27/02/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:46

Transitado em Julgado em 19/02/2025
21/02/2025 20:15

Decorrido prazo de MANOEL GOMES PEREIRA em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:15

Decorrido prazo de LDN SOLUÇÕES FINANCEIRAS em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:01

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801209-87.2022.8.15.0201 [Enriquecimento sem Causa, Consórcio, Financiamento de Produto, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MANOEL GOMES PEREIRA REU: COOPERATIVA MISTA JOCKEY, LDN SOLUÇÕES FINANCEIRAS SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C DANO MORAL ajuizada por MANOEL GOMES PEREIRA, já qualificado nos autos, em face de COOPERATIVA MISTA JOCKEY e LDN SOLUÇÕES FINANCEIRAS, igualmente qualificadas.

Narra o promovente, em síntese, os seguintes fatos: Em 29/09/2021, o autor foi à sede da primeira demandada, atraído por anúncios publicitários, com o intuito de adquirir um empréstimo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a compra de uma máquina/trator para o campo.

Ao assinar o contrato, o autor percebeu que, na realidade, estava firmando um contrato de consórcio, não um empréstimo, mas foi informado por um funcionário que o empréstimo estaria formalizado, independentemente do conteúdo do contrato.

Para a liberação do empréstimo, o autor foi exigido a pagar taxas de R$ 4.457,30 e R$ 120,00, sendo que o valor seria destinado ao segundo demandado (Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo).

O promovente aguardou a liberação do crédito, mas nunca recebeu o valor acordado.

O demandante, então, procurou a sede da primeira demandada e fez diversas ligações, reclamando sobre a ilegalidade do ocorrido e solicitando o desfazimento do contrato.

A empresa alegou que o serviço foi prestado conforme o contrato e que os pagamentos realizados estavam destinados à cooperativa.

O autor tentou entrar em contato com a cooperativa para reembolso, mas não obteve sucesso, sentindo-se enganado e prejudicado financeiramente e moralmente.

Após os transtornos, alega que foi induzido a assinar um contrato de consórcio em vez de um financiamento, pelo que pretende a anulação do negócio jurídico, requer a restituição dos valores pagos (R$ 4.577,30) e indenização por danos morais.

A gratuidade judiciária foi deferida no ID. 63300252.

Audiência de conciliação realizada (ID. 63300252), sem que as partes chegassem a um acordo.

A primeira ré, COOPERATIVA MISTA JOCKEY, apresentou contestação (ID. 73561372).

Argumentou, em síntese, que a contratação foi válida e pugnou pela improcedência dos pleitos autorais.

Juntou documentos – ID. 73561372 e seguintes.

A segunda ré, LDN SOLUÇÕES FINANCEIRAS, contestou no ID. 100141862.

Preliminarmente, impugnou a gratuidade concedida ao autor.

Também alega que a contratação foi válida e pede a improcedência dos pedidos da exordial.

Juntou documentos, inclusive cópia do contrato no ID. 100141862.

Instadas a especificarem provas, as partes não se manifestaram.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA É cediço que a gratuidade da justiça deve ser concedida sempre que a parte que a requerer se encontrar impossibilitada de arcar com as despesas relativas ao seu processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Ademais, a presunção de carência de recursos milita em favor da pessoa física que a alega, cabendo à parte adversa provar o contrário.

Com efeito, a presunção de pobreza não fora rechaçada pelo réu, ônus da prova que lhe incumbe, já que a simples alegação de que possui patrimônio não induz à conclusão de que aufere rendimentos suficientes para pagar as custas processuais.

No caso dos autos, como o promovido não demonstrou a capacidade financeira da parte autora, não há motivos para alterar a decisão que deferiu a justiça gratuita. - MÉRITO O presente feito permite o julgamento antecipado da lide, uma vez que os elementos contidos nos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia, não havendo necessidade de produção de outras provas (art. 355, I, CPC).

Pretende o autor a anulação de negócio jurídico, pugnando pelo pagamento por indenização em virtude de danos materiais e morais supostamente sofridos.

