TJPB - 0820769-81.2021.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:09
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 02:57
Publicado Petição em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Reitera a expedição do RPV, consoante petição do id nº 85039624 e planilha.
P.
Deferimento Carlos Henrique Martins Alves OAB/RJ 95.258 -
17/03/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 09:50
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/01/2025 09:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/01/2025 09:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/11/2024 06:09
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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14/10/2024 09:18
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 00:35
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 08:58
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 99135-3918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Multas e demais Sanções, Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820769-81.2021.8.15.2001 REQUERENTE: TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA REQUERIDO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA Visto etc.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado.
Em tempo, uma vez transcorrido in albis o prazo legal, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento.
João Pessoa, data eletrônica.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
31/01/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 17:59
Determinada diligência
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31/01/2024 12:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2024 06:44
Conclusos para decisão
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30/01/2024 06:42
Recebidos os autos
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30/01/2024 06:42
Juntada de Certidão de prevenção
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21/10/2022 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/07/2022 14:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/07/2022 11:22
Juntada de Petição de apelação
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11/07/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 14:15
Julgado improcedente o pedido
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20/03/2022 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2022 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2022 15:05
Conclusos para julgamento
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10/03/2022 03:46
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 08/03/2022 23:59:59.
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05/02/2022 20:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/01/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/12/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 21:10
Julgado improcedente o pedido
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13/12/2021 16:55
Conclusos para julgamento
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13/12/2021 15:13
Juntada de Petição de petição
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04/12/2021 18:32
Juntada de Petição de petição
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03/12/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 04:44
Decorrido prazo de TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
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19/11/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
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01/11/2021 22:36
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 13:15
Conclusos para despacho
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25/09/2021 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2021 13:35
Juntada de Petição de contestação
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11/09/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2021 11:39
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2021 18:04
Juntada de diligência
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06/09/2021 13:19
Expedição de Mandado.
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31/08/2021 15:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/08/2021 08:48
Conclusos para despacho
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30/06/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
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28/06/2021 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 10:52
Conclusos para despacho
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15/06/2021 22:41
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 10:30
Juntada de Petição de petição
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14/06/2021 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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