08/07/2025 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA PEREIRA SERRAO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA PEREIRA SERRAO em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:33

Juntada de Petição de cota
08/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/04/2025.
04/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 12:33

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
19/03/2025 17:43

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 21:54

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:32

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 03:35

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0805549-38.2024.8.15.2001 [Nota Promissória] EMBARGANTE: LUCIA MARIA PEREIRA SERRAO EMBARGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, rejeitam-se os embargos.

Incabível a oposição de embargos de declaração, visando à modificação da substância do julgado.

Vistos, etc.

Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por EMBARGANTE: LUCIA MARIA PEREIRA SERRAO. em face do(a) EMBARGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de contradição, omissão e obscuridade.

Intimado os embargados para responderem, estes o fizeram no ID 102590976.

Conclusos para os fins de direito.

Decido.

Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material.

Pois bem.

A matéria arguida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de contraditória, vez que apreciadas as provas então existentes no feito, este foi devidamente julgado na conformidade do livre convencimento motivado.

As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições.

A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível.

A rejeição é, pois, imperativa.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença permanecer como lançada.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
20/01/2025 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 10:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
25/10/2024 05:30

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
25/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805549-38.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/10/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 15:48

Determinado o arquivamento
21/10/2024 15:48

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 06:52

Conclusos para despacho
06/08/2024 05:42

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2024 01:22

Decorrido prazo de LUCIA MARIA PEREIRA SERRAO em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:48

Determinada Requisição de Informações
21/02/2024 09:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 08/02/2024.
17/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 09:29

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:13

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0805549-38.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ao embargado, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:42

Determinada diligência
02/02/2024 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 14:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806737-81.2015.8.15.2001

Bradesco Saude S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0824352-40.2022.8.15.2001

Wilson Furtado Roberto

Gilberto Lyra Stuckert Filho

Advogado: Anilson Navarro Xavier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0806776-96.2020.8.15.2003

Jair Carlos de Sousa Correia

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0801202-61.2023.8.15.0201

Marluce Barbosa Belo

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0803720-60.2017.8.15.2003

Dacio Serrano da Silva Junior

Banco Santander

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2017 09:16

Exibir Processo