TJPB - 0093550-52.2012.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 09:21
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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24/09/2024 11:37
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 11:28
Determinado o arquivamento
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11/09/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2024 09:18
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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06/09/2024 08:00
Conclusos para despacho
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06/09/2024 08:00
Processo Desarquivado
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25/05/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 00:17
Publicado Decisão em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0093550-52.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TORNADO LOGSTICA LTDA - ME(08.***.***/0001-96); INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO(*67.***.*14-87); ALLIANZ SEGUROS S/A(61.***.***/0001-66); BANCO VOLVO (BRASIL) S.A(58.***.***/0001-70); LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO(*25.***.*34-56); MARCELO MAX TORRES VENTURA(*48.***.*68-45);
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração interpostos por SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A em face da decisão que reconheceu a inexistência de obrigação da ALLIANZ SEGUROS S/A para com a SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ( Id. 86622628) Alega o embargante que a decisão foi omissa tendo em vista a não menção ao Tema Repetitivo 889 do STJ (Id. 86989858).
Sem contrarrazões. É o relatório.
Decido.
O cerne da questão consiste na alegação de que a decisão embargada foi omissa.
O entendimento exarado na tese do Recurso Especial no 1.324.152/SP, que decidiu que o art. 475-N, I, do Código de Processo Civil de 1973, corresponde ao art. 515, I, do atual diploma, atribuiu eficácia executiva às sentenças, independentemente da natureza e da procedência do pedido inicial, desde que reconheça a existência de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos.
Melhor explicando, as sentenças que reconheçam a existência de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa são consideradas títulos executivos judiciais.
Entretanto, como já fora dito anteriormente, SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, sucessora do promovido Banco Volvo Brasil S/A, e ALLIANZ SEGUROS S/A se encontravam no polo passivo da demandada, ao final julgada improcedente.
Logo, não existe, nos autos, nenhum ônus de sucumbência da promovida ALLIANZ SEGUROS S/A para com a também promovida SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A.
In casu, não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição pois verifica-se que a decisão pelejada trouxe em seu âmago a motivação e os fundamentos, enfocando todas as questões debatidas nas razões recursais.
Destarte, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada por meio dos presentes Embargos Declaratórios, mister a sua rejeição, tendo em vista que estes embargos não constituem instrumento adequando à reanálise da matéria de mérito.
DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.
Fica a parte embargante desde já advertida que a interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios será punida com multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC.
Intimem-se.
Arquivem-se, novamente.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
26/03/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 10:40
Determinado o arquivamento
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26/03/2024 10:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/03/2024 11:41
Conclusos para decisão
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22/03/2024 10:50
Processo Desarquivado
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11/03/2024 18:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/03/2024 00:51
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0093550-52.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TORNADO LOGSTICA LTDA - ME(08.***.***/0001-96); INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO(*67.***.*14-87); ALLIANZ SEGUROS S/A(61.***.***/0001-66); BANCO VOLVO (BRASIL) S.A(58.***.***/0001-70); LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO(*25.***.*34-56); MARCELO MAX TORRES VENTURA(*48.***.*68-45);
Vistos.
Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta por TORNADO LOGISTICA LTDA em face de ALLIANZ SEGUROS S/A.
Justiça gratuita deferida (Id. 16272432, pág. 23 do visualizador PJe).
Contestação apresentada pela ALLIANZ SEGUROS S/A (Id. 16272432, pág. 29/56 do visualizador PJe).
Impugnação à contestação (Id. 16272446, pág. 38/56 do visualizador PJe).
Em audiência de conciliação foi deferido o pedido de chamamento ao processo do Banco Volvo Brasil S/A (Id. 16272446, pág. 78 do visualizador PJe).
A contestação do Banco Volvo foi extemporânea, com decretação da revelia, porém sem os seus efeitos (Id. 16272458, pág. 63 do visualizador PJe).
