01/07/2024 10:05

Desentranhado o documento
01/07/2024 09:57

Juntada de comunicações
08/05/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 09:53

Determinado o arquivamento
07/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:23

Juntada de comunicações
06/05/2024 13:05

Juntada de Alvará
06/05/2024 13:04

Juntada de Alvará
06/05/2024 13:04

Juntada de Alvará
30/04/2024 02:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:24

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:18

Juntada de Petição de cota
07/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 10:07

Outras Decisões
01/04/2024 07:25

Conclusos para decisão
29/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820293-05.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Em primeiro grau, a ré foi condenada no pagamento de R$ 4.000,00 com juros de 1% da citação e correção monetária pelo INPC da data da sentença (21/09/2018).

O segundo grau majorou a indenização para R$ 8.000,00 e honorários de 20%.

A autora iniciou cumprimento de sentença cobrando R$ 18.655,37 de principal e R$ 3.731,07 de honorários calculados até 28/11/2023.

Juros a partir de 28/08/2017.

Correção a partir de 21/09/2018.

A ré depositou todo o valor, mas impugnou a execução.

Aponta que a data correta para o início da correção é a do acórdão que majorou a indenização para R$ 8.000,00, ou seja, 11/05/2023, e não a data da sentença.

Diz que, por isso, há excesso de R$ 5.441,84.

Na sua resposta, a exequente diz que o cálculo da ré não apresenta termo inicial para aplicação de correção monetária.

Terminando requerendo o envio dos autos para a contadoria. É o que importa relatar.

DECIDO: A situação é de fácil deslinde e não há necessidade de envio dos autos para a contadoria.

De fato, no cálculo da exequente, há erro quando se considera a data da sentença para início da correção monetária.

Em se tratando de indenização por danos morais, o termo a quo para a sua correção é sempre a data em que foi fixada.

Se houve a majoração dessa indenização em segundo grau, é da data desse julgamento que deve se partir para aplicar correção monetária, ou seja, 11/05/2023, e não a data da sentença (21/09/2018).

E ao contrário do afirmado pela impugnante, o cálculo da impugnada exibe a data utilizada como termo a quo para a incidência de correção monetária – ver Id 85485310.

Analisando os dois cálculos trazidos aos autos, o de Id 82857225 pela autora e o de Id 85485310 pela parte ré, vejo que apenas o segundo observou todos os parâmetros da condenação, R$ 8.000,00 de valor devido, INPC para correção, 1% de taxa de juros, 28/08/17 (data da citação) como termo a quo para correção e 11/05/2023 (data do acórdão) como termo a quo para correção.

Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor cobrado a mais, observando-se, entretanto, que é beneficiária da justiça gratuita.

Ficam as partes intimadas desta decisão e para apresentação de dados bancários objetivando expedição de alvarás.

A parte autora e seu advogado devem levantar os valores de Id 84547519.

A parte ré deve levantar os valores de Id 84547532.

Calculem custas finais devidas pela ré, expeça-se guia e intime-se para pagamento, em até 15 dias, sob pena de bloqueio Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e inscrição e dívida ativa do Estado, caso o bloqueio reste frustrado.

CG, 21 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:06

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:46

Decorrido prazo de LETICIA TAVARES DE SANTANA em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:15

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820293-05.2016.8.15.0001 DESPACHO Fica a parte exequente intimada para, em até 15 (quinze) dias, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença.

Campina Grande, 15 de fevereiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
15/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:11

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:52

Recebidos os autos
04/10/2023 11:52

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2020 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/03/2020 00:00

Cancelamento de Movimentação Processual
28/03/2019 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
20/03/2019 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2019 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 17:44

Conclusos para despacho
26/10/2018 02:13

Juntada de Petição de apelação
22/10/2018 18:13

Juntada de Petição de apelação
24/09/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2018 23:10

Conclusos para julgamento
26/06/2018 00:30

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/06/2018 23:59:59.
18/06/2018 23:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2018 01:14

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 16:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 16:47

Conclusos para despacho
26/03/2018 20:36

Juntada de Petição de resposta
21/02/2018 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 10:21

Conclusos para despacho
16/10/2017 22:25

Juntada de Petição de contestação
26/09/2017 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2017 15:49

Audiência conciliação realizada para 21/09/2017 17:02 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
26/09/2017 15:47

Audiência conciliação designada para 21/09/2017 17:02 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
21/09/2017 08:21

Juntada de Certidão
21/09/2017 08:19

Juntada de Certidão
20/09/2017 12:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 16:27

Recebidos os autos.
19/09/2017 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
12/09/2017 00:37

Decorrido prazo de LETICIA TAVARES DE SANTANA em 11/09/2017 23:59:59.
21/08/2017 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 15:04

Conclusos para despacho
20/03/2017 15:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2017 21:04

Homologada a Transação
09/03/2017 21:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 13:33

Conclusos para despacho
27/10/2016 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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