TJPB - 0001093-97.2011.8.15.0881
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 21:09
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 21:08
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/03/2024 00:30
Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:30
Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE PAIVA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:30
Decorrido prazo de LUCIA SOARES FERNANDES em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:30
Decorrido prazo de PAIVA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.
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23/02/2024 00:49
Publicado Sentença em 23/02/2024.
-
23/02/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0001093-97.2011.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. 1.
RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão em que não foi localizado o bem, tampouco o promovido.
O promovente, diante da não localização do bem, postulou a conversão da presente demanda em ação de execução por quantia certa.
ID. 66372837.
Decisão no ID. 69289101, deferindo a conversão em ação de execução.
No ID. 70776830 a parte executada trouxe aos autos a informação de que foi formalizado acordo entre as partes, sendo homologado nos autos de nº 0000206-16.2011.8.15.0881, requerendo a condenação do promovente ao pagamento de honorários advocatícios, além da homologação nestes autos, do acordo firmado requerendo por fim, o arquivamento do feito.
Certidão no ID. 84488948, dando conta que os contratos de nº 9690029321 e 969002 foram objeto do acordo pactuado entre as partes.
Certidão no ID. 84490128, dando conta de que o presente feito trata do contrato de nº 9690029321. É o relatório necessário.
Fundamento e Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível.
Portanto, passível de transação.
Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Art. 841.
Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO nestes autos, a transação formalizada nos autos de nº 0000206-16.2011.8.15.0881, firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.
III, “b”, do Código de Processo Civil).
As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil).
Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento.
Após, ARQUIVEM-SE os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
21/02/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 20:41
Homologada a Transação
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19/01/2024 20:56
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 01:11
Decorrido prazo de PAIVA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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26/08/2023 00:42
Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 21:47
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 10:23
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 19:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
26/02/2023 14:38
Outras Decisões
-
17/02/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 10:00
Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
22/11/2022 09:05
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2022 10:30
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/11/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
19/09/2022 17:27
Concedida a Medida Liminar
-
15/09/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 04:49
Juntada de provimento correcional
-
29/03/2022 04:19
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 28/03/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 11:26
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
22/02/2022 02:16
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 21/02/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 12:12
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 12:11
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
24/11/2021 03:08
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 23/11/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 16:34
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 01:55
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 01/07/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 21:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 13:10
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
02/12/2019 15:20
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 02:24
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 10/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 10:17
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2019 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 15:33
Juntada de ato ordinatório
-
16/05/2019 14:41
Processo migrado para o PJe
-
15/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
-
15/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 65/19
-
15/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 05/2019 11:15 TJESO82
-
30/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2019 DIGITALIZE
-
26/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018 P000534180881 08:20:14 BANCO M
-
26/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018 P000760180881 08:20:14 TERCEIR
-
26/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2018
-
13/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2018 P000760180881 17:40:54 TERCEIR
-
05/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 06/2018
-
04/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P000534180881 17:11:51 BANCO M
-
16/10/2015 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 18: 03/2015
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
18/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 03/2015 APENSADO AOS AUTOS 206622011
-
15/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2015
-
20/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2014 PA00052140881 20/11/2014 08:03
-
20/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2014 PA00052140881 13:20:58 BANCO M
-
20/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2014
-
23/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 10/2014
-
14/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014
-
06/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2014
-
06/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2014
-
16/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2013 NF PUBLICADA
-
10/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2013 NF 165/1
-
27/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
15/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 15: 05/2013 PETIçAO JUNTADA
-
15/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
22/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2013 INTIMAR ADVOGADO PROMOVENTE
-
24/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042011
-
24/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042011
-
23/05/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 23052011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25042011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042011
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 11052011
-
11/04/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110420112PAIVA COMBUST
-
11/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042011 NF 25: 11
-
11/04/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 13042011
-
11/04/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13042011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [765] - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM 23032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [1102] - LIMINAR MANTIDA 23032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23032011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18032011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22032011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23032011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180320111PAIVA COMBUST
-
16/03/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 16032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16032011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28022011
-
01/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022011
-
25/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022011
-
24/02/2011 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2011
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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