27/01/2025 10:15

Determinado o arquivamento
27/01/2025 10:15

Determinada diligência
20/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:01

Recebidos os autos
26/08/2024 09:01

Juntada de despacho
23/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 05:38

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0000293-22.2020.8.15.0051 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: LUCIANO LUCAS DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Os autos retornaram a este Juízo para que fosse regularizado o trâmite recursal.

Assim, renove-se a intimação do advogado do réu para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer as contrarrazões recursais.

Advirto, ainda, que fica ressalvada a hipótese de atuação da Defensoria Pública em caso de contumácia do réu.

Com tudo cumprido e com a devida apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do apelo ministerial.

Nos termos do Art. 102, do Código de Normas Judicial, confiro a este despacho força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica.

PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito
07/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:38

Conclusos para despacho
04/02/2024 20:31

Recebidos os autos
04/02/2024 20:31

Juntada de despacho
01/12/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 22:57

Decorrido prazo de LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:58

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:57

Juntada de Certidão
26/06/2023 08:55

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:43

Conclusos para despacho
10/03/2023 20:22

Recebidos os autos
10/03/2023 20:22

Juntada de Certidão de prevenção
02/03/2023 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2023 15:42

Decorrido prazo de LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES em 17/02/2023 23:59.
30/01/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:02

Juntada de Petição de apelação
15/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2022 15:57

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:42

Desclassificado o Delito
24/05/2022 15:37

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2022 08:58

Conclusos para julgamento
16/05/2022 18:59

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:30

Juntada de Petição de Alegações Finais-2022-0000783598.pdf
20/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 21:26

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
13/10/2020 08:24

Juntada de Certidão
13/10/2020 08:19

Juntada de Certidão
09/10/2020 10:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/10/2020 10:22

Conclusos para despacho
09/10/2020 10:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2020 11:00 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
09/10/2020 09:37

Juntada de Petição de cota
06/10/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 15:41

Juntada de Petição de informação
30/09/2020 02:33

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 29/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 13:04

Juntada de Petição de informação
24/09/2020 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 09:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/09/2020 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 08:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/09/2020 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 07:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/09/2020 11:18

Juntada de Petição de informação
22/09/2020 16:38

Juntada de Certidão
22/09/2020 16:34

Expedição de Mandado.
22/09/2020 16:14

Expedição de Mandado.
22/09/2020 15:39

Expedição de Mandado.
22/09/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2020 11:00 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
18/09/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 09:33

Conclusos para despacho
14/09/2020 09:31

Juntada de Certidão
11/09/2020 09:43

Processo migrado para o PJe
08/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
08/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2020 NF 46/20
08/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 09/2020 08:52 TJECT12
04/09/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2020
04/09/2020 00:00

Mov. [60] - ********************************************************************************
04/09/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 09/2020
30/07/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2020
14/07/2020 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 14: 07/2020 TJESXD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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