08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 14ª Vara Cível da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0821362-81.2019.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Seguro, Espécies de Contratos] EXEQUENTE: JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015.

Vistos etc.

JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES, já devidamente qualificado(a) e representado(a) nos autos em epígrafe, iniciou o cumprimento de sentença em face de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A.

No curso da fase de cumprimento de sentença, a parte executada peticionou nos autos informando o adimplemento integral do débito e requerendo a extinção do feito (iD. 114130221).

Por sua vez, a parte exequente pugnou pela expedição dos alvarás judiciais (iD. 114221668).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Consta dos autos que o quantum debeatur foi adimplido integralmente pela parte executada, consoante se infere da petição de iD. 114130221.

Instada a se manifestar nos autos, a parte exequente pugnou pela expedição dos alvarás judiciais.

Assim, considerando que se encontra pago o valor total da execução, nos exatos termos pretendidos pela parte exequente, o reconhecimento do cumprimento da sentença é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, tendo em vista que a parte executada cumpriu com a sua obrigação, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surtam todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeçam-se os alvarás judiciais, conforme requerido pela parte exequente na petição retro.

CALCULEM-SE as custas finais pela escrivania e, em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios necessários ao seu recolhimento, inclusive sob pena de protesto.

Por fim, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão - Juiz de Direito
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821362-81.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

EXPEÇAM-SE alvarás, conforme requerido na petição de id. 79739905.

Ato contínuo, INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 79739905, a respeito do pedido da autora de pagamento do saldo remanescente.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
07/07/2023 14:55

Decorrido prazo de JACQUELINE NICOLAU FAUSTINO GOMES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:55

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:16

Baixa Definitiva
07/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/07/2023 13:14

Decorrido prazo de JACQUELINE NICOLAU FAUSTINO GOMES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:13

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:52

Transitado em Julgado em 05/07/2023
07/07/2023 10:39

Decorrido prazo de JACQUELINE NICOLAU FAUSTINO GOMES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:39

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:39

Decorrido prazo de JACQUELINE NICOLAU FAUSTINO GOMES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:39

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2023 17:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.
17/05/2023 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 20:33

Juntada de Certidão de julgamento
26/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:16

Conclusos para despacho
21/04/2023 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2022 00:10

Decorrido prazo de JACQUELINE NICOLAU FAUSTINO GOMES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:10

Decorrido prazo de JACQUELINE NICOLAU FAUSTINO GOMES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:10

Decorrido prazo de JESSICA NICOLAU FAUSTINO GOMES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:10

Decorrido prazo de JESSICA NICOLAU FAUSTINO GOMES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:10

Decorrido prazo de DANIEL NICOLAU FAUSTINO GOMES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:09

Decorrido prazo de DANIEL NICOLAU FAUSTINO GOMES em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:05

Decorrido prazo de GISELA NICOLAU FAUSTINO GOMES em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:05

Decorrido prazo de GISELA NICOLAU FAUSTINO GOMES em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 00:10

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:10

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 10:22

Juntada de Petição de procuração
25/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:24

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2022 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 07:55

Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2022 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 16:17

Juntada de Certidão de julgamento
13/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2022 21:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2022 13:04

Conclusos para despacho
20/09/2022 00:03

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:03

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:02

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:02

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 08:21

Conclusos para despacho
16/06/2022 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2022 18:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.
01/06/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:56

Conhecido o recurso de JACQUELINE NICOLAU FAUSTINO GOMES - CPF: *54.***.*14-40 (APELANTE) e não-provido
27/05/2022 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2022 15:10

Juntada de Petição de edital
05/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:29

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:59

Deferido o pedido de
01/04/2022 10:19

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:49

Deliberado em Sessão - Retirado
31/03/2022 12:45

Juntada de Certidão de julgamento
29/03/2022 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:37

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 10:34

Conclusos para despacho
27/01/2022 20:17

Juntada de Petição de parecer
27/12/2021 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/12/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 21:51

Conclusos para despacho
01/10/2021 21:51

Juntada de Certidão
01/10/2021 21:51

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:46

Recebidos os autos
30/09/2021 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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