Sentença de improcedência dos pedidos, condenando a autora em custas e em honorários, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (Id. 27100289).
Fora interposta apelação tendo ao final sido negado provimento com manutenção da sentença e majoração dos honorários para 15%, (Id. 85036936).
Certidão de trânsito em julgado (Id. 85036941).
Como não havia crédito a ser pago nem custas finais a serem recolhidas os autos foram arquivados (Id. 85039580).
A empresa SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, cessionária do Banco Volvo Brasil S/A, deu início a fase de cumprimento de sentença em face da ALLIANZ SEGUROS S/A (Id. 85050157).
Intimada, a ALLIANZ SEGUROS S/A requereu o chamamento do feito a ordem, tendo em vista que a sentença fora de improcedência não havendo crédito algum a ser pago (Id. 86010048). É o relatório.
Decido.
Como já fora dito anteriormente, o processo tinha como partes, inicialmente, TORNADO LOGISTICA LTDA na posição de autor e ALLIANZ SEGUROS S/A como ré.
Posteriormente, determinou-se o chamamento ao processo do Banco Volvo S/A, sendo a SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A inserida no processo na qualidade de cessionária daquele (Id.85036918).
Entretanto, os pedidos iniciais foram julgados improcedentes, condenado o autor em custas e honorários, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita.
Logo, não existe, nos autos, nenhuma obrigação da ALLIANZ SEGUROS S/A para com a SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A.
Diante do exposto, rejeito o pedido de cumprimento de sentença formulado pela SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A em face da ALLIANZ SEGUROS S/A, devendo os autos retornarem ao arquivo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
05/03/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 13:19
Determinado o arquivamento
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05/03/2024 13:19
Indeferido o pedido de BANCO VOLVO (BRASIL) S.A - CNPJ: 58.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
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04/03/2024 16:56
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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27/02/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 11:48
Conclusos para despacho
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22/02/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 05:06
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
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17/02/2024 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0093550-52.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 3. [x] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 85050157, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.
João Pessoa-PB, em 7 de fevereiro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/02/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 11:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/02/2024 11:20
Processo Desarquivado
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01/02/2024 10:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/02/2024 08:57
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 08:26
Recebidos os autos
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01/02/2024 08:26
Juntada de Certidão de prevenção
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16/03/2021 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/03/2021 17:55
Juntada de Certidão
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16/03/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2021 22:21
Conclusos para despacho
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08/12/2020 01:56
Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 07/12/2020 23:59:59.
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30/11/2020 11:37
Juntada de Petição de contra-razões
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19/11/2020 11:32
Juntada de Petição de petição
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05/11/2020 19:42
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2020 08:54
Conclusos para despacho
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12/06/2020 09:59
Juntada de Petição de petição
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11/06/2020 17:25
Juntada de Petição de petição
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11/06/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2020 23:20
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 22/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 23:20
Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 22/05/2020 23:59:59.
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13/03/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2020 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2020 10:04
Conclusos para despacho
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15/02/2020 04:19
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO em 11/02/2020 23:59:59.
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15/02/2020 04:19
Decorrido prazo de LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO em 11/02/2020 23:59:59.
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10/02/2020 11:12
Juntada de Petição de apelação
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17/12/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2019 16:38
Julgado improcedente o pedido
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02/05/2019 18:01
Juntada de Petição de petição
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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08/11/2018 16:38
Conclusos para julgamento
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08/11/2018 16:36
Juntada de Certidão
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06/11/2018 02:38
Decorrido prazo de BANCO VOLVO (BRASIL) S.A em 05/11/2018 23:59:59.
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06/11/2018 02:38
Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 05/11/2018 23:59:59.
