29/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:05

Decorrido prazo de MABEL NUNES ROCHA em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:26

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 00:35

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801384-06.2019.8.15.0551 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE DE CUJUS: JOSEFA VIEIRA DOS SANTOS LEITEHERDEIRO: FRANCISCO GALDINO DA SILVA NETO, CLARICE DOS SANTOS LEITE, JANAILSON DOS SANTOS LEITE, MARIA ROSEANE DOS SANTOS LEITE, CLAUDIA THAINAN DOS SANTOS LEITE, J.

R.

D.

C.

A., S.

D.

C.

A.REQUERIDO: JOAO PAULO DOS SANTOS LEITE SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os autos de Inventário dos bens deixados por JOSEFA VIEIRA DOS SANTOS LEITE, conforme petição de abertura ID 26797020.

Consta dos autos a Certidão de Óbito da falecida, bem como os documentos pessoais e as procurações de todos os herdeiros outorgando poderes ao subscritor da exordial.

Gratuidade da Justiça deferida, ID 27210830.

Nomeação de inventariante Sr.

Francisco de Almeida Leite, ID 27210830.

Termo de compromisso, ID 28065172.

Primeiras declarações, ID 30670581.

Foram juntadas certidões negativas de débitos em nome da falecida, nas três esferas públicas.

ITCMD pago, ID 91632215. Últimas declarações ID 101890447, com partilha amigável.

Certidão do CENSEC nos autos, indicando inexistência de testamento.

Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório.

Decido.

O pedido de homologação de partilha, ID 101890447, preenche os requisitos legais previstos no art. 647 do CPC.

Ressalte-se que todos os herdeiros estão sendo representados pela mesma advogada, razão pela qual se mostrou desnecessária a citação pessoal, garantindo a regularidade do procedimento.

Além disso, as Fazendas Públicas possuem certidão nos autos atestando a inexistência de débitos, e o imposto ITCMD devido foi devidamente quitado.

O plano de partilha foi juntado pelo advogado que representa todas as partes, atendendo às exigências legais.

ISTO POSTO, com base na fundamentação acima, e nos dispositivos legais vinculados à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com substrato nos arts. 647 do CPC, a partilha, ID 101890447.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual desta sentença.

Notifique-se o MP.

Saliento que ao cessionário FRANCISCO GALDINO DA SILVA NETO deverá ser expedida carta de adjudicação do imóvel a ele cedido, para o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Conforme partilha amigável, deverá ser expedido alvará para levantamento da quantia depositada em favor do herdeiro FRANCISCO ALMEIDA LEITE.

Transitada em julgado esta, elabore-se o esboço de partilha/alvará/carta de adjudicação, nos termos do art. 652, e intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Decorrido sem manifestação, ou com a concordância expressa, expeçam-se os formais de partilha/carta de adjudicação, nos termos do art. 655.

Depois de cumprida todas as providências ora determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
13/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:16

Homologada a Transação
12/06/2025 15:16

Deliberada da partilha
03/06/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:22

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:25

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801384-06.2019.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo por 15 dias.

Intime-se.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
18/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 21:47

Juntada de Petição de parecer
24/10/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:20

Conclusos para despacho
13/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:20

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0801384-06.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Concedo a dilação de prazo por 10 dias.

Intime-se.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição
26/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
13/09/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 07:34

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:34

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0801384-06.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Antes de analisar o pedido de partilha de bens, ID 72524553 e ID 73779918, entendo por bem determinar a intimação da parte autora para juntar aos autos documento único referente ao plano de partilha, unindo os elementos dos documentos ID 72524553 e ID 73779918, e indicando o plano de partilha referente ao saldo bancário informado nas primeiras declarações, de preferência com a assinatura de todos os herdeiros concordando, para evitar futuras intimações pessoais o que atrasará ainda mais o andamento do processo, no prazo de 10 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
04/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:15

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0801384-06.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Concedo a dilação de prazo por 15 dias.

