18/08/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:41

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0841960-61.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: IZAEL GOMES DE FRANCA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A.

DESPACHO Intime-se o Autor, por seus advogados, para se manifestar acerca da certidão de ID 115750895 e extratos bancários em anexo, no prazo de 10 dias.

João Pessoa, 24 de julho de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
29/07/2025 19:07

Determinada diligência
07/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:51

Determinada diligência
03/07/2025 11:51

Expedido alvará de levantamento
27/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:19

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 18:02

Juntada de Informações
06/05/2025 12:09

Juntada de Alvará
06/05/2025 12:09

Juntada de Alvará
10/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 13:01

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 14:12

Expedição de Mandado.
01/02/2025 05:34

Determinada diligência
09/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:43

Determinada diligência
19/12/2024 19:43

Expedido alvará de levantamento
19/12/2024 19:43

Deferido o pedido de
17/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
03/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0841960-61.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: IZAEL GOMES DE FRANCA EXECUTADO: BANCO HONDA S/A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o Exequente afirma ser credor da importância de R$ 4.180,19.

Impugnação na qual o Executado alega excesso de execução nos cálculos apresentados pelo Exequente, afirmando que estão em desacordo com os parâmetros da sentença exequenda.

Aponta como devida a quantia de R$ 1.354,15.

Depósito judicial (ID 29944466).

Cálculos da Contadoria Judicial (ID 85817793).

Manifestação das partes acerca dos cálculos oficiais (ID 87439867 e 87535551).

DECIDO.

O juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, quando houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de que tenha um parâmetro, no qual possa basear sua decisão.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apurou como devida a importância de R$ 1.902,31 (ID 85817793).

O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial.

A jurisprudência adota o entendimento no sentido de que “havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais” (TRF 2ª R - 3ª Turma, AC nº 2002.02.01.011397-0/RJ, rel.

Des.

Fed.

Paulo Barata, DJU 25/08/2003 pág. 180).

Nesse sentido colaciono julgados do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO PELA LEI 8.898/94.

CÁLCULOS JÁ ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO.

PREVALÊNCIA.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

EXCESSO NÃO COMPROVADO.1.

A exigência do CPC, art. 604, em relação ao credor-exequente, pode ser desconsiderada se nos autos já consta memória de cálculos elaborada oficialmente pela Contadoria do Juízo, quando da execução provisória.2.

Sendo a Contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário.

Não concordando, ao devedor-executado cabe, em embargos à execução, comprovar o alegado excesso, não bastando a mera referência aos valores que julgar corretos.3.

Recurso não conhecido.(REsp 256.832/CE, Rel.

Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 15/08/2000, DJ 11/09/2000, p. 281).

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA.

CÁLCULOS.

LEGALIDADE.

CONTADORIA JUDICIAL.

REVISÃO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução, nos quais a União impugna cálculos aritméticos elaborados pela parte exequente e pede seja afastado o suposto excesso. 2.

A sentença de parcial procedência foi confirmada pelo Tribunal a quo, sob o fundamento de que o juiz, com base no princípio do livre convencimento motivado, pode resolver o debate mediante acolhimento das informações do contador do juízo, que goza de presunção de legitimidade e se encontra em conformidade com a sentença exequenda. 3.

Nesse contexto, não se constata falta de motivação no acórdão recorrido, tampouco ofensa ao princípio do livre convencimento motivado, pois o julgador concluiu, fundamentadamente, que o resultado encontrado pelo contador do juízo não destoa do que ficou determinado no título executivo. 4.

Esse tipo de controvérsia deve ser resolvido no âmbito da instância ordinária, pois demanda análise de elementos fático-probatórios, insindicáveis por este Tribunal em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ (AgRg no REsp 1.260.800/RS, Rel.

Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23/4/2012; AgRg no REsp 1.281.183/PR, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 8/8/2012).5.

Agravo Regimental não provido.(AgRg no AREsp 201.544/SE, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/2012, DJe 05/11/2012).

Os cálculos apresentados pelo Exequente mostram-se bastante dissonantes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e pelo Executado, o que evidencia o desacerto dos seus cálculos.

Além disso, a planilha apresentada pela Contadoria do Juízo está em perfeita sintonia com os parâmetros fixados na sentença e com os índices de juros de mora e correção monetária aplicados ao caso em questão.

Diante disto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer, em parte, o excesso de execução nos cálculos apresentados pelo Exequente e, por consequência, homologar os cálculos da Contadoria Judicial (ID 85817793), declarando como devida ao Exequente a importância de R$ 1.902,31.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, intime-se o Réu/Executado para efetuar o depósito judicial do saldo remanescente (R$ 548,16), devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios previstos no art. 523 do CPC.

João Pessoa, 31 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
01/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:31

Determinada diligência
31/07/2024 21:31

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de IZAEL GOMES DE FRANCA - CPF: *76.***.*14-16 (EXEQUENTE)
16/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841960-61.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria judicial de id. n. 85817791 / 85817792 / 85817793, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 23 de fevereiro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
19/02/2024 23:03

Juntada de cálculo(s) da contadoria
04/11/2022 23:46

Juntada de provimento correcional
14/07/2021 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 12:57

Conclusos para despacho
21/01/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 18:30

Conclusos para despacho
23/09/2020 03:12

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 15:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:06

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:05

Transitado em Julgado em 22/05/2020
03/07/2020 22:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 16:08

Juntada de ato ordinatório
11/06/2020 15:49

Juntada de Certidão
24/05/2020 00:27

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 21:57

Juntada de Petição de resposta
24/03/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
27/09/2019 12:37

Conclusos para julgamento
26/09/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/03/2019 11:01

Conclusos para despacho
25/02/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/01/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/03/2018 18:08

Conclusos para despacho
20/12/2017 16:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 15:23

Juntada de Certidão
10/11/2017 09:40

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2017 12:54

Juntada de Petição de contestação
03/10/2017 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2017 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2017 12:15

Conclusos para despacho
08/03/2017 17:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2017 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/01/2017 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/01/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 12:47

Conclusos para despacho
25/08/2016 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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