22/08/2024 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 07:22

Processo Desarquivado
04/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 08:40

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 01:56

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA TAVARES em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2024 14:19

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2024 06:38

Publicado Sentença em 15/02/2024.
17/02/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0841124-44.2023.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA ALDERI VENCESLAU DE OLIVEIRA, WENDELL VENCESLAU DE OLIVEIRA REU: PATRICIA FERREIRA TAVARES SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus têrmos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntàriamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
08/02/2024 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:20

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2023 10:45

Conclusos ao Juiz Leigo
12/12/2023 10:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2023 08:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2023 08:54

Juntada de Petição de comunicações
05/11/2023 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 23:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2023 00:02

Deferido o pedido de
11/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/09/2023 11:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2023 13:06

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/09/2023 11:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/07/2023 10:45

Juntada de Petição de procuração
27/07/2023 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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