TJPB - 0800909-45.2022.8.15.0551
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800909-45.2022.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença que tem como exequente FRANCISCA MARIA DE LIMA SILVA e executado BANCO BMG SA.
A parte ré foi intimada para pagar o débito, e juntou aos autos termo de acordo extrajudicial, ID 87748312.
Acontece que a parte autora, apesar de ter assinado tal minuta de acordo, juntou petição ID 87955391 desistindo a avença proposta, e pedindo o prosseguimento da demanda.
Assim, conforme entendimento jurisprudencial, não há direito líquido e certo que ampare a parte ré no sentido de obrigar a parte autora a permanecer no acordo que desistiu antes da homologação judicial (art. 200 do CPC e art. 428 , IV do CC).
Se houver a desistência do acordo antes de sua homologação, ela deve ser considerada, tendo em vista se tratar de direito patrimonial e disponível. (TJ-PB - APL: 00016586520058150301 0001658-65.2005.815.0301, Relator: DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, Data de Julgamento: 12/09/2017, 2a Câmara CIVEL).
Desse modo, defiro o pedido de desistência de homologação do acordo.
Intimem-se.
Em seguida, conclusos para análise do pedido ID 87955391.
Remígio, data e assinatura eletrônicas.
Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito -
06/02/2024 10:06
Baixa Definitiva
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06/02/2024 10:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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06/02/2024 10:06
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE LIMA SILVA em 05/02/2024 23:59.
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12/12/2023 22:11
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2023 21:00
Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DE LIMA SILVA - CPF: *48.***.*91-01 (APELANTE) e provido
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25/11/2023 00:01
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.
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20/11/2023 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/11/2023 15:06
Juntada de Certidão de julgamento
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07/11/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/10/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 18:27
Conclusos para despacho
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27/10/2023 12:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/06/2023 09:35
Conclusos para despacho
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11/06/2023 21:37
Juntada de Petição de parecer
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15/05/2023 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 16:17
Conclusos para despacho
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19/04/2023 16:17
Juntada de Certidão
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03/04/2023 12:49
Recebidos os autos
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03/04/2023 12:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2023 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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