Intime-se.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
06/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 07:09

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 07:40

Expedição de Mandado.
25/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:36

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE em 06/03/2024 23:59.
17/02/2024 05:57

Publicado Despacho em 09/02/2024.
17/02/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0801384-06.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão negativa de débito municipal em nome da falecida, e comprovante de pagamento do ITCMD, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção da mesma ao cargo de inventariante.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
07/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/01/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:28

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:10

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:10

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE em 01/11/2023 23:59.
23/09/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:36

Conclusos para despacho
15/09/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 08:22

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:54

Conclusos para despacho
02/08/2023 07:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE em 26/07/2023 23:59.
26/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:25

Conclusos para despacho
15/06/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 04:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:01

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:44

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/11/2022 01:25

Decorrido prazo de CLARICE DOS SANTOS LEITE em 22/11/2022 23:59.
30/10/2022 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2022 19:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/10/2022 12:10

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:26

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 07:53

Conclusos para despacho
28/07/2022 22:24

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 21:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2022 16:14

Juntada de Petição de informação
24/07/2022 13:09

Juntada de Petição de informação
20/07/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:50

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:49

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:40

Decorrido prazo de CLAUDIA THAINAN DOS SANTOS LEITE em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 16:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE em 27/06/2022 23:59.
07/06/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:34

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000783649.pdf
09/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:18

Juntada de Intimação eletrônica
05/05/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:44

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:43

Juntada de Informações
28/02/2022 12:24

Juntada de Petição de cota
18/02/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 00:55

Decorrido prazo de HERDEIRO em 04/02/2022 23:59:59.
23/01/2022 05:26

Decorrido prazo de CLAUDIA THAINAN DOS SANTOS LEITE em 21/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 09:50

Juntada de diligência
25/11/2021 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 12:18

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/11/2021 12:50

Expedição de Mandado.
24/11/2021 12:50

Expedição de Mandado.
26/10/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:47

Conclusos para despacho
29/09/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 17:11

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE - CPF: *18.***.*15-24 (REQUERENTE)
25/08/2021 21:49

Conclusos para despacho
20/07/2021 02:54

Decorrido prazo de CLAUDIA THAINAN DOS SANTOS LEITE em 19/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 12:07

Conclusos para despacho
28/05/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:11

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:03

Conclusos para despacho
21/05/2021 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:04

Conclusos para despacho
13/04/2021 08:43

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:54

Decorrido prazo de HERDEIRO em 06/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:17

Decorrido prazo de HERDEIRO em 24/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 01:25

Decorrido prazo de HERDEIRO em 17/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:17

Decorrido prazo de HERDEIRO em 15/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 09:15

Juntada de Petição de diligência
04/03/2021 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 11:05

Juntada de Petição de diligência
03/03/2021 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 20:54

Juntada de Petição de diligência
24/02/2021 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 20:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2021 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2021 11:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/02/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 12:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/02/2021 11:55

Expedição de Mandado.
19/02/2021 11:44

Expedição de Mandado.
19/02/2021 11:36

Expedição de Mandado.
19/02/2021 11:29

Expedição de Mandado.
19/02/2021 11:24

Expedição de Mandado.
19/02/2021 10:46

Expedição de Mandado.
03/11/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:45

Conclusos para despacho
29/10/2020 11:43

Juntada de Certidão
27/10/2020 12:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/09/2020 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 14:04

Juntada de Petição de cota
09/07/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 09:57

Conclusos para despacho
02/06/2020 05:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:25

Decorrido prazo de CLAUDIA THAINAN DOS SANTOS LEITE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ALMEIDA LEITE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:25

Decorrido prazo de CLAUDIA THAINAN DOS SANTOS LEITE em 01/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 09:18

Juntada de documento de comprovação
17/01/2020 09:14

Processo Desarquivado
13/01/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 10:13

Conclusos para despacho
05/12/2019 07:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2019 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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