04/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:06

Juntada de informação
04/07/2025 06:59

Determinado o arquivamento
11/06/2025 07:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 07:32

Juntada de informação
05/06/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:25

Juntada de informação
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARANHA em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias.
13/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:57

Transitado em Julgado em 01/11/2024
03/10/2024 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARANHA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:03

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:03

Decorrido prazo de BIANCA CRUZ GUARILHA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:29

Juntada de Petição de cota
11/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0123594-54.2012.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDUARDO COSTA ARANHA REU: APARECIDA FERREIRA DA SILVA, BIANCA CRUZ GUARILHA, POUSADA MANAIRA LTDA SENTENÇA CÍVEL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL RESCINDIDO.

INADIMPLÊNCIA DAS EX-INQUILINAS.

REVELIA.

INCONTROVÉRSIA.

PAGAMENTO QUE IMPÕE-SE.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFASTADA A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES DE DANOS PATRIMONIAIS.

INVEROSIMILHANÇA.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE NÃO DEVEM SER OBJETO DE RESSARCIMENTO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Vistos.

EDUARDO COSTA ARANHA, por meio de seu advogado constituído nos autos, propôs a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO/RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS contra APARECIDA FERREIRA DA SILVA e BIANCA CRUZ GUARILHA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas questões de fato e de direito seguintes.

Narra o autor, em suma, que pactuado locação comercial de seu imóvel com as promovidas, onde desenvolveram o empreendimento denominado Pousada Manaíra, tendo sido posteriormente rescindido o respectivo contrato por opção dele, consoante processo nº 0019543-26.2011.8.15.2001, que tramitou nesta unidade judiciária.

Todavia, teriam incorrido as inquilinas inadimplentes quanto ao aluguel e encargos, além dos demais acessórios da locação, como tributos e tarifas de consumo, sem ignorar o prejuízo patrimonial relacionado a objetos faltantes e depredados e, ainda, despesas com a contratação de advogados para a promoção das medidas necessárias.

Vem o autor pugnar, então, pela condenação das rés ao pagamento do aluguel, acessórios, tributos e tarifas de consumo atrasados, com a incidência dos encargos moratórios, assim como que sejam condenadas à indenização moral, material (pelo prejuízo patrimonial) e em face a honorários contratuais adiantados pelo autor.

Concessão de tutela provisória para suspender a execução promovida no processo sobre a rescisão contratual (id. 30898853 - Pág. 82).

As rés só vieram a ser citadas por edital, vide id. 68842513.

Contestação por negativa geral da Defensoria Pública, aqui atuante como curadora especial das promovidas, revés (id. 85714272).

Sem réplica pelo autor, que apenas atualizou o débito (id. 88609707).

Sem nada mais, vieram-me os autos conclusos.

Eis o suficiente relatório.

Passo a DECIDIR.

Não foram levantadas preliminares nem requerida a produção de outras provas, valendo o destaque de que o autor havia manifestado interesse e entendimento em prol do julgamento da lide (id. 68601138).

Então, entendendo que ao feito está bem instruído, dispensando dilação probatória, passo ao julgamento antecipado, conforme art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

A lide é de fácil resolução e, adianto, apenas parcialmente procedente.

Ante a revelia das rés, citadas por edital, operam-se os efeitos da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, consoante art. 344 do CPC, o que leva à presunção de incontrovérsia a respeito da inadimplência das inquilinas quanto aos alugueis e acessórios atrasados, incluindo-se aí os tributos e tarifas de consumo sob sua responsabilidade, que se estendeu até a data de imissão do autor na posse do imóvel em 29 de maio de 2012, vide certidão sob id. 30898849 - Pág. 50 dos autos de nº 0019543-26.2011.8.15.2001.

Logo, procedentes os pleitos sob os itens de nº 1, 2 e 3 da inicial.

Todavia, impossível acolher-se o pleito de reparação do prejuízo patrimonial supostamente causado pelas rés, visto que não existe prova do estado em que se encontrava o bem imóvel antes da locação comercial se iniciar, com a respectiva descrição de todos os objetos nele depositados, dada a falta de uma vistoria prévia, o que se amolda à hipótese do art. 345, inciso IV, do CPC, a excepcionar a presunção supracitada.

Afinal, são ressoa verossímil que as inquilinas tenham depredado o imóvel sem haver uma prova do estado anterior deste, considerando ainda a locação correu por anos, podendo ser que as avarias reclamados pelo autor signifiquem mero desgaste natural pelo uso e ocupação do bem, logo mais em caráter comercial, no ramo da hospedaria.