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22/10/2018 16:05
Juntada de Petição de procuração
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22/10/2018 15:55
Juntada de Petição de petição
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19/10/2018 13:09
Juntada de Petição de petição
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16/10/2018 10:06
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2018 10:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2018 16:43
Processo migrado para o PJe
-
23/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2018
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2018
-
23/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 23: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2018 NF 75/18
-
23/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 08/2018 18:17 TJEJP51
-
23/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 23: 01/2018 P075419172001 13:42:29 TORNADO
-
23/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 23: 01/2018
-
23/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 01/2018
-
08/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 01/2018 P071681172001 16:41:46 ALLIANZ
-
08/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2018 P074954172001 16:41:46 BANCO V
-
13/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 13: 12/2017 P075419172001 18:12:29 TORNADO
-
12/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2017 P074954172001 14:37:25 BANCO V
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27/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 27: 11/2017 P071681172001 12:05:07 ALLIANZ
-
23/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017
-
17/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/11/2017 019731PB
-
13/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2017
-
27/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/10/2017 011583PB
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25/10/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 25: 10/2017 15:30 SL 0319
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27/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2017 P058084172001 10:47:09 TORNADO
-
27/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017
-
21/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P058084172001 17:14:32 TORNADO
-
18/09/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 09/2017
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18/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 09/2017 AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO
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06/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2017 NF 71/17
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05/09/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 10/2017 15:30 SL 319
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11/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2017
-
11/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 11: 04/2017 P019121172001 13:22:12 BANCO V
-
11/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P020541172001 14:38:25 BANCO V
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11/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P020541172001 15:04:18 BANCO V
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10/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017 COM PETIçãO
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04/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/04/2017 011583PB
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04/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 04: 04/2017 P019121172001 14:24:57 BANCO V
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29/03/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 03/2017
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29/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2017 AYTOS VISTA AS PARTES
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23/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2017 NF 22/17
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21/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2017
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08/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2016
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01/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P083509162001 16:11:26 ALLIANZ
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01/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P083841162001 16:11:26 TORNADO
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03/11/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 10/2016
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03/11/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2016 AUTOS VISTA AS PARTES
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01/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P083509162001 11:43:25 ALLIANZ
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01/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P083841162001 16:26:50 TORNADO
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20/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2016
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20/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2016 NF 85/16
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20/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2016 NF 85/16
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18/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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02/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2016 PETICAO DESENTRANHADA
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21/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P094533152001 18:02:01 TERCEIR
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16/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2015 P094533152001 15:48:51 TERCEIR
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27/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2015
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20/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2015 011583PB
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20/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 P041832152001 08:15:10 TERCEIR
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20/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2015
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04/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/08/2015 011583PB
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31/07/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 07/2015
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31/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2015 AUTOS VISTA AUTOR
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29/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2015 NF 47/15
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18/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 P041832152001 16:05:21 TERCEIR
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25/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2015
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02/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2015
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02/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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06/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 A ESCRIVANIA PARA
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27/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 22: 05/2014
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27/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014
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11/03/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 03/2014
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11/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2014 AUTOS VISTA AUTOR
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07/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2014 NF 13/14
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17/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014
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29/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2014
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29/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2014
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05/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 11/2013 CITACAO EFETIVADA
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26/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 09/2013
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17/09/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 13: 09/2013 09:00 SL 319
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07/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 06/2013
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21/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2013 INTIMACAO EFETIVADA
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30/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 04/2013 CARTA DE INTIMACAO REU
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22/04/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 04/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2013 NF 20/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2013 TORNADO LOGISTICA LTDA
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17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 04/2013 NFORO
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16/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013
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16/04/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 13: 09/2013 09:00 SALA 319
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08/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 08: 04/2013
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08/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 02/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 02/2013
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07/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2013 INTIMACAO ORDENADA
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06/12/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 29112012
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06/12/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012013
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26/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102012
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26/10/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 26102012
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25/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102012
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03/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03092012
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03/09/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 13092012
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30/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082012 NF 52: 12
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24/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072012
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24/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24072012
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23/07/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23072012
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23/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072012
-
10/07/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
10/07/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10072012 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2012
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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