A demanda é improcedente.

Quanto à anulação do negócio jurídico, narra o autor que pretendia celebrar contrato de empréstimo junto às rés, para a obtenção de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Relata que, ao assinar o contrato, percebeu que, na realidade, estava firmando um contrato de consórcio, não um empréstimo, mas foi informado por um funcionário que o empréstimo estaria formalizado, independentemente do conteúdo do documento.

Embora a natureza da relação seja consumerista, a inversão do ônus probatório não é ope legis, dependendo da verificação, pelo julgador, de requisitos indicados na lei.

Assim, dispõe o Código de Defesa do Consumidor: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;” No caso dos autos, verifico a hipossuficiência do autor, pelo que é cabível a inversão do ônus probatório.

Embora se analise a demanda sob tal perspectiva, entendo que o promovente não trouxe elementos mínimos que indicassem a anulabilidade do contrato firmado.

As promovidas, por sua vez, demonstraram documentalmente, nos Ids. 73561372 e 100141862, a celebração de contrato de consórcio pelo autor, que consentiu com todos os seus termos.

Cumpre observar que, havendo um contrato assinado entre pessoas plenamente capazes, a presunção imediata é de que o documento represente a vontade de ambos, sendo que eventual vício alegado deve ser provado por quem o afirma, o que não ocorreu no caso dos autos.

Nesse passo, a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato constitutivo do seu direito.

Frise-se, aqui, que o autor, embora hipossuficiente sob a perspectiva da relação de consumo, não é analfabeto, tampouco idoso, inexistindo, portanto, situação excepcional de vulnerabilidade a ser considerada.

Pelo contrário, apresenta-se como pessoa plenamente capaz.

Os termos da contratação estão claros nos documentos supramencionados, assinados pelo promovente.

Embora o autor alegue a existência de dolo (art. 145, CC), por parte das promovidas, na medida em que teria sido cientificado, por um funcionário, que o conteúdo do contrato divergiria do expresso nos seus termos, o demandante não produziu prova mínima de suas alegações.

De outra banda, os elementos trazidos aos autos pelas promovidas são robustos, contendo provas de que o autor conhecia os termos da contratação e optou, livremente, por celebrar o contrato.

Assim, o cenário probatório acena para a existência de contratação válida entre as partes.

As requeridas lograram êxito em comprovar o fato impeditivo do direito do requerente, qual seja, a emissão de vontade válida do consumidor, legitimando a contratação do consórcio.

Não há que se falar que a contratação se deu de maneira indevida ou que não existiu, pois ficou claro que a parte autora aderiu ao contrato de forma válida.

Pelas razões acima aduzidas, não há fundamento para anular o contrato, tampouco para a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e danos materiais.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais e extingo o processo, com resolução do mérito.

CONDENO o promovente no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, inexigíveis ante a gratuidade deferida.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
27/01/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:04

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
15/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MANOEL GOMES PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:30

Decorrido prazo de LDN SOLUÇÕES FINANCEIRAS em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801209-87.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

A ré, LDN SOLUÇÕES FINANCEIRAS, opôs embargos de declaração em face da decisão de ID 99570691, na qual foi decretada a sua revelia.

Intimado para oferecer contrarrazões, o autor quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Sem maiores delongas, assiste razão ao recorrente.

O prazo para o oferecimento de contestação, quando a citação é postal, conta-se da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, CPC).

No caso dos autos, embora a citação tenha ocorrido em 20/06/2024 (ID. 99535027), o AR só veio a ser acostado aos autos em 02/09/2024.

Sendo assim, equivocada a certidão emitida pela escrivania (ID. 99535036), datada de 02/09/2024, na medida em que aponta que decorreu o prazo legal sem manifestação da promovida.

Com efeito, aquela data marcava o início do decurso do prazo para a defesa, sendo impossível, portanto, que este já tivesse decorrido.

Assim, CONHEÇO E ACOLHO os embargos de declaração de id. 100141868, tornando sem efeitos a revelia decretada no id. 99570691.

