TJPB - 0000747-67.2018.8.15.0731
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 02:57
Juntada de Petição de parecer
-
01/04/2025 03:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:50
Decorrido prazo de MERCIA VIANA NOVAIS em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:44
Decorrido prazo de INALDO LIMA PONTUAL NETO em 20/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 15:55
Juntada de Petição de diligência
-
17/02/2025 10:28
Juntada de Petição de comunicações
-
13/02/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/02/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 07:13
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 17:15
Juntada de Petição de comunicações
-
11/02/2025 17:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/01/2025 08:59
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 13:22
Juntada de Petição de cota
-
07/11/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:34
Determinada Requisição de Informações
-
04/11/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 14:43
Juntada de Petição de cota
-
04/09/2024 06:09
Decorrido prazo de MERCIA VIANA NOVAIS em 03/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/08/2024 00:46
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 19:19
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 07:09
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 15:49
Juntada de Petição de comunicações
-
12/07/2024 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2024 18:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/07/2024 08:47
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 10:04
Determinada diligência
-
26/05/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 16:16
Determinada Requisição de Informações
-
27/03/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 16:30
Juntada de Petição de cota
-
07/02/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 20:16
Determinada Requisição de Informações
-
13/12/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 01:13
Decorrido prazo de JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES em 30/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 16:12
Juntada de Petição de comunicações
-
08/11/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 16:11
Juntada de Petição de cota
-
05/10/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 22:09
Juntada de provimento correcional
-
02/05/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 12:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/04/2023 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
25/04/2023 03:25
Decorrido prazo de JOSÉ PAULO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 16:21
Juntada de Petição de comunicações
-
17/04/2023 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 10:26
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2023 08:16
Juntada de Petição de cota
-
12/04/2023 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 11:23
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2023 19:11
Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 19:01
Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 10/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 06:52
Juntada de Petição de cota
-
21/09/2022 17:01
Juntada de Petição de comunicações
-
17/08/2022 17:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/04/2023 10:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
18/07/2022 22:25
Outras Decisões
-
14/07/2022 08:01
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 01:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 02:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2022 23:59:59.
-
11/01/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2021 13:06
Juntada de diligência
-
04/10/2021 16:55
Juntada de Petição de defesa prévia
-
23/09/2021 08:11
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 13:37
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 13:32
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 13:19
Juntada de Alvará
-
22/09/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 12:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/09/2021 11:49
Concedida a Liberdade provisória de MERCIA VIANA NOVAIS - CPF: *06.***.*50-15 (REU).
-
22/09/2021 11:26
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 11:10
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2021 10:59
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
15/09/2021 09:13
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 09:10
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 15:22
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
13/09/2021 15:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
13/09/2021 00:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MERCIA VIANA NOVAIS
-
11/09/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 17:45
Juntada de Petição de cota
-
19/08/2021 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0000747-67.2018.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MERCIA VIANA NOVAIS EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias. 0000747-67.2018.8.15.0731.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MÉRCIA VIANA NOVAIS, brasileira, empresária, residente e domiciliada à Rua Vitorino Cardoso, 196, Praia do Poço, Cabedelo - PB, e que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) 1º, inciso II, da Lei 8137, c/c o art. 71, caput, do Código Penal, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 22 de abril de 2021.
Eu, JEFFERSON PEDROSA DE FARIASTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Juiz(a) de Direito. -
18/08/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 10:05
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2021 17:20
Conclusos para despacho
-
05/06/2021 17:19
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
05/06/2021 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 09:27
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 01:41
Decorrido prazo de MERCIA VIANA NOVAIS em 27/05/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 01:30
Publicado Edital em 26/04/2021.
-
23/04/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
23/04/2021 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0000747-67.2018.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MERCIA VIANA NOVAIS EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias. 0000747-67.2018.8.15.0731.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MÉRCIA VIANA NOVAIS, brasileira, empresária, residente e domiciliada à Rua Vitorino Cardoso, 196, Praia do Poço, Cabedelo - PB, e que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) 1º, inciso II, da Lei 8137, c/c o art. 71, caput, do Código Penal, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 22 de abril de 2021.
Eu, JEFFERSON PEDROSA DE FARIASTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Juiz(a) de Direito. -
22/04/2021 10:18
Expedição de Edital.
-
01/12/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 09:07
Juntada de Petição de cota
-
04/11/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2020 19:20
Processo migrado para o PJe
-
29/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 10/2020 D001279190731 11:00:59 001
-
29/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2020 11:01 TJESI11
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 09/2019 INFOSEG/SIEL
-
19/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2019
-
20/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019
-
13/05/2019 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 13: 05/2019
-
13/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2019
-
21/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 03/2019 MERCIA VIANA NOVAIS
-
21/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
16/08/2018 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/08/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 08/2018
-
15/08/2018 00:00
Recebida a denúncia contra MERCIA VIANA NOVAIS
-
14/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2018 RECEBIMENTO E AUTUACAO
-
14/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2018
-
13/08/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 13: 08/2018 TJECB20
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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