25/07/2025 08:37

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
12/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSS em 11/07/2025 23:59.
20/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 23:36

Decorrido prazo de INSS em 21/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2025 08:13

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2025 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 20:49

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ALVARO NICOLAU CABRAL em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 07:08

Decorrido prazo de INSS em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 07:08

Decorrido prazo de GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 20:33

Expedição de Mandado.
14/03/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:19

Juntada de Ofício
14/03/2025 20:13

Juntada de Ofício
21/02/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de INSS em 23/01/2025 23:59.
25/11/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de INSS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:02

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 01:16

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800208-66.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Deficiente] AUTOR: JOSE ENEDINO ALVES REU: INSS

Vistos.

DEFIRO o pedido de id. 97723703.

NOMEIO o médico perito, cadastrado no TRF5ª região, GUSTAVO LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS, CRM/PB 8233, através do sistema AJG/TRF5ª em substituição ao perito nomeado anteriormente.

MANTENHO inalterados os demais termos da decisão retro (id. 85173252).

CUMPRA-SE.

Itaporanga/PB, data da assinatura digital.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
13/08/2024 11:00

Nomeado perito
01/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 01:24

Decorrido prazo de INSS em 11/04/2024 23:59.
27/02/2024 00:34

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800208-66.2024.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente] AUTOR: JOSE ENEDINO ALVES Advogados do(a) AUTOR: ALVARO NICOLAU CABRAL - PB31567, CAMYLLA RODRIGUES NEVES RAMALHO - PB29709 REU: INSS DECISÃO

Vistos.

DEFIRO a gratuidade da justiça à parte promovente.

INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança, mormente, diante da decisão administrativa do INSS, que goza de presunção de veracidade neste ensejo.

Ademais, o artigo 1º da Lei Federal n.º8.437/1992 c/c o artigo §2º do artigo 7º da Lei Federal n.º12.016/2009 vedam a concessão de medida liminar que tenha por objeto o pagamento de qualquer natureza.

DEFIRO a prova pericial.

NOMEIO o Médico perito, cadastrado no TRF5ª região, VANESSA RAFAELA SOUTO PAIVA, médica psiquiatra, residente em João Pessoa/PB, CEP 58038-251, telefone (83) 99104-2395, e-mail: [email protected], através do sistema AJG/TRF5ª.

Fixo o valor dos honorários em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) (Res./CJF n.305/2014; Res./CNJ n.º232/2016). É infausto o esforço de encontrar no sertão paraibano um médico perito cadastrado no AJG/TRF5 que aceite o valor de R$200,00 por perícia.

A título exemplificativo, o mais próximo desta Comarca está a 111,4km de distância (Patos/PB).

Outros estão a 410km.

Raras vezes, quando coincide de lavorar para a Prefeitura onde está a Comarca, aceita tal valor.

No mais, todos recusam.

Além da distância (lugar da prestação do serviço), o elevado número de quesitos que as partes formulam (trabalho realizado), o tempo mister para se confeccionar os laudos e, muitas vezes, prestar esclarecimentos (tempo exigido para a prestação de serviço) e a falta de médicos no sertão paraibano (peculiaridade regional), tornam o valor de R$200,00 parco para um médico perito (art.2º, Res./CNJ n.232/2016; art.25, Res./CJF n.305/2014).

A Res./CJF n.305/2014 fixou o valor máximo em R$200,00 permitindo que o Magistrado majore até três (03) vezes “em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso” (art.28, par. ún., Res./CJF n.305/2014).

Neste sentido, há jurisprudência do TRF5: “PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

MAJORAÇÃO COM SUPORTE NO § 4º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016.

POSSIBILIDADE. 1.

Agravo de Instrumento manejado pelo INSS em face da decisão que indeferiu o pedido de redução dos honorários periciais, mantendo-se a sua fixação em três vezes o valor máximo da tabela do CNJ. 2.

A Resolução CNJ nº 232/2016, em seu art. 2º, estatui que "o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: l - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; lV - as peculiaridades regionais". 3.

No seu § 4°, a citada Resolução dispõe que "o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada." 4.

Na Tabela anexa à referida Resolução, consta, para o caso em apreço, o valor de de R$300,00 de honorários para os serviços de psicologia. 5.

O MM.

Juiz "a quo", em seu r. "decisum" agravado, majorou a importância a título de honorários periciais, para três vezes o máximo da tabela do CNJ, de forma fundamentada, em obediência ao § 4º do art. 2º da referida Resolução.

Agravo de Instrumento improvido.” (TRF5 - PROCESSO Nº: 0807151-46.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA/PE - JUIZ HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS, j.15/12/2016) ADVIRTO que uma vez nomeado, o perito é obrigado ao cumprimento do encargo que lhe foi atribuído, sob pena de multa e sanção disciplinar pelo órgão profissional competente, salvo motivo previsto em Lei ou a critério do Juiz, nos termos do artigo 24 da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

FIXO o prazo de 30 (trinta) dias úteis para encaminhar o relatório da perícia, a contar da sua realização, visto que as perícias serão realizadas em regime de mutirão (art.471, §2º, CPC), devendo observar o disposto no artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331, de 2022.

Vejamos: Art. 129-A.

Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) [...] § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. (Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022) DETERMINO que o Cartório registre esta nomeação no AJG/TRF5ª.

São quesitos do Juízo os formulados na Recomendação/CNJ n.01, de 15 de dezembro de 2015 (http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3060).

As partes terão o prazo de 15 dias úteis para apresentarem quesitos. 1) CITE-SE o réu, através da sua Procuradoria Federal, por citação eletrônica (PJe), para contestar no prazo legal, sob pena de revelia.

Deverá o réu apresentar os seus quesitos e indicar assistente, caso queira, com a contestação; bem como, os documentos que instruíram o procedimento administrativo. 2) Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias úteis.. 3) Concomitantemente à citação, OFICIE-SE o(a) perito(a) para realizar perícia no promovente, devendo ser designada data em regime de mutirão com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de intimação da parte a ser periciada e as providências de seu deslocamento (art. 156, §5º do CPC/2015).

Anexem-se ao ofício os quesitos do Juízo e da(s) parte(s) e esta Decisão.

A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, de forma a facilitar o Acesso à Justiça à parte promovente. 4) Com a data da perícia, INTIMEM-SE as partes (art.474, CPC), devendo a parte promovente ser intimada pessoalmente para realizá-la levando todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos pessoais etc. 5) Juntada a perícia, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC). 6) Não existindo pedidos de esclarecimento ao Perito, EXPEÇA-SE a RPV em favor do médico perito no AJG/TRF5ª. 7) Cumpridas todas as determinações, FAÇA-SE conclusão.

ITAPORANGA/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito em substituição (assinado mediante certificado digital)
22/02/2024 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2024 08:10

Nomeado perito
22/02/2024 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ENEDINO ALVES - CPF: *25.***.*60-01 (AUTOR).
16/01/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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