04/04/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 07:23

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:05

Juntada de documento de comprovação
22/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 18:53

Juntada de Alvará
21/03/2024 18:53

Juntada de Alvará
21/03/2024 18:53

Juntada de Alvará
21/03/2024 18:53

Juntada de Alvará
21/03/2024 17:33

Juntada de Alvará
21/03/2024 00:00

Intimação

Intimar a parte, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora/online, protesto e/ou inscrição na dívida ativa do Estado, pagar as custas finais cuja guia se encontra no ID. 87464759, devendo juntar aos autos a comprovação do pagamento dentro do prazo estabelecido.

Caso a guia vença, agora, no sistema de custas online, a guia atrasada pode ser reimpressa.

A própria parte executada ou seu advogado pode entrar no sistema Custas Online, área pública, ir em "consultar guia emitida/reimprimir boleto", clicar na guia atrasada e reimprimir nova.

O sistema recalculará as UFRs do mês, aplicando o novo valor, e postergará a data para pagamento.
20/03/2024 08:34

Determinado o arquivamento
20/03/2024 08:12

Conclusos para decisão
20/03/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:52

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:20

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801379-93.2021.8.15.0201 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta por LIBERTY SEGUROS S/A, já qualificado nos autos, alegando excesso de execução (ID 73722434).

Afirma a parte impugnante que visando cumprir o comando sentencial efetuou dois depósitos judiciais, o primeiro no valor de R$ 512,57 (quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), referente aos danos materiais e o segundo de R$ 3.821,43 (três mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos).

Aduz que o exequente/impugnado requereu cumprimento de sentença em valor incorreto (R$ 7.637,08), incidindo em erro quanto ao número de descontos considerados nos cálculos, posto que considerou que foram realizados 50 (cinquenta) descontos de R$ 18,46 (dezoito reais e quarenta e seis centavos), sem comprová-los.

Informa que apenas foram comprovados três descontos e que a ré reconheceu a realização de nove débitos.

Assere que o valor atualizado dos descontos é de R$ 656,94 (seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), entretanto, como a ré devolveu a quantia de R$ 144,37 (cento e quarenta e quatro centavos), administrativamente, restou como devido o montante de R$ 512,57 (quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), a título de danos materiais.

Depósitos judiciais realizados pela parte impugnante, no dia 28/04/2022, no valor de R$ 512,57 (ID 73722437) e no dia 16/03/2023, no valor de R$ 3.821,43.

A impugnante juntou comprovante de pagamento da quantia de R$ 144,47 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), na conta da autora, no dia 15/10/2021 (ID 73722439).

Resposta à impugnação, no ID 75464880.

Decisão de ID 75602480, a qual resolveu as questões preliminares suscitadas.

Decisão de ID 80488381, a qual determinou a remessa dos autos à contadoria.

Após a apresentação dos cálculos pelo setor contábil (ID 85070270 - Pág. 1 a 85070272 - Pág. 1), as partes foram intimadas para se manifestarem, tendo concordado com os cálculos (ID 85866783 e 85884670). É o que interessa relatar.

Passo a decidir.

Sobre os cálculos da Contadoria Judicial, eles gozam de presunção iuris tantum de veracidade, diante do atributo da imparcialidade de que goza o auxiliar do Juízo por encontrar-se equidistante dos interesses das partes envolvidas no processo, sendo certo que, para que tal presunção pudesse ser afastada seria necessária a demonstração robusta de equívocos nos referidos cálculos, o que não ocorreu na espécie.

Nessa esteira, diante da inércia das partes e entendendo como corretos os cálculos apresentados pela contadoria nos IDs 85070270 - Pág. 1 a 85070272 - Pág. 1, homologo-os.

Analisando detidamente os cálculos do setor contábil, observo que foram juntadas duas planilhas.

A primeira planilha, ID 85070271, indica que o valor total da condenação (danos morais e materiais) é de R$ 3.541,49, sendo a quantia de R$ 461,93, referente a 15% (quinze por cento) de honorários sucumbenciais.

Do valor total devido pelo impugnante (R$ 3.541,49), o contador descontou a quantia de R$ 512,57 (quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), depositada no dia 06/05/2022, com a finalidade de proceder com a correção monetária da quantia remanescente não paga (R$ 3.028,92).

