13/06/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 09:51

Juntada de informação
12/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:43

Juntada de informação
19/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.
02/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837054-91.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a juntada do documento/informação constante no ID 82298709.

João Pessoa-PB, em 31 de janeiro de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:47

Juntada de informação
13/11/2023 11:21

Juntada de Informações
09/11/2023 09:38

Juntada de Ofício
07/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:56

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:56

Juntada de informação
27/09/2023 22:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:16

Juntada de Informações
04/09/2023 17:42

Juntada de Ofício
04/09/2023 15:49

Determinada diligência
04/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:40

Juntada de informação
04/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:48

Juntada de Informações
23/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 19:12

Juntada de Alvará
21/08/2023 19:12

Juntada de Alvará
21/08/2023 09:10

Determinado o arquivamento
21/08/2023 09:10

Expedido alvará de levantamento
17/08/2023 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:24

Juntada de informação
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
23/05/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:10

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:27

Recebidos os autos
17/04/2023 15:27

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 05:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 04:22

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 16:26

Juntada de Petição de apelação
08/04/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:06

Julgado improcedente o pedido
03/04/2022 21:56

Conclusos para despacho
03/04/2022 21:56

Juntada de informação
08/03/2022 04:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:55

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2021 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2021 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
17/11/2021 17:29

Juntada de Petição de carta de preposição
05/10/2021 03:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:39

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2021 09:30 16ª Vara Cível da Capital.
27/08/2021 01:54

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:17

Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 01:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:22

Decorrido prazo de GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 02:38

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 02:38

Decorrido prazo de Marcos Frederico Muniz Castelo Branco em 17/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:13

Deferido o pedido de
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2020 08:48

Conclusos para julgamento
09/11/2020 08:46

Juntada de Certidão
31/05/2020 20:27

Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:27

Decorrido prazo de Marcos Frederico Muniz Castelo Branco em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 16:25

Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 16:25

Decorrido prazo de Marcos Frederico Muniz Castelo Branco em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:04

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:04

Decorrido prazo de GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 01:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 01:58

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 01:58

Decorrido prazo de GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2019 02:21

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:28

Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 10/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 17:45

Conclusos para despacho
03/10/2019 00:15

Decorrido prazo de Marcos Frederico Muniz Castelo Branco em 02/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 00:18

Decorrido prazo de GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO em 01/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:26

Juntada de Certidão
30/05/2019 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 17:53

Conclusos para despacho
11/10/2018 17:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/10/2018 01:20

Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 10/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 01:20

Decorrido prazo de Igor Espinola de Carvalho em 10/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 00:50

Decorrido prazo de Elson Pessoa de Carvalho Filho em 02/10/2018 23:59:59.
06/09/2018 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 13:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/09/2017 10:01

Juntada de Petição de contestação
28/09/2017 09:58

Juntada de Petição de contestação
12/09/2017 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 11:13

Conclusos para despacho
04/08/2017 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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