01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0842097-09.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a sentença ID 47353063 - Pág. 1/5, confirmada pelo acórdão ID 54595475 - Pág. 1/14, condenou o Município de João Pessoa na obrigação de fazer de realizar a análise da progressão por titulação da parte autora, INTIME-SE o exequente para, em dez (10) dias, requerer o que entender de direito.

Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC-15, arts. 924, inciso II, e 925).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
05/09/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:02

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:16

Juntada de Petição de petiçãodf
06/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/04/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2022 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2021 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 02:06

Decorrido prazo de SEVERINO FURTADO DA SILVA em 14/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 15:52

Juntada de Petição de apelação
19/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:45

Julgado procedente o pedido
16/10/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2018 15:24

Conclusos para julgamento
06/06/2018 16:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 16:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 13:51

Juntada de Petição de contestação
07/02/2018 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 13:53

Conclusos para despacho
29/08/2017 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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