A segunda planilha, anexada no ID 0801379, atualizou o valor remanescente de R$ 3.028,92, encontrando o valor de R$ 3.419,44.

Ao considerar que o executado tinha depositado, em 20/03/2023, o valor de R$ 3.821,43, encontrou como valor pago a maior a quantia de R$ 401,99 (quatrocentos e um reais e noventa e nove centavos).

Por todo o exposto, temos que o executado realizou dois depósitos das seguintes quantias: R$ 512,57 (ID 58691174) e R$ 3.821,43 (ID 71626294).

Cabe esclarecer que a quantia de R$ 512,57, embora tenha sido descontada na primeira tabela apresentada pelo setor contábil, ainda não foi liberada em favor do exequente, sendo, portanto, devida a ele.

Assim tendo em vista que a quantia devida ao exequente é de R$ 3.419,44 (três mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos) acrescida de R$ R$ 512,57 (quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), totaliza o montante de R$ 3.932,01 (três mil novecentos e trinta e dois reais e um centavo), do qual deve ser reduzido a quantia paga, administrativamente, pelo réu (R$ 144,47), chegando-se ao valor total devido ao exequente e a seu advogado de R$ 3.787,54 (três mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro reais).

Desse modo, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida em parte, já que o exequente requereu a quantia de R$ 7.637,08 (sete mil seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos), enquanto o executado entendeu como correto o valor de R$ 4.334,00 (quatro mil trezentos e trinta e quatro reais).

Condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, nos termos dos §1º e §2º do art. 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução apurado, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida.

Intimem-se.

Esse juízo encontrou os seguintes valores como devidos: - Para o autor/exequente/parte impugnada: R$ 3.293,52 (valor da condenação). - Para o advogado da parte exequente: R$ 494,02 (honorários sucumbenciais de 15%). -Para a parte executada/impugnante: R$ 546,46 (R$ 401,99 - valor pago a maior acrescido do valor pago administrativamente: R$ 144,47).

Outrrosim, considerando que os valores da condenação já se encontram depositados nos autos, julgo extinto a presente fase de cumprimento de sentença, em virtude do pagamento efetuado.

P.R.I.

Após o prazo recursal e não havendo impugnação em relação aos valores encontrados por esse juízo como devido para as partes e advogados, expeçam-se os competentes alvarás judiciais.

Após o quê, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
28/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:27

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2024 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 08:57

Conclusos para julgamento
20/02/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:24

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2024 02:11

Publicado Intimação em 08/02/2024.
17/02/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá 0801379-93.2021.8.15.0201 INTIMAÇÃO De ordem da MM Juíza de Direito titular da 2º Vara desta Comarca, INTIMO as partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. 6 de fevereiro de 2024
06/02/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Ingá.
16/10/2023 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2023 16:57

Outras Decisões
31/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:51

Juntada de documento de comprovação
17/07/2023 16:49

Juntada de Ofício
17/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 19:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:56

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2023 23:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:37

Recebidos os autos
09/03/2023 12:37

Juntada de Certidão de prevenção
20/06/2022 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2022 14:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/06/2022 14:25

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 18:25

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2022 13:43

Conclusos para despacho
19/05/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:55

Juntada de Petição de apelação
27/04/2022 04:16

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2022 08:29

Conclusos para julgamento
10/03/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 03:01

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 23/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:12

Juntada de Termo de audiência
08/11/2021 10:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2021 10:10 2ª Vara Mista de Ingá.
04/11/2021 14:05

Juntada de Petição de contestação
26/10/2021 03:33

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO NUNES em 25/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 07:37

Juntada de documento de comprovação
14/10/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2021 10:10 2ª Vara Mista de Ingá.
07/10/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860261-46.2022.8.15.2001

Valdelicia Targino Pontes

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2022 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0805885-42.2024.8.15.2001

Ana Laura Ferreira Mauricio

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Luciana Meira Lins Miranda

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0805885-42.2024.8.15.2001

Ana Laura Ferreira Mauricio

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0800076-65.2024.8.15.2003

Otoniel Costa Junior

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/01/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0801379-93.2021.8.15.0201

Marluce Barbosa Belo

Liberty Seguros S/A

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2022 13:54

Exibir Processo