23/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
21/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:00

Juntada de informação
14/03/2025 13:31

Juntada de Alvará
14/03/2025 13:30

Juntada de Alvará
12/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:47

Determinada diligência
21/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:52

Juntada de diligência
25/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810925-44.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 102393066 , nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 22:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 11:19

Recebidos os autos
21/10/2024 11:19

Juntada de despacho
24/06/2024 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:49

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2024 00:57

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 00:57

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 09:36

Juntada de informação
20/03/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 21:13

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 00:18

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 13:36

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 14:34

Conclusos para julgamento
26/10/2023 14:33

Juntada de informação
26/10/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:58

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:36

Recebidos os autos
22/09/2023 13:36

Juntada de Certidão de prevenção
01/06/2023 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2023 23:48

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/05/2023 01:37

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:56

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:55

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 01:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:13

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 23:53

Juntada de provimento correcional
29/06/2022 23:13

Juntada de Petição de memoriais
26/07/2021 16:16

Conclusos para julgamento
26/07/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 12:37

Conclusos para despacho
22/06/2021 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 08:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 20:40

Conclusos para despacho
09/12/2020 15:19

Juntada de Certidão
23/11/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 12:20

Juntada de Certidão
08/07/2020 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2020 23:59:59.
09/04/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 08:39

Juntada de Petição de contestação
01/04/2020 21:18

Juntada de Certidão
01/04/2020 14:45

Audiência conciliação cancelada para 17/04/2020 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/04/2020 07:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 15:29

Audiência conciliação designada para 17/04/2020 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/03/2020 15:25

Recebidos os autos.
02/03/2020 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
02/03/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:22

Juntada de Certidão
27/02/2020 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 13:30

Conclusos para decisão
18/02/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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