Ademais, não há também prova de cada objeto especificamente tratado, nem acerca de suas características particulares, inclusive estado de conservação, que autorize uma reposição por todo o conjunto de bens orçados pelo autor, consoante anexos da inicial, e naqueles valores, de bens novos, o que é outro elemento a denotar a inverosimilhança de suas alegações, apta a afastar a presunção.

Ainda, não é possível o acolhimento da demanda por honorários, pois, de acordo com a mais atual jurisprudência, o contrato de serviço advocatício possui eficácia relativa apenas às partes que o firmara, não podendo ser oposto contra terceiros que dele não participam, caso das ex-inquilinas.

Além do quê, ressalte-se que a despesa com a contratação de advogado constitui uma mera liberalidade de alguma parte, já que existe a Defensoria Pública ao favor de qualquer um, sendo que tal patrocínio judicial é medida necessária para a defesa dos interesses em juízo, vide o que ensina o eg.

Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

RESSARCIMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Consoante entendimento da Segunda Seção desta Corte, a contratação de advogado para atuação judicial na defesa de interesses das partes não se pode constituir em dano material passível de indenização, porque inerente ao exercício regular dos direitos constitucionais de contraditório, ampla defesa e acesso à Justiça.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1449412 SP 2019/0040502-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 19/09/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/10/2019) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.

INEXISTÊNCIA.

RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PARA DEFESA DOS INTERESSES DA PARTE EM JUÍZO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

Ainda que não examinados individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, se o acórdão recorrido decide integralmente a controvérsia, apresentando fundamentação adequada, não há que se falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, "Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução" ( REsp 1.814.271/DF, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º/7/2019). 2.

Os honorários advocatícios contratuais são de responsabilidade da parte contratante, cabendo à parte contrária apenas os honorários sucumbenciais. "A Corte Especial e a Segunda Seção do STJ já se pronunciaram no sentido de ser incabível a condenação da parte sucumbente aos honorários contratuais despendidos pela vencedora. (...)" ( AgInt no AREsp 1.332.170/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 07/02/2019, DJe de 14/02/2019). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1675516 DF 2017/0128485-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 30/11/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/12/2020) E por fim, entendo que o autor não suportou dano moral devido ao simples inadimplemento contratual cometido pelas promovidas, o que por si só é insuficiente para causar lesões aos direitos fundamentais ou da personalidade do proprietário do imóvel, inexistindo circunstância específica e distinta do mero inadimplemento que representasse suposto prejuízo extrapatrimonial.

Neste sentido, a jurisprudência: LOCAÇÃO COMERCIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBLIDADE E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Inexigibilidade de aluguéis e multa.

Questão que deveria ter sido suscitada nos embargos à execução que tramitou entre as partes.

Possibilidade, porém, de compensação futura.

Locador que é obrigado a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina, garantir o uso pacífico do bem e, ainda, responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação (art. 22, I, II e IV, da Lei 8.245/91).

Inundação do imóvel poucos meses após a celebração do contrato.

Inadimplemento do locador.

Indenização devida.

Dano material comprovado e não impugnado.

De outra parte, reconhecimento do direito à indenização por danos morais que dependeria da ocorrência de ato que importasse violação à honra objetiva da empresa, com repercussão negativa na sua imagem perante terceiros.

Circunstância não comprovada.

Indenização indevida.

Recurso provido em parte. (TJ-SP - AC: 10314697220228260100 SP 1031469-72.2022.8.26.0100, Relator: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 30/01/2023, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/01/2023) Sem mais delongas, e ante o exposto, com base nos comandos legais atinentes à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial e CONFIRMANDO a tutela provisória retro concedida, fixando o término do efeito suspensivo tratado nela para a data do trânsito em julgado, oportunidade em que as partes poderão lograr um encontro de contas e compensação entre si.

CONDENO a parte ré ao pagamento dos alugueis e demais acessórios da locação, como tributos e tarifas de consumo, com os encargos moratórios previstos no contrato rescindido e que estejam porventura em atraso, considerando como termo final da responsabilidade da parte ré a data de 29 de maio de 2012 (data da imissão do autor na posse do imóvel), devendo esses valores serem corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data de vencimento de cada obrigação de pagar e acrescidos de juros de mora em 1% (um por cento) desde a citação.

Dada a sucumbência parcial, CONDENO ambas as partes nas despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e que, em razão das especificidades do feito, distribuo o ônus em 50% para a parte ré e 50% para a parte autora (art. 85, § 14, segunda parte, CPC), suspendo a exigibilidade quanto a esta parte por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

ANEXE-SE cópia desta sentença nos autos do processo nº 0019543-26.2011.8.15.2001.

Considere-se registrada e publicada esta sentença na data de sua disponibilização no sistema PJe, e, por fim, dela INTIMEM-SE as partes.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias.

