20/02/2024 00:26

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0805144-02.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ALANA ALCANTARA FORMIGA DE ABRANTES Advogados do(a) AUTOR: RAISSA MARIA VASCONCELOS ARANHA - PB28979, ANA LIVIA DE ANDRADE QUEIROZ - PB30480 REU: LOJAS RIACHUELO SA Advogado do(a) REU: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - RN2738 SENTENÇA Relatório dispensado, à luz do artigo 38 da LJE.

Pede a parte autora a desistência do processo e consequente extinção do feito, sem resolução do mérito.

Homologo o pedido de desistência da ação e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Havendo audiência designada, proceda-se ao cancelamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Certifique o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
17/02/2024 04:09

Publicado Intimação em 09/02/2024.
17/02/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
17/02/2024 03:30

Publicado Decisão em 08/02/2024.
17/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
16/02/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 12/04/2024 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:40

Extinto o processo por desistência
16/02/2024 09:02

Conclusos para julgamento
09/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0805144-02.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALANA ALCANTARA FORMIGA DE ABRANTES REU: LOJAS RIACHUELO SA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 12/04/2024 Hora: 11:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/04/2024 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0805144-02.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ALANA ALCANTARA FORMIGA DE ABRANTES Advogados do(a) AUTOR: RAISSA MARIA VASCONCELOS ARANHA - PB28979, ANA LIVIA DE ANDRADE QUEIROZ - PB30480 REU: LOJAS RIACHUELO SA DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela de urgência em decorrência de negativação indevida, nos moldes declinados na inicial.

Sustenta a parte autora, em síntese, que teve seu nome inscrito na SERASA por suposto inadimplemento, sendo que alega que o débito ensejador da negativação estava devidamente pago, através de um acordo realizado e devidamente quitado.

Junta documentos.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil aduz que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ressalta ainda no parágrafo 3º, que não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Após a análise dos elementos probatórios acostados ao caderno processual, infere-se que não estão preenchidos os requisitos legais necessários à concessão da medida liminar pleiteada na exordial.

No caso dos autos, a promovente alega que realizou acordo para pagamento do seu débito e que, mesmo tendo quitado o débito, foi negativada.

Entretanto, não é possível se inferir, através dos documentos juntados, que a negativação diz respeito ao débito que fora objeto da negociação, pois o acordo foi realizado em 22/12/2022, sobre um débito original no valor de R$ 6.219,36, já a negativação se refere a um débito com vencimento em 10/01/2023, com valor original no importe de R$ 7.107,84.

Logo, ao menos em análise preliminar, onde não se tem o contraditório, não é crível ao juízo acolher meras alegações, até porque o próprio dispositivo legal citado prevê como condição para a antecipação da tutela a existência da probabilidade do direito, o que falta no caso em tela, por ora.

In casu, convém destacar que não há prova robusta que ateste irrefutavelmente a presença do direito invocado, os documentos juntados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Portanto, pelas razões declinadas, INDEFIRO a tutela provisória.

Designe-se Audiência UNA – Conciliação, Instrução e Julgamento.

Intime-se a parte autora.

Cite-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
06/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 21:35

Conclusos para decisão
31/01/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805192-58.2024.8.15.2001

Nilson Chossei Kayamori

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0807658-84.2019.8.15.0001

Rosemary de Paula Silva Noia

Francisco Bertulio Marinho da Silva

Advogado: Guilherme Queiroga Santiago

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2019 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0851135-69.2022.8.15.2001

Solar do Atlantico

Karina de Lourdes Diniz de Assis

Advogado: Emmanuelle Rodrigues Cabral de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0804958-76.2024.8.15.2001

Hapvida Assistencia Medica S.A.

Renata Almeida de Andrade

Advogado: Otacilio Guilherme Soares Vieira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2024 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0804958-76.2024.8.15.2001

Renata Almeida de Andrade

Hapvida Assistencia Medica S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2024 13:55

Exibir Processo