19/06/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 01:25

Decorrido prazo de VANDELUCIA MARIA DE ARAUJO LIMA em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 01:14

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0843881-94.2023.8.15.0001 [Usucapião Extraordinária] AUTOR: VANDELUCIA MARIA DE ARAUJO LIMA REU: VERA LUCIA SILVA ARAUJO, LUIZ GONZAGA DE ARAUJO SENTENÇA PETIÇÃO INICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA.

INDEFERIMENTO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião.

Em despacho inicial, este juízo determinou a emenda da petição inicial para que fosse informado se o imóvel possui ou não matrícula.

Possuindo, deveria ser apresentada certidão de propriedade fornecida pelo CRI e a indicação do proprietário registral com a sua qualificação e requerimento de citação.

Também a título de emenda, determinou-se esclarecer se o imóvel objeto desta ação é o mesmo que se visualiza na imagem de Id 86449868 e, em caso positivo, esclarecer se o objetivo era usucapi-lo integralmente ou apenas o térreo ou o primeiro andar.

Sendo apenas uma das partes, deveria esclarecer quem ocupa a outra e a que título.

Ainda seguindo na emenda, esclarecer se entrou na posse em decorrência de invasão.

Em uma primeira resposta, a autora informou que o imóvel possui matricula, mas que estaria solicitando certidão atualizada do CRI.

Requereu prazo.

Foi deferida a concessão de prazo e ressaltado que deveria haver o atendimento integral ao comando de Id 86449868.

Apesar disso, a promovente veio aos autos apenas informar número de matricula do bem junto ao CRI, bem como dados de livro, folha e registro onde está anotado. É o relatório.

DECIDO: Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, se o autor não cumprir diligência determinada a título de emenda da petição inicial, o juiz a indeferirá. É a hipótese dos autos.

O autor não atendeu, na íntegra, o comando de Id 86449868, embora tenha sido advertido, no Id 88352244, que deveria fazê-lo por completo.

Isto posto, com base nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito.

Custas pela promovente, mas observando-se que se trata de beneficiário da justiça gratuita.

Sem honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

CG, 22 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:51

Indeferida a petição inicial
22/05/2024 17:27

Conclusos para julgamento
22/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:12

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0843881-94.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de Id 87816724 e concedo mais 30 dias para que seja atendido integralmente a determinação de Id 86449868.

Campina Grande (PB), 6 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 16:06

Deferido o pedido de
01/04/2024 10:30

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:46

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0843881-94.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade processual.

A parte autora não informar se o bem tem ou não matrícula junto ao CRI.

Fica intimada para emendar a petição inicial, em até 15 dias, sob pena de seu indeferimento, esclarecendo se o bem tem ou não matrícula no CRI.

Se tiver, precisa apresentar certidão de propriedade expedida pelo CRI.

Se não tiver, precisa apresentar certidão expedida pelo CRI informando que o imóvel não tem matrícula.

Caso tenha matrícula, deve emendar, também, indicando o proprietário registral, qualificando-o e requerendo a sua citação.

Também a título d emenda, ,o mesmo prazo, esclarecer, quando diz "Na época em que a requerente tomou posse do referido imóvel, já viviam nessa região, diversas famílias, há mais de anos", quer dizer que entrou na posse do bem por invasão? Ainda, verificar a imagem do google maps anexa e informar se o imóvel objeto desta ação é o que mesmo que se visualiza nela.

Em caso positivo, esclarecer se o objetivo é usucapir todo ele ou apenas o térreo ou o primeiro andar.

Caso seja usucapir o térreo ou primeiro andar apenas, esclarecer quem e a que título ocupa o outro andar da casa.

Campina Grande (PB), 1 de março de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
01/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANDELUCIA MARIA DE ARAUJO LIMA - CPF: *97.***.*83-72 (AUTOR).
01/03/2024 08:26

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:17

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0843881-94.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora sobre a ausência da peça inicial, restando somente os documentos referente a Ação de Usucapião, para que anexe a peça inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação analógica do art. 290 do CPC.

Campina Grande, 01 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:32

Conclusos para despacho
26/01/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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