TJPB - 0040977-08.2010.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO RICARDO DOS SANTOS FERREIRA

CPF *90.***.*82-00

Advogados

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

OAB: 13267/PB

CPF *07.***.*49-08

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB: 15645/PB

CPF *17.***.*99-87

ANA PAULA GOUVEIA LEITE

OAB: 20222/PB

CPF *11.***.*25-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ: 06.121.067/0001-60

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 06:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 06:18

    Determinada diligência

  • 10/07/2025 08:38

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de embargos infringentes

  • 30/04/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 12:37

    Determinada diligência

  • 28/04/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 05:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/05/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 20:03

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/02/2024 04:31

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/02/2024 10:37

    Juntada de Petição de cota

  • 05/02/2024 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 00:46

    Publicado Despacho em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0040977-08.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Acerca da petição ID 77994944 - Pág. 1 do exequente sobre o não cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a executada para se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico.

    PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

  • 31/01/2024 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 22:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/01/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 03:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/08/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 05:45

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/09/2022 08:21

    Outras Decisões

  • 29/06/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 22:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/06/2022 13:31

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/06/2022 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de certidão de prevenção

  • 13/11/2019 16:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

  • 13/11/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 02:37

    Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/05/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 00:34

    Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 04/05/2019 07:57

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/05/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 13:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/12/2018 17:59

    Processo migrado para o PJe

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 12/2018 P008810172001 17:46:46 PBPREV

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 04: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2018 NF 156/1

  • 04/12/2018 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 12/2018 18:19 TJEJPF9

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 05/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2017 DA PROCURADORIA DO ESTADO

  • 20/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/04/2017

  • 19/04/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 CONTRARRAZOES

  • 23/02/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2017 DA PBPREV

  • 17/02/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 02/2017 P008810172001 11:05:13 PBPREV

  • 03/02/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/02/2017 006225

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 30/01/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2015 INT.CONTRARRAZõES

  • 01/12/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 12/2014 AO MM JUIZ(TEMPESTIVIDADE)

  • 01/12/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014

  • 05/09/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 09/2014

  • 10/07/2014 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2014 NOTA DE FORO N. 169/14

  • 08/07/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2014 NF 169/1

  • 10/06/2014 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2014 SENTENÇA REGISTRADA(PARCIAL

  • 30/05/2014 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 26: 05/2014 SENTENCA REGISTRADA

  • 01/10/2013 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 10/2013 PARA O PROMOVENTE

  • 01/10/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 01: 10/2013

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 31/07/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013

  • 17/07/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2013 NOTA DE FORO N.126/13-PRAZO

  • 15/07/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 07/2013 NOTA DE FORO N.126/13-02

  • 19/06/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013 ESPECIFICAR PROVAS

  • 10/04/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2013 IMPUGNACAO A CONTESTACAO/A CLS

  • 10/04/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013

  • 07/03/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2013 NOTA DE FORO 016/13

  • 07/03/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 25: 02/2013 NF 16 PUBLICADA / PRAZO

  • 15/02/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 15: 02/2013 NF 009 - PRAZO DECORRENDO

  • 13/02/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 02/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA NF 09

  • 19/10/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102012

  • 19/10/2012 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19102012

  • 19/10/2012 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19102012

  • 28/06/2011 00:00

    Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 28062011

  • 28/06/2011 00:00

    Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 28062011

  • 28/06/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062011

  • 02/06/2011 00:00

    Mov. [172] - AUTOS AO TJ 02062011

  • 18/05/2011 00:00

    Mov. [1245] - REMETA-SE 18052011 TJ

  • 17/05/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052011

  • 13/05/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011

  • 25/04/2011 00:00

    Mov. [1145] - JUNTADA DE 15042011

  • 06/04/2011 00:00

    Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06042011 013267PB

  • 06/04/2011 00:00

    Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 06042011

  • 29/03/2011 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27032011

  • 29/03/2011 00:00

    Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 27032011

  • 29/03/2011 00:00

    Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07042011

  • 24/03/2011 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24032011 NF 15: 11

  • 18/03/2011 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032011

  • 23/02/2011 00:00

    Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23022011

  • 08/02/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022011

  • 08/02/2011 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07022011

  • 08/02/2011 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07022011

  • 27/01/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012011

  • 18/01/2011 00:00

    Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14012011

  • 22/11/2010 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18112010

  • 22/11/2010 00:00

    Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 18112010

  • 22/11/2010 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112010

  • 29/10/2010 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112010

  • 28/10/2010 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 281020101PBPREV PREVID

  • 27/10/2010 00:00

    Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26102010

  • 27/10/2010 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26102010

  • 22/10/2010 00:00

    Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 21102010

  • 22/10/2010 00:00

    Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 22102010 2112010

  • 22/10/2010 00:00

    Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 21102010

  • 22/10/2010 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21102010

  • 22/10/2010 00:00

    Mov. [664] - OFICIE-SE 21102010

  • 20/10/2010 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20102010

  • 20/10/2010 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102010

  • 20/10/2010 00:00

    Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 20102010

  • 18/10/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2010 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18102010 JPDG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2010

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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