07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828521-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 5 de julho de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828521-80.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação das partes sobre data de agendamento da perícia informada pelo perito as petição id. 84931007 "...Comunico a este juízo que a data de início dos trabalhos da perícia contábil será a partir de 15 de março de 2024, no local retromencionado (endenrço proficional informado na petição), para que as partes e os assistentes técnicos fiquem cientes, nos termos do artigo 474 do NCPC João Pessoa-PB, em 31 de janeiro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/03/2022 10:46

Baixa Definitiva
18/03/2022 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/03/2022 21:10

Juntada de Decisão
17/09/2020 10:41

Juntada de Certidão
14/07/2020 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 14:27

Juntada de Certidão
07/07/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:11

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2020 00:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 00:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 13:03

Recurso Especial não admitido
07/05/2020 14:13

Conclusos para despacho
07/05/2020 10:19

Juntada de Petição de cota
05/05/2020 14:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
05/05/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 13:47

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0093-05 (APELADO) e provido em parte
30/03/2020 18:25

Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:33

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0093-05 (APELADO) e provido em parte
30/01/2020 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2020 15:33

Deliberado em Sessão - julgado
27/01/2020 15:10

Incluído em pauta para 28/01/2020 09:00:00 3ª Câmara Cível.
19/12/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 18:11

Conclusos para despacho
10/12/2019 18:28

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2019 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 13:50

Conclusos para despacho
02/09/2019 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2019 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 06/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 12:51

Conclusos para despacho
04/12/2018 00:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 13:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2018 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 11:13

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0093-05 (APELADO) e provido em parte
03/10/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 17:42

Deliberado em Sessão - julgado
24/09/2018 10:09

Incluído em pauta para 25/09/2018 08:00:00 3ª Câmara Cível.
25/07/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 16:23

Conclusos para despacho
20/02/2018 16:11

Juntada de Petição de parecer
18/12/2017 22:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 11:40

Conclusos para despacho
04/12/2017 11:40

Juntada de Certidão
23/11/2017 17:33

Recebidos os autos
23/11/2017 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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