09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808304-68.2021.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: LUCIMAR CARDOSO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por LUCIMAR CARDOSO DA SILVA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., ambos qualificados no processo.

As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação - ID n. 83624745 e 85338559.

Autos conclusos. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito.

GUARABIRA, 8 de fevereiro de 2024.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
14/12/2023 12:10

Baixa Definitiva
14/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/12/2023 08:08

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 00:00

Decorrido prazo de LUCIMAR CARDOSO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 17:36

Juntada de Certidão de julgamento
28/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2023 15:47

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:03

Decorrido prazo de LUCIMAR CARDOSO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:51

Conhecido o recurso de LUCIMAR CARDOSO DA SILVA - CPF: *01.***.*75-84 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 10:33

Juntada de Certidão de julgamento
12/04/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:11

Conclusos para despacho
10/04/2023 21:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2023 14:32

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:48

Juntada de Petição de parecer
10/01/2023 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 16:43

Conclusos para despacho
10/12/2022 16:43

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:09

Recebidos os autos
08/12/2022 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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