Caso inerte, calcule-se as custas finais e intime-se a parte ré/vencida para recolhê-las em 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, com baixa.

JOÃO PESSOA, 6 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/09/2024 09:26

Juntada de Informações
09/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 08:20

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 22:06

Juntada de provimento correcional
20/06/2024 18:23

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:23

Juntada de informação
07/05/2024 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARANHA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0123594-54.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
10/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:35

Decretada a revelia
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
12/04/2023 19:25

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:41

Decorrido prazo de BIANCA CRUZ GUARILHA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:37

Decorrido prazo de POUSADA MANAIRA LTDA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:37

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:37

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARANHA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:35

Decorrido prazo de BIANCA CRUZ GUARILHA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:35

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARANHA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:35

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:35

Decorrido prazo de POUSADA MANAIRA LTDA em 10/04/2023 23:59.
23/02/2023 00:22

Publicado Edital em 13/02/2023.
23/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0123594-54.2012.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: APARECIDA FERREIRA DA SILVA e outros, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: APARECIDA FERREIRA DA SILVA, CPF *03.***.*52-00, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 8 de fevereiro de 2023.

Eu, MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por F ABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA MM.

Juiz de Direito.
09/02/2023 09:15

Expedição de Edital.
09/02/2023 07:56

Expedição de Edital.
08/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:35

Outras Decisões
02/02/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 22:26

Conclusos para despacho
01/02/2023 22:25

Juntada de informação
19/12/2022 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARANHA em 13/12/2022 23:59.
14/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:31

Determinada diligência
04/11/2022 23:40

Juntada de provimento correcional
16/07/2022 19:29

Juntada de Petição de cota
18/06/2022 21:24

Conclusos para despacho
18/06/2022 21:24

Juntada de informação
16/06/2022 15:03

Juntada de Petição de cota
15/06/2022 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO COSTA ARANHA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.
07/04/2022 00:14

Publicado Edital em 07/04/2022.
06/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 16ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 (trinta) DIAS.

PROCESSO:  0123594-54.2012.8.15.2001. O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 16ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital,  tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: EDUARDO COSTA ARANHA em desfavor de  BIANCA CRUZ GUARILHA, CPF *96.***.*31-61, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 29 de março de 2022.

Eu, MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA MM.

Juiz de Direito.
05/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:08

Expedição de Edital.
05/04/2022 10:11

Expedição de Edital.
22/10/2021 01:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 01:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO em 21/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/09/2020 13:33

Conclusos para despacho
07/09/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 21:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 14:34

Processo migrado para o PJe
04/05/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
04/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2020 NF 17/20
04/05/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 05/2020 08:08 TJE00JP
27/04/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2020
12/12/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2019 DESPACHO
12/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2019 DECURSO PRAZO
12/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2019
30/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2019 NF 112/1
10/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2019
03/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2019 DECURSO PRAZO
03/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2019
04/12/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 12/2018 CORRESP DEVOLVIDA
19/11/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 11/2018 EDITAL
12/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 12: 11/2018 P/CITACAO
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
11/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018
08/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018 PA00533182001 13:09:55 EDUARDO
08/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2018
07/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2018
22/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/01/2018 009334PB
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
06/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2017 D012443172001 14:23:22 003
06/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 06/2017 D012445172001 14:23:23 004
06/06/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2017 CERTIFICADO
16/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2017 APARECIDA FERREIRA DA SILVA
16/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2017 BIANCA CRUZ GUARILHA
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
20/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2014 DESPACHO
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
18/02/2015 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 18: 02/2015 MANDADO EXPECA-SE
02/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2014
02/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014
08/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2014
16/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2014
16/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014
14/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2014
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2014
25/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2014
29/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 01/2014 AGUARDA PRAZO CONTESTAçãO
17/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 10/2013 CARTA EXPEDIDA
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
18/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2013 CITE-SE
16/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2013
16/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013
20/06/2013 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 20: 06/2013 INTIMAR PARTES
04/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 06/2013 CONSULTA TRE
04/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 06/2013 CERTIDAO NOS AUTOS
04/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2013
03/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2013 CONSULTAR ENDERECO -TRE
03/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2013
11/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2013 PRAZO DEC.26.03.2013
04/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2013 CERTIFICAR
02/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/04/2013 015474PB
25/03/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 03/2013
25/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 03/2013 DESPACHO
21/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2013
21/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 03/2013 NF 41/13
28/02/2013 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 28: 02/2013
28/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013
13/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 01/2013 MANDADO 01 E 02
13/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122012
13/12/2012 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 13122012
13/12/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13122012
06/12/2012 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 06122012
06/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012
05/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012
05/12/2012 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 05122012
30/11/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30112012
30/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112012
27/11/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27112012 9634
27/11/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2012

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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