A embargante já ofereceu contestação (id. 100141862), pelo que desnecessária a devolução do prazo para tal.

Considerando a reversão da revelia anteriormente decretada e a mudança no cenário processual, determino a intimação das partes, novamente, para especificarem provas que eventualmente desejem produzir, em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, conclusos para a SENTENÇA.

P.R.I.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
29/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MANOEL GOMES PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MANOEL GOMES PEREIRA em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
01/10/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801209-87.2022.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: MANOEL GOMES PEREIRA REU: COOPERATIVA MISTA JOCKEY e outros ATO ORDINATÓRIO INTIMO o autor para dizer quais provas pretende produzir no prazo de 10 dias. 27 de setembro de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
27/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:11

Decorrido prazo de MANOEL GOMES PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de MANOEL GOMES PEREIRA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:25

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
18/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801209-87.2022.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: MANOEL GOMES PEREIRA REU: COOPERATIVA MISTA JOCKEY e outros ATO ORDINATÓRIO INTIMO o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 16 de setembro de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
16/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 01:16

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801209-87.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc., Nos termos do art. 344 do CPC/2015, DECLARO A REVELIA da ré, LDN SOLUÇÕES FINANCEIRAS, no que se refere aos fatos afirmados na inicial, observadas, porém, as limitações previstas no art. 345 do mesmo código.

Caso a promovida venha a habilitar advogados nestes autos, deverá acompanhar a ação a partir do estado em que esta se encontrar.

Se permanecer sem representação processual, seus prazos fluirão independentemente de sua intimação, sendo contados a partir da disponibilização dos atos decisórios no sistema Pje, tal como determina o caput do art. 346 do CPC.

Desse modo, os atos judiciais ou ordinatórios, que veicularem comandos de mero expediente, não carecem de aguardo de prazo, se o prazo for unicamente destinado ao revel.

Intimem-se as partes desta decisão, bem como para, se entenderem necessário, especificarem as provas, em 10 (dez) dias.

Decorrido sem resposta o prazo acima ou sem requerimentos probatórios ou ainda com pleito de julgamento antecipado da lide, FAÇA-SE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
04/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:48

Decretada a revelia
02/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/09/2024 10:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2024 01:44

Decorrido prazo de MANOEL GOMES PEREIRA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:05

Expedição de Mandado.
03/04/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de MANOEL GOMES PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
17/02/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801209-87.2022.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: MANOEL GOMES PEREIRA REU: COOPERATIVA MISTA JOCKEY e outros ATO ORDINATÓRIO INTIMO o autor para se manifestar acerca da devolução da carta de citação e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. 15 de fevereiro de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
15/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
05/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:44

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2023 20:59

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:26

Decorrido prazo de SANDERLENO LOPES DE SIQUEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 08:43

Decorrido prazo de MANOEL GOMES PEREIRA em 28/06/2023 23:59.
22/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2023 12:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/05/2023 09:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
03/05/2023 02:05

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:04

Decorrido prazo de SANDERLENO LOPES DE SIQUEIRA em 25/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/05/2023 09:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
27/01/2023 10:31

Recebidos os autos.
27/01/2023 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
19/09/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2022 20:50

Juntada de Petição de outros documentos
07/09/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839081-37.2023.8.15.2001

Banco Losango Banco Multiplo

Rebecca Vieira Dantas

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0803436-18.2018.8.15.2003

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Bruno Marcelo Pessoa Pereira

Advogado: Ana Angelica Moreira Ribeiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2021 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0803436-18.2018.8.15.2003

Bruno Marcelo Pessoa Pereira

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2018 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0800073-77.2024.8.15.0171

Juanbelia Wanderlei de Azevedo Ferreira

Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho...

Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0807026-96.2024.8.15.2001

S. C. S. Industria e Comercio de Calcado...

Paulo Antonio Maia e Silva Junior

Advogado: Guilherme Del Bianco de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/02/2024 12:03

Exibir Processo