decorrido prazo de HORACIO GOMES FRADE em 10/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 02:04
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 08/06/2020 23:59:59.
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24/05/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2019 15:56
Processo migrado para o PJe
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08/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 157/1
-
08/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 18:48 TJEJPX4
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07/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2019
-
07/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017 AO CONTADOR
-
07/11/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 07: 11/2017 REMETA-SE CONTADOR
-
30/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2017
-
30/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 JUNTADA PETICAO
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30/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017
-
18/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/08/2017 012638PB
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17/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2017 DESPACHO
-
13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2017 NF 104/1
-
30/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2017 INT ORD
-
25/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 25: 05/2017 P03070317200
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25/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2017
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23/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 23: 05/2017 P03070317
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10/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2017 DESPACHO
-
08/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2017 NF 60/17
-
30/03/2017 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 29/03/2017 PENHORA BACENJUD REALIZADA
-
19/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017
-
06/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2016 DESPACHO
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04/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2016 NF 111/1
-
28/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016 INT ORD
-
04/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2016
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04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016
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04/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016
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15/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/07/2016 012638PB
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21/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 20: 06/2016 N.840
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19/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2016 P057530152001 13:27:16 HORACIO
-
19/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2016 P024651162001 13:27:16 GRADIEN
-
07/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2016
-
30/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2016 P023516162001 16:21:50 LOJAS A
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30/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016
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30/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2016 P024651162001 16:50:24 GRADIEN
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28/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P023516162001 16:53:20 LOJAS A
-
11/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 DESPACHO
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09/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2016 NF 28/16
-
04/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2016
-
26/01/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 26: 01/2016
-
15/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2016 CERTIFICADO DESPACHO
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08/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2015
-
04/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2015
-
04/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2015
-
31/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2015 P057530152001 12:53:59 HORACIO
-
31/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/07/2015 012638PB
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13/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2015 DESPACHO
-
11/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2015 NF 60/15
-
08/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2015
-
11/12/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 11: 12/2014
-
15/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014 INT ORD
-
16/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2014
-
16/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014
-
13/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2014 012638PB
-
12/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2014
-
10/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2014 NF 31/14
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04/02/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/02/2014 011147PB
-
27/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 01/2014 DESPACHO
-
23/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2014 NF 04/14
-
14/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 01/2014 INF. BANCO DO BRASIL
-
09/01/2014 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 08/01/2014 PENHORA ON-LINE REALIZADA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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15/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2013
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15/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2013
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15/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013
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08/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2013
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19/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2013
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19/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2013 DESPACHO
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16/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2013 DESPACHO DE F. 146, DESCONSIDE
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08/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2013
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08/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013
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11/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 03/2013
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11/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 11: 03/2013
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22/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2013 DESPACHO DE F. 141, REVOGDO
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15/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2013 RECEBIDO DO ADV DO AUTOR
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15/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2013
-
15/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2013
-
14/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/02/2013 012638PB
-
06/11/2012 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 16032012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06112012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30102012
-
23/10/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23102012
-
23/10/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23102012
-
24/08/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22082012
-
23/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012
-
06/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072012
-
06/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18072012
-
04/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072012 NF 71: 12
-
19/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012
-
19/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052012
-
30/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052012
-
29/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29022012
-
29/02/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012
-
27/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27022012 NF 19: 12
-
05/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122011
-
05/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08092011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09052011
-
30/03/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30032011 APELACAO
-
30/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 16032011
-
25/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25022011 NF 13: 11
-
21/01/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 14122010
-
21/01/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21012011
-
14/01/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 17122010
-
14/01/2011 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 17122010
-
14/01/2011 00:00
Mov. [1330] - REGISTRE-SE 14012011
-
11/11/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10112010
-
11/11/2010 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11112010
-
14/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14102010
-
14/10/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10112010
-
21/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21092010
-
21/09/2010 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21092010
-
21/09/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10112010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170920104HORACIO GOMES
-
17/09/2010 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 15092010
-
17/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092010 NF 84: 10
-
15/09/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15092010
-
15/09/2010 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 10112010 1400
-
14/05/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 14052010
-
14/05/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16062010
-
10/05/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10052010
-
10/05/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16062010
-
23/04/2010 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 22042010
-
23/04/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16062010
-
22/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220420102HORACIO GOMES
-
14/04/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16062010
-
12/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12042010 NF 38: 10
-
10/02/2010 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 16062010 1000
-
22/10/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22102009
-
22/10/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 22102009
-
09/09/2009 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 03092009
-
09/09/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 09092009
-
31/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072009
-
31/07/2009 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 31072009
-
31/07/2009 00:00
Mov. [286] - DEFENSOR DATIVO NOMEADO 31072009
-
31/07/2009 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 31072009
-
18/06/2009 00:00
Mov. [1302] - CERTIFICADO NAO CUMP DESPACHO 18062009
-
18/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062009
-
29/04/2009 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 29042009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042009
-
22/04/2009 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 16042009
-
22/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042009
-
05/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112008
-
05/11/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05112008
-
18/08/2008 00:00
Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 15082008
-
18/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31072008
-
31/07/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 31072008
-
28/03/2008 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24032008
-
28/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11032008
-
12/03/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24032008
-
08/02/2008 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 07022008
-
08/02/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07022008
-
14/01/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 14012008
-
22/11/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22112007
-
21/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112007
-
13/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112007
-
12/11/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08112007
-
08/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007
-
08/11/2007 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 08112007
-
05/10/2007 00:00
Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 03102007
-
05/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102007
-
28/09/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28092007
-
25/09/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25092007
-
25/09/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25092007 012638PB
-
21/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092007 NF 68: 7
-
10/09/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06092007
-
10/09/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092007
-
04/09/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04092007
-
03/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082007
-
15/08/2007 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14082007
-
15/08/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29082007
-
01/08/2007 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 31072007
-
01/08/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01082007
-
25/07/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250720071LOJAS AMERICA
-
25/07/2007 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 25072007
-
13/07/2007 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 10072007
-
13/07/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13072007
-
10/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072007
-
03/07/2007 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 25062007
-
03/07/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02072007
-
03/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072007
-
22/06/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22062007 JPIA
-
22/06/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2007
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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