26/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 11:24

Juntada de comunicações
01/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:56

Juntada de Alvará
30/09/2024 19:56

Juntada de Alvará
30/09/2024 19:54

Juntada de Alvará
14/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 01:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n. 0800012-80.2023.8.15.0551 D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Alega a inicial, em resumo, que o impugnado apresentou valor superior ao devido quando da apresentação da memória descrita.

Requer o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados por ele, impugnante.

Intimado, o impugnado se manifestou, sustentando, que não houve excesso de excesso, por quanto o valor foi devidamente atualizado nos moldes determinados pela sentença.

Ao final, pugna pela rejeição da impugnação apresentada.

Realizados cálculos pela Contadoria Judicial.

Intimadas, as partes se manifestaram acerca do laudo contábil.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR E AO FINAL DECIDO.

Entendo que assiste razão à parte impugnante.

Percebe-se, pela petição inicial, que o único argumento usado para combater a ilegalidade do cumprimento de sentença é o valor base da condenação.

A parte executada (impugnante) indica que é R$ 6.682,24, enquanto a parte exequente (impugnado) defende que é R$ 9.675,81.

Entretanto, no decorrer do trâmite processual, a parte exequente concordou com os argumentos e cálculos da parte ré, conforme petição ID 99208249.

Desse modo, entendo haver o combatido excesso de execução.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, e estabeleço como devida a quantia de R$ R$ 6.682,24, como valor principal, e como honorários advocatícios R$ 935,51, em julho/2024, ID 98891738.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor exigido indevidamente, ressalvando que a execução ficará suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça deferido nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Intimem-se.

Expeçam-se alvarás para levantamento do valor indicado acima, relativamente ao depósito ID 98891735, nos termos requeridos, devendo o saldo remanescente ser liberado por alvará à parte ré.

Com o cumprimento, arquivem-se.

Remígio – PB, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição
04/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 15:06

Recebidos os autos
08/07/2024 15:06

Juntada de Certidão de prevenção
01/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2024 00:57

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
09/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:33

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 08:43

Conclusos para julgamento
23/11/2023 07:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:55

Juntada de Ofício
21/08/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:46

Juntada de documento de comprovação
11/05/2023 12:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2023 10:10

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
07/03/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/